A presidente Dilma Rousseff (PT) vetou na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) critérios que “afrouxam” o controle dos custos de obras públicas, informa o jornal Estado de S. Paulo desta segunda-feira (6).
A petista excluiu da Lei os artigos que asseguravam as tabelas oficiais da Caixa Econômica Federal e do Departamento Nacional do Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Utilizadas há 14 anos como referência de preços para projetos de construção e rodovias, as tabelas dos dois órgãos eram tidas como regra, exceto em situações em que o gestor justificasse a dispensa.
A medida acendeu o ‘sinal vermelho’ nos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), que a enxergam como uma iniciativa que “enfraquece” a fiscalização dos gastos públicos.
O veto da presidente Dilma ainda pode ser derrubado pelo Congresso Nacional. Mas é difícil. Em ano eleitoral, as concessões do governo para o Legislativo são bem maiores. E o quórum para anular um veto presidencial é muito alto: 257 deputados federais e 41 senadores.