Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados deve colocar em discussão e votação o projeto do deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), que propõe alterar o Código Penal aumentando o rigor para quem danificar o patrimônio público ou privado durante os protestos, utilizando-se do anonimato, como o uso de máscaras.
A iniciativa ocorre no momento em se debate a ação dos Black Bloc e a morte do cinegrafista Santiago Andrade, no Rio de Janeiro.
Sampaio usou seu perfil no Facebook para avisar que a proposta será colocada em discussão.
– Em razão dos últimos acontecimentos, como a morte do cinegrafista, o presidente da Câmara [Henrique Eduardo Alves, do PMDB do Rio Grande do Norte] pretende agilizar a votação do projeto de lei de minha autoria que apresentei no ano passado, afirmou o tucano.
Em seguida, o parlamentar acrescentou que sua proposta aumenta a pena para o responsável pelos danos.
– O projeto propõe que a pena para o crime de dano ao patrimônio público ou privado seja elevada de um sexto a um terço caso o autor se aproveite de uma manifestação pacífica para cometer o crime ou utilize máscaras com o objetivo de dificultar sua identificação! Espero vê-lo aprovado ainda neste semestre.
Mais severidade – Pelo texto, aumenta a pena para aqueles que se aproveitam do anonimato proporcionado pelas manifestações para provocar danos ao patrimônio público ou privado.
Segundo o deputado, atos isolados de alguns indivíduos que se misturam aos protestos provocam prejuízos à sociedade.
De acordo com o projeto de lei 6347, o artigo 163 do Código Penal deve ser alterado.
A proposta é que a pena para quem pratica dano ao patrimônio público ou privado durante manifestações, se valendo de artifícios que impossibilitem sua identificação – como o uso de máscaras –, será aumentada de um sexto a um terço.