O aumento da conta de água em 7,98%, publicado pela Agencia Reguladora de Pernambuco (Arpe) no Diário Oficial no último sábado (16), foi tema do discurso feito nesta segunda-feira pelo líder da Oposição na Assembleia Legislativa, Daniel Coelho (PSDB). As queixas do parlamentar se deram por conta dos alertas que vinham sendo feitos por ele próprio e por toda a bancada de oposição na Casa, sobre os riscos de aumento na conta caso a PPP do Saneamento fosse assinada. O contrato que validou a parceria público-privada foi firmado na última sexta-feira (15).
“O governo enganou a população. A indignação é completa. Primeiro, o presidente da Compesa vai para toda a imprensa dizendo que vai baixar a conta de água por conta da redução da energia elétrica. Agora, todo o povo pernambucano que leu na imprensa que a conta ia baixar vai ter um aumento de 7,98%”, afirmou Daniel. “Desde o ano passado que estamos demonstrando nossa preocupação com a PPP, alertando sobre a possibilidade desse aumento. Então o governo convoca a imprensa para anunciar a redução da conta e, 24 horas depois da assinatura do contrato, autoriza o aumento. Essa indignação não é só minha, é do povo pernambucano”.
Daniel questionou ainda a mudança de postura do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que inicialmente verificou irregularidades no contrato – incluindo no que se refere à Taxa de Retorno da empresa – e depois voltou atrás na decisão. “O TCE apresentou um relatório afirmando que a remuneração média para PPPs no País variava entre 6% e 6,5% do valor investido. E agora, aceita o valor proposto pelo consórcio, de 8,41%. Precisamos saber o porquê desse valor maior ter sido aceito”.
Em aparte, a deputada Terezinha Nunes classificou como grave e preocupante o fato de o governo assinar um contrato “na calada da noite”. “Cadê a transparência desse governo, que age na calada da noite e dá um golpe na população? Existe algo de podre no reino da Dinamarca”, ironizou. O deputado Betinho Gomes, por sua vez, alertou não ter preconceitos com parcerias público-privadas, mas que elas devem ser feitas de forma transparente. “O governo agiu para anunciar uma redução de conta sem apresentar valores e agora somos surpreendidos com esse decreto da Arpe. O governo tem que dar esclarecimentos sobre essa posição”.