O primeiro corte de gastos providenciado pela presidente Dilma para o segundo mandato – num cenário em que as despesas têm crescido mais que as receitas – atinge em cheio os direitos do trabalhador.
Reportagem publicada no jornal O Globo, desta terça-feira (30/12), revela que o governo enviará hoje ao Congresso Nacional uma medida provisória que reduz direitos de trabalho e de previdência, com restrições no acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e a pensões, que deixam de ser vitalícias para cônjuges jovens.
Segundo cálculos do futuro ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o pacote vai gerar uma economia de R$ 18 bilhões por ano, a partir de 2015, equivalente a 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país). As alterações serão aplicáveis somente aos novos beneficiários.
Para reduzir as despesas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o governo vai restringir o acesso ao seguro-desemprego, ampliando o período aquisitivo de seis para 18 meses na primeira vez em que o trabalhador recorrer ao auxílio.
O abono salarial (PIS), que hoje corresponde a um salário mínimo para quem tem renda de até dois salários, não será mais integral: vai variar de acordo com o tempo de carteira assinada. E o período mínimo para receber o benefício subirá de um mês para seis meses na mesma empresa.
As medidas vão atingir também os empregadores, que terão de arcar com os primeiros 30 dias de afastamento do trabalhador, em lugar dos 15 de hoje. O teto do auxílio-doença será equivalente à média dos últimos salários de contribuição, a fim de evitar que os trabalhadores recebam um benefício acima do último salário.
* Do jornal O Globo