O presidente da Câmara, Aécio Neves, vai colocar em votação na terça-feira (23) a proposta de emenda constitucional que prorroga a cobrança da CPMF até dezembro de 2004 (PEC 407/01), e espera aprová-la e encaminhá-la no mesmo dia ao Senado. A expectativa é de que no Senado a CPMF possa ser votada, nos dois turnos, em no máximo 30 dias.
Durante pouco mais de uma hora, Aécio Neves conversou hoje com o Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, no Palácio da Alvorada, sobre a pauta da Câmara, que foi desobstruída ontem depois da votação das medidas provisórias que estavam com prazo de tramitação vencido.
Ao deixar o Palácio da Alvorada, Aécio informou que o presidente Fernando Henrique agradeceu o esforço concentrado realizado pelos deputados nesta semana para votar as MP e assim permitir a conclusão da votação da CPMF.
PRIORIDADE
O presidente Aécio Neves afirmou que nas próximas cinco semanas serão priorizados os projetos relativos à segurança pública, que fazem parte do pacote antiviolência, e alguns pontos da reforma tributária, como o fim da cumulatividade de contribuições sociais como o PIS e a Cofins.
¥Vamos votar na terça-feira a CPMF. Na quarta-feira, o projeto relativo ao Código de Processo Penal, que é extremamente importante na área da segurança pública. Daí por diante, até o início das convenções partidárias, em junho, estaremos votando outros projetos relativos à segurança pública. E daqui a 20 dias, no máximo 30, estará na pauta do plenário o projeto de parte da reforma tributária que acaba com a cumulatividade das contribuições¥, explica Aécio.
AUMENTO DO IOF
Sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para compensar as perdas de arrecadação decorrentes do atraso na CPMF, Aécio Neves disse que primeiro é preciso aguardar. Somente depois da votação da CPMF pelo Senado é que o Governo terá como avaliar o valor total das perdas e buscar as formas de compensação. Segundo Aécio, o presidente Fernando Henrique reiterou que a prioridade do Governo é com o ajuste fiscal e o equilíbrio das contas públicas, mesmo que isso signifique a adoção de medidas impopulares.