Um destaque apresentado pelo deputado federal Daniel Coelho (PSDB-PE), atuando como líder do PSDB na Câmara, retirou uma matéria estranha à Medida Provisória 687/2015, apreciada ontem no plenário da Casa. A MP, que foi aprovada, autoriza o Executivo a reajustar taxas cobradas pela Agência Nacional de Cinema (Ancine), pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
No entanto, um de seus artigos, o 6º, dizia respeito a novas regras para concessão e permissão do serviço de radiodifusão no país. Este foi o “jabuti” – apelido dado a matérias estranhas inseridas em projetos de lei ou medidas provisórias – que Daniel conseguiu impedir de ser aprovado dentro do texto final da MP.
Esse artigo 6º, incluído pelo relator a pedido do Ministério das Comunicações, faz toda uma regulamentação para a concessão e permissão do serviço de radiodifusão. “No mérito, alguns itens aqui nos preocupam, como por exemplo a possibilidade do governo, sem consultar absolutamente ninguém, cancelar a concessão de uma rádio quando não há o atendimento aos requisitos previstos. Isso nos preocupa porque, principalmente num governo do PT, existe a possibilidade do governo ameaçar uma rádio que está fazendo oposição ou está tendo uma opinião contrária aos seus interesses partidários”, criticou Daniel Coelho.
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