Esta é a primeira vez que um presidente da República é condenado pela Justiça Eleitoral por usar cadeia de rádio e TV para fazer propaganda
Pela primeira vez na história do Brasil um presidente da República é multado pela Justiça Eleitoral por uso da cadeia de rádio e televisão para fazer propaganda. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou na terça-feira (30/09) a presidente da República, Dilma Rousseff por entender que ela usou o pronunciamento do Dia do Trabalho, em 1º de maio, para fazer publicidade eleitoral.
Na avaliação do ministro Luiz Fux, que votou a favor da punição, o conteúdo do pronunciamento se caracterizou como propaganda eleitoral antecipada. “Naquele dia, o que se esperava era exatamente um pronunciamento para o trabalhador: novas perspectivas e constatações da melhoria do mercado de trabalho.
O TSE tomou a decisão ao julgar recurso do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) que entendeu que Dilma utilizou a rede nacional de rádio e de televisão para promover sua imagem e sua candidatura à reeleição à Presidência da República. A multa aplicada foi de R$ 25 mil.