Reportagem do jornal O Globo, deste domingo (14), revela que a presidente Dilma Rousseff suprimiu dois itens importantes nas regras que regem os acordos de leniência entre o governo e as empresas envolvidas em atos de corrupção.
Na Medida Provisória assinada pela presidente em dezembro, foram retiradas as exigências de reparação total do dano causado aos cofres públicos e do afastamento por cinco anos dos dirigentes envolvidos.
Com as supressões, que alteram a Lei Anticorrupção em vigor há pouco menos de dois anos, as empresas não mais precisavam admitir prática de crime para aderir ao acordo de leniência. Elas ficam liberadas para voltar a contratar com o governo. Também sumiu da versão final o trecho que estabelece forma, prazo e condições da reparação que deveriam constar nos termos do acordo.
Os documentos que justificam a MP estão sob sigilo. Ao O Globo, o Ministério do Planejamento respondeu que eles “não podem ser liberados porque foram classificados com grau de sigilo reservado”. Apenas uma parte está livre graças à Lei de Acesso à Informação. Trata-se de uma nota técnica da Assessoria Econômica do Planejamento que traça um cenário sombrio sobre a situação da economia do país em 2015 que justificaria a edição de uma MP.
“O quadro econômico do país é preocupante, o que requer medidas urgentes de normalização econômica e retomada do crescimento. As empresas investigadas na Lava-Jato hoje estão impedidas de contratar com o setor público. São várias empresas que prestam serviços e que, por conta da situação, não podem manter os projetos contratados”, diz a nota.