Pernambuco – A deputada Terezinha Nunes (PSDB) levou à tribuna da Assembleia Legislativa na sessão desta nesta terça-feira (29) sua preocupação com a proposta do Governo Eduardo Campos (PSB) de repassar para os municípios a administração do ensino fundamental dois.
Além de abordá-la na tribuna, a parlamentar levou a questão para debate em audiência pública na Comissão de Educação e Cultura da Assembleia com professores, representantes de pais de alunos, Ministério Público Estadual, Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado, entidades representativas dos trabalhadores, além do secretário de Educação, Ricardo Dantas.
Na tribuna, a deputada chamou a atenção dos parlamentares para a necessidade de uma discussão detalhada e cautelosa do projeto, uma vez que há muitas dúvidas envolvendo a situação dos professores e dos estudantes.
“Essa mudança tem afetado a rotina da comunidade escolar. Os professores não sabem como ficará o vínculo deles, para onde serão remanejados e se haverá perda para a aposentadoria. Já os pais dos alunos não confiam na qualidade do ensino das escolas municipais”, pontuou a deputada.
Durante a reunião, o secretário de Educação informou que irá enviar o projeto de lei para ser discutido na Assembleia, mesmo diante do lobby dos professores para barrar sua aprovação. Eles temem que, com as eleições do próximo ano, não haja tempo hábil para discutir o assunto com “parcimônia”.
“Há receio de que o governador use o tradicional rolo compressor para fazer com que sua bancada aprove o projeto sem maiores alterações”, esclareceu a deputada, alertando que a intenção do governo é de que até 2014 45% das escolas de ensino fundamental sejam municipalizadas e que, em 2017, apenas 20% fiquem sobre a administração estadual.
O processo de municipalização das escolas atende aos interesses do Estado que pretende especializar-se no ensino médio (obrigação exclusiva do estado) e nas escolas técnicas, além da expansão da escola integral.
Já aos prefeitos interessa que a municipalização seja feita de acordo com as verbas a serem repassadas às prefeituras através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do retorno de ICMS.
* Com informações da assessoria de comunicação da deputada estadual Terezinha Nunes