A Samarco pagará R$ 1,25 bilhão pelo desastre ambiental em Mariana (MG), somados multas e custos de reparação. Mas se comparada aos valores aplicados em outros grandes desastres pelo mundo a soma se torna irrelevante. O ressarcimento pelo acidente no Golfo do México, por exemplo, bateu a marca dos US$ 26 bilhões (R$ 99 bilhões), conforme destaca reportagem desta quarta-feira (18) publicada pelo jornal O GLOBO.
Até agora, a Samarco recebeu cinco multas do Ibama, de R$ 50 milhões cada. E fez um acordo com o Ministério Público de Minas Gerais para destinar R$ 1 bilhão para a execução de medidas emergenciais, conforme matéria publicada hoje (18/11) no jornal O Globo.
Dados do Tribunal de Contas da União (TCU) mostram que a questão se agrava porque multas ambientais não costumam ser pagas no Brasil. De acordo com as sanções aplicadas pelo Ibama de 2009 a 2013 apenas 1,76% foi pago. Nesse período, o Ibama aplicou R$ 15.436.533,75 em multas, mas só arrecadou até agora R$ 272.129,60.
O advogado Maurício Guetta, do Instituto Socioambiental, esclarece que R$ 50 milhões é o valor máximo permitido por lei para uma multa ambiental, o que não impede que empresa responsável receba outras penalidades. O ambientalista e ex-deputado federal Fabio Feldman, também advogado, reitera os dados do TCU ao dizer cerca de 97% das multas ambientais no Brasil ficam inadimplentes. “E dos 3% restantes, 90% são convertidos em outras ações, como plantios, limpeza etc. Ou seja, a multa, que é punição por uma infração, não é paga” diz Feldman.
Se para multas há o teto de R$ 50 milhões, para a reparação por danos não há limites, de acordo com Feldman, que cita o artigo 225 da Constituição Federal. Segundo os advogados, além das empresas recorrerem, a própria União não pede a execução na Justiça, e, quando o faz, esta costuma demorar.
Para a professora do Programa de Planejamento Energético e Ambiental da Coppe/UFRJ e especialista em análise de risco Alessandra Magrini, a conta da tragédia na bacia do Rio Doce vai custar muito mais caro do que o previsto. Para ela a multa é só o início do processo e os custos maiores ficam por conta do ressarcimento de danos. Ela lembra outro caso emblemático, o do Exxon Valdez, que ainda rende ações de indenização na Justiça passados 26 anos do desastre. O acidente que destruiu um delicado ecossistema no Alasca custou à empresa cerca de US$ 7 bilhões (R$ 26 bilhões.
Maurício Guetta explica que a reparação precisa ser integral. A Justiça pode considerar que tanto a empresa quanto governos municipal, estadual e federal são culpados. A empresa, pelo acidente; e o poder público, por falhas no licenciamento e na fiscalização. “A reparação tem que incluir danos à coletividade, ao ambiente, ao patrimônio público, ao abastecimento e a indivíduos. O Ministério Público abre uma ação civil pública, mas pessoas ou empresas que se sintam prejudicas também podem entrar com outras ações” esclarece Guetta.