Integrante do governo da presidente Dilma (PT) – ouvido pelo jornal Folha de S. Paulo – revelou que as novas regras para concessão de direitos trabalhistas e previdenciários, a exemplo do seguro-desemprego, anunciadas no final de dezembro, foram decididas antes da eleição mas não tornadas públicas para não atrapalhar a reeleição da petista. A informação está publicada na edição desta segunda-feira (26) da Folha.
Enquanto candidata, Dilma garantiu que não mexeria em leis que comprometessem o trabalhador. Chegou, inclusive, a enfatizar seu compromisso eleitoral com o ditado “nem que a vaca tussa”, frase que terminou se consolidando como um dos temas de sua campanha.
Com as mudanças anunciadas pelo governo petista, para receber o seguro-desemprego pela primeira vez, o trabalhador terá que ter vínculo trabalhista de 18 meses nos 24 meses que antecedem a demissão. Já pela segunda vez, o período exigido é de 12 meses nos últimos 16 antes de ser dimitido.
Com essas regras, o ministério da Fazenda calcula que metade dos trabalhadores que solicitaram o seguro-desemprego em 2014 não terá direito ao benefício.
No que se refere ao abono salarial – pago ao trabalhador que recebe até dois salários mínimos e que trabalhou um mês ao ano – a carência prevista agora é de 6 meses de trabalho ininterrupto. Também ficaram mais rigorosas as regras para pagamento de pensão por morte, auxílio-doença e seguro-defesa, benefício concedido aos pescadores em período de proibição da pesca.