Um laudo elaborado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) identificou que o maior conjunto habitacional do Minha Casa, Minha Vida, localizado em Manaus e inaugurado em 2012 pela então presidente Dilma Rousseff, tem pelo menos 4 mil moradores vivendo em situação de risco crítico. Entre as falhas descobertas pelo órgão nos conjuntos Viver Melhor 1 e 2 estão, por exemplo, infiltrações, fissuras em lajes, vazamentos e rachaduras. As informações são de matéria publicada pelo UOL nesta quarta-feira (1).
De acordo com a reportagem, a ação civil pública movida pelo DPE-AM pede uma indenização de R$ 133 milhões pelos problemas encontrados. Os alvos da ação são a União, a Caixa Econômica e o governo do Amazonas. Como destaca a matéria do UOL, os conjuntos residenciais construídos na Zona Norte da capital amazonense têm 8.895 apartamentos e são destinados às famílias do faixa 1 do programa, com renda de até R$ 1800.
O Ministério das Cidades, atualmente sobre comando do tucano Bruno Araújo, explicou o esforço que tem feito para regularizar as obras entregues pelo governo anterior. Em nota, a pasta destacou “que tem buscado melhorar as condições do Programa a partir de alterações nas leis e instituindo portarias como medidas que possam revigorar o MCMV”.
“É fato que muitas melhorias precisam ser feitas para atender de forma mais eficiente os beneficiários. Portanto, todo o esforço do governo federal tem sido no sentido de revigorar o programa, aquecer a economia e garantir mais emprego e renda, sem esquecer de, por meio de novas regras, garantir um imóvel de mais qualidade”, aponta o Ministério das Cidades.
Para os deputados federais tucanos Nilson Pinto (PA) e Izalci Lucas (DF), os graves problemas apresentados pelo maior empreendimento do Minha Casa Minha Vida são resultado do uso equivocado do programa durante a administração petista no governo federal, utilizado muito mais com viés eleitoreiro pelo governo de Dilma Rousseff do que para de fato melhorar a vida da população beneficiada.
“É uma pena, é realmente lamentável que um projeto importante como o Minha Casa, Minha Vida, que deveria atender bem a um contingente muito grande de brasileiros, especialmente os de baixa renda, tenha acabado se transformando num número grande de construções mal-acabadas, mal realizadas, de mau uso do recurso público. Infelizmente, isso que está acontecendo no Amazonas é algo que já foi verificado em outros locais do Brasil e representa que o empenho, a ânsia de atingir um número muito grande de pessoas acabou por prejudicar a capacidade de realização, de fiscalização do trabalho”, lamentou Nilson Pinto.
Izalci também fez duras críticas à gestão do Minha Casa, Minha Vida sob o comando do governo de Dilma. Na visão dele, irregularidades como as vistas no programa habitacional podem ser vistas em outros projetos desenvolvidos pela administração petista.
“Na prática, são muitos os programas bem-intencionados, programas bons, mas que foram usados muito eleitoralmente, sem muita preocupação com a qualidade, ou mesmo com a definição de um a política pública de Estado. É o que aconteceu não só no Minha Casa, Minha Vida, como também com o Prouni, com o Fies, que foram utilizados como moeda de troca, de voto”, analisou o tucano.
Prevenção
Nilson Pinto também salientou a importância de o Ministério das Cidades, sob a gestão de Bruno Araújo, continuar com o seu trabalho de correção dos erros deixados pela gestão anterior. Para o parlamentar, esse tipo de ação evitará que “problemas se transformem em catástrofes”.
“Ao Ministério compete realizar esse trabalho e nós temos certeza de que o ministro Bruno Araújo já está atento para isso, para corrigir os erros do passado. Nós estamos, infelizmente, nesta área e em tantas outras, corrigindo muitos erros deixados pela administração petista. Vai levar tempo para essa correção e para a correção em outras áreas, mas paciência, tem que ser feito. Esse é um trabalho que o homem público tem que realizar se quiser fazer com que o Brasil avance novamente”, concluiu o deputado.