Brasília (DF) – Apesar da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes de suspender a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil, a edição desta terça-feira (22) do Diário Oficial da União continua trazendo o nome do petista como ocupante da pasta.
Na semana passada, Gilmar Mendes concedeu duas liminares impedindo Lula de assumir o cargo. Nesta terça, em mais uma derrota do governo federal, o ministro Luiz Fux determinou o arquivamento de uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU) que pedia para o tribunal reverter a decisão de Gilmar.
Para o deputado federal Nilson Leitão, o fato de o nome de Lula constar no Diário Oficial reflete a falta de respeito do PT ao Estado brasileiro e à Legislação. “Eles agem como se o Estado fosse o quintal do PT. É um comportamento quase que doentio, que precisa ser freado. É uma tristeza o Brasil ainda estar sendo comandado por essas pessoas que não têm pudor à coisa pública e à Constituição”, afirmou.
O governo argumentou que o ministro deveria ter se declarado impedido de atuar no caso. Fux não entrou no mérito do caso e rejeitou a ação por uma questão processual. O ministro argumentou que não cabe o tipo de ação utilizada pelo governo para questionar decisão de integrante do Supremo.
Na avaliação do tucano, o ministro Luiz Fux seguiu o rito da legalidade, contrariando o pensamento petista de que estão “acima da lei”. “O STF tem uma decisão que um ministro não pode derrubar uma decisão democrática do outro a não ser pelo pleno. A AGU e todo mundo sabe disso, mas, infelizmente, o PT ainda pensa que está acima do bem e do mal e que vão continuar passando por cima de tudo para continuar cometendo seus crimes”, completou.