Brasília – Qualquer proprietário de carro ou moto sabe que uma das maiores dificuldades enfrentadas na manutenção do veículo ocorre na hora do abastecimento. Como ter a certeza de que a gasolina, álcool ou diesel inseridos no motor são de primeira linha? Frequentemente, reportagens na imprensa – além do relato dos motoristas lesados, tão comuns no dia a dia – demonstram que o comércio de combustível irregular é uma atividade recorrente.
Os prejuízos causados são diversos. Há o imediato, vivido pelo dono do veículo que tem o desempenho de sua máquina prejudicado. É afetado também o proprietário de um posto que segue a lei e vê concorrentes comercializando combustível com preços e qualidade inferiores, o que acaba atraindo a clientela. Por fim, perde o Estado, que tem sua arrecadação reduzida devido às informações errôneas sobre os valores e os materiais vendidos pelos fraudadores.
O problema se combate com fiscalização. Mas cabem também ajustes nas leis, que são, de certo modo, brandas para os praticantes desse tipo de fraude. “A legislação para isso é um estímulo à sonegação e à adulteração”, afirma o deputado estadual Antonio Moraes (PSDB-PE).
Moraes é o autor de um projeto que tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco e estabelece uma punição severa ao comerciante reincidente na venda de combustível adulterado. A pena é a cassação por três anos do registro de Cadastro de Contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) do estabelecimento – o que, na prática, determina que a atividade não poderá ser exercida nesse período.
O deputado acrescenta que a proibição se estende a qualquer estabelecimento. “Senão, seria só mudar a razão social e a pessoa poderia voltar a exercer a atividade”. Ao especificar a questão do local, explica o parlamentar, atinge-se uma das questões prioritárias para os comerciantes do ramo, que é a questão do “ponto”, a localização do estabelecimento, um dos determinantes para seu sucesso.
Motivação – O tucano conta que uma das motivações que o levou a apresentar o PL foi entender que “está valendo a pena” para os fraudadores a venda de combustível adulterado. “Quando a pessoa é flagrada, basta pagar uma multa para encerrar seus processos e ficar com a ficha limpa. Para quem adulterou combustível por anos, o valor da multa é pequeno. A punição não paga os prejuízos à sociedade”, diz.
Para dar andamento à iniciativa, Moraes contou com um importante apoio – os proprietários de postos de combustível. Vitimados pela concorrência desleal, entendem que tal ação pode levar novamente o mercado à normalidade, endossando, então, a ideia.
O deputado faz questão de ressaltar que o projeto não prevê punições desenfreadas aos possíveis fraudadores. “O direito de defesa será completamente assegurado. Além disso, a punição mais forte será aplicada apenas aos reincidentes. Não queremos prejudicar a atividade econômica”, destaca.
“Acredito que defender o consumidor é uma das melhores formas de se fazer política. Além disso, atuamos de acordo com a diretriz principal do PSDB, que é o respeito ao cidadão”, conclui.