Em audiência na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (13), o ministro das Cidades, Bruno Araújo, afirmou que o governo federal vai manter e ampliar os recursos para o programa “Minha Casa, Minha Vida”, que financia habitações para a população de baixa renda. Ao apresentar um raio-x dos recursos repassados ao programas nos últimos anos – que tiveram queda na gestão da presidente afastada Dilma Rousseff – Araújo disse que sua “missão” será salvar o MCMV.
“Depois dos cortes promovidos pelo governo afastado, nossa missão é salvar o Minha Casa, Minha Vida”, afirmou o ministro. “O programa não vai acabar. Ele não é mais de governo. É um programa de Estado”, completou.
Na audiência realizada na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara, Araújo esclareceu que as promessas realizadas pelo governo Dilma, em sua maioria, não condiziam com a realidade orçamentária e a pasta não tem dinheiro para entregar as ilusórias promessas feitas a prefeitos e governadores.
Apresentando dados do principal programa do Ministério das Cidades, o tucano disse que em 2013, ano pré-eleitoral, o governo afastado chegou a contratar 400 mil unidades da Faixa 1 – aquela destinada às pessoas de menor renda, a um custo de R$ 25 bilhões. Em 2016, não houve sequer uma contratação no período em que Dilma ainda estava no comando do país.
Também na faixa 1, o ministro destacou que mais de 50 mil unidades estavam com obras paradas quando Dilma foi afastada da Presidência. Além disso, muitas unidades contratadas não tiveram os equipamentos públicos necessários e nem mesmo as obras de mobilidade e saneamento.
Araújo garantiu que 4.232 unidades já tiveram suas obras retomadas e lamentou que a falta de repasses tenha feito com que diversas empresas do ramo da construção civil quebrassem.
Privilégios
Ao falar para os deputados, o ministro lamentou que, anteriormente, a modalidade “Entidades” do programa privilegiasse determinadas instituições beneficiadas pelo governo em detrimento de outras – em muitos casos, por afinidades ideológicas com o PT. Após assumir o cargo, o ministro disse que não haverá favorecimento para nenhum beneficiado, com o tratamento igualitário de todas as instituições. Secretária de Habitação do ministério, Maria Henriqueta Alves afirmou que o programa é da sociedade e que todas as suas benesses estão sendo mantidas e ampliadas.
“Além da falta de recurso, temos o problema da falta de governança. A governança foi abandonada. Não há um sistema de monitoramento ou algo integrado sobre as informações. Há um processo de governança imenso a ser construído. Temos que avançar nisso”, afirmou Araújo.
Ao responder questionamentos feitos pelo deputado Silvio Torres (PSDB-SP), Araújo afirmou que, lamentavelmente, o governo afastado havia escondido a parceria do governo paulista no programa MCMV. Segundo ele, agora o tratamento será igualitário, independentemente da bandeira partidária. Por sua vez, Torres sugeriu novas parcerias para que nas áreas de competência do ministério se incentive a geração de empregos.
Em resposta ao deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), que indagou sobre medidas de transparência, o ministro afirmou que, sob seu comando, a pasta tem buscado responder todos os pedidos de informação dos parlamentares e atender a legislação, respondendo solicitações de cidadãos e entidades, além da decisão de investir e aprimorar o sistema de ouvidoria do ministério.
O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) criticou a gestão anterior por tomar decisões às vésperas do impeachment que representaram verdadeiras bombas-relógios para a pasta e o governo. “Foi, no mínimo, uma falta de compromisso com a República. Não poderiam deixar bombas prestes a explodir. Mas o compromisso deles era com grupos políticos e não com a sociedade”, disse. “Esse novo grupo que quer governar o país quer um país transparente, sem viés ideológico, sem o dedo do azul contra o vermelho”, completou.
O deputado João Paulo Papa (PSDB-SP) ressaltou que três áreas fundamentais para o país – habitação, mobilidade e saneamento – estão com a maioria de suas obras paralisadas por causa da ingerência do governo afastado. Segundo ele, ninguém discorda que a criação do MCMV foi acertada e que o programa é extremamente importante. Porém, segundo afirmou, é impossível não perceber o desequilíbrio no que diz respeito à gestão, execução e falta de transparência. Para o tucano, as prioridades estabelecidas pelo ministro estão corretas. “O ministério tem a grande responsabilidade de salvar o MCMV e qualquer outro ministro teria a mesma obrigação e responsabilidade de colocar as coisas dentro do Orçamento”, afirmou Papa.
O deputado Miguel Haddad (PSDB-SP) também reconheceu que o programa habitacional foi uma ótima iniciativa do governo afastado, mas exige grandes melhorias. “É essencial que se aperfeiçoe o projeto e adote critérios para cada região e, acima de tudo, tenha um acompanhamento pós-entrega, pois os problemas surgem depois. A maioria dos municípios não tem estrutura para fazer esse acompanhamento”, sugeriu o deputado, ao ressaltar que da forma como o programa vinha sendo gerido, uma série de recursos se perdia por falta de planejamento.
O deputado Max Filho (PSDB-ES) afirmou que o governo Dilma fez uma programação financeira “na boca do caixa” dando margem à corrupção. “Por isso o ministro está reavaliando tudo e vai dar um passo do tamanho da perna”, elogiou. No mesmo sentido, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) afirmou que é gratificante ter um ministro tão competente à frente de uma pasta fundamental para o país.
Os deputados Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e Domingos Sávio PSDB-(MG) também elogiaram a condução transparente do ministério. Segundo Abi-Ackel, a seriedade com a qual Bruno Araújo tem estudado os números da pasta mostra um compromisso com a verdade. Para Sávio, esse é um novo modelo de governar e que inspira confiança.
Cheque Reforma
Na audiência, o ministro também falou sobre sua iniciativa de estabelecer o programa “Cheque Reforma”, que recebeu elogios dos deputados Guilherme Coelho (PSDB-PE) e Célio Silveira (PSDB-GO). A proposta é que o governo possa subsidiar a reforma e término de casas para quem vive em imóvel próprio, porém em condições precárias, a exemplo do que já vem sendo feito pelos governos tucanos no Pará e Goiás.
Araújo afirmou que, no quesito mobilidade, a prioridade é terminar obras já iniciadas e destacou o descaso do governo afastado com a área de saneamento, que também é de competência da pasta das Cidades. “O orçamento de saneamento para 2016 foi de R$ 600 milhões e, no ano passado, havia sido de R$ 1 bilhão, uma enorme queda de 40%”. As obras já iniciadas nessa área serão priorizadas.
* Com informações do Portal do PSDB na Câmara