Pernambuco – O polêmico projeto de Lei Complementar 416/2008, que regulamenta a criação de novos municípios, não conta com a aprovação dos deputados estaduais do PSDB.
Além de considerar a matéria “eleitoreira”, os parlamentares acreditam que novos municípios só agravarão a crise financeira pela qual passam hoje as prefeituras.
O deputado Betinho Gomes (foto) defendeu bom senso na avaliação da matéria pela Assembleia Legislativa. Para ele, emancipar municípios não resolve os problemas.
O projeto tramita no Senado. Se aprovado, pode se traduzir num efeito cascata nos legislativos estaduais, estimulando os deputados a fazerem o mesmo. Na Assembleia de Pernambuco, por exemplo, Já existem 27 matérias dessa natureza aguardando tramitação.
A deputada Terezinha Nunes (PSDB) também se opõe à criação de novos municípios por entender que a iniciativa só ajuda a “redistribuir a miséria”. A parlamentar acredita que a medida só atende aos interesses políticos dos que pretendem se eleger prefeito, desconsiderando a viabilidade econômica dessas localidades.
O projeto de lei complementar que estabelece regras para a criação, incorporação e desmembramento de municípios já foi aprovado na Câmara dos Deputados por 319 favoráveis e 32 contrários. A matéria tramita agora no Senado e, se aprovada, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.