Tucano defende proposta apresentada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), como o caminho que “melhor atende os anseios da sociedade, que melhor enfrenta o problema da violência e que representará um avanço no debate”
Para o deputado federal Daniel Coelho (PSDB-PE), o debate sobre a redução da maioridade penal- que chega à Câmara dos Deputados a partir do próxima dia 10 – ocorre de forma antecipada o que impede, segundo ele, o aprofundamento da discussão com a oitiva da sociedade e avaliação de propostas alternativas.
“Se por um lado acho completamente equivocado, de forma linear, reduzirmos a maioridade penal, e a partir daí pegarmos um adolescente e jogarmos numa cadeia com bandidos perigosos, ao mesmo tempo reconheço que há uma demanda da sociedade por soluções para os crimes hediondos, estupros, crimes que chocam a população. Não podemos tratar essa questão apenas do ponto de vista estatístico. Sabemos que apenas 1% dos crimes cometidos por adolescentes são dessa espécie. Mas o Estado não pode considerar a morte de um cidadão sequer como estatística. Tem de haver a compreensão dos efeitos e sofrimento que isso causa. Precisamos refletir sobre como atacar o problema. O grande problema não está na grande maioria dos delitos cometidos por adolescentes, já que nesses casos ainda há a possibilidade de recuperação. Nos crimes hediondos é que está o problema e é onde devemos buscar a solução”.
O parlamentar citou as duas propostas apresentadas pelo PSDB para atacar esse ponto. A de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos apenas para os crimes hediondos, com reincidência. E uma outra, de autoria do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin – pela qual Daniel Coelho confessa ter mais simpatia – que não trata da redução da maioridade em si, mas sugere penas mais duras e tratamento diferenciado (prisões diferenciadas) para jovens na faixa dos 16 aos 18 anos que cometem crimes violentos.
“Essa proposta não mexe diretamente na maioridade penal mas oferece uma punição adequada. Nesse momento, não vamos fazer o debate oposição e governo. Essa não é uma questão de polaridade mas da sociedade brasileira. Por isso devemos buscar a unidade em torno de uma proposta alternativa, intermediária, que dê o sentimento de justiça à população brasileira mas, ao mesmo tempo, não coloque esse jovem num presídio comum que, aí sim, o transformará num criminoso que causará problemas ainda maiores à sociedade brasileira. Essa proposta intermediária, sem dúvida, é a que melhor atende os anseios da sociedade, é a que melhor enfrenta o problema da segurança pública e a que representará avanço nessa Casa”.