Brasília (DF) – A presidente da República Dilma Rousseff pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitasse um recurso apresentado pela Câmara dos Deputados que questiona decisão da Corte acerca do rito a ser obedecido no processo de impeachment. O recurso pede esclarecimentos acerca do julgamento no qual o STF invalidou a eleição da chapa avulsa que formaria a comissão especial encarregada de analisar o pedido de impeachment na Câmara.
Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), órgão responsável pela defesa da presidente, o embargo de declaração apresentado pela Câmara teria ocorrido antes da divulgação do acórdão do julgamento, o que invalidaria o requerimento.
Para o deputado federal Daniel Coelho (PSDB-PE), o pedido da presidente Dilma ao STF evidencia o desrespeito que o PT demonstra pela autonomia das instituições.
“A presidente da República tem que entender e respeitar o processo democrático do poder Legislativo, que é um poder independente, tem as suas prerrogativas e que precisa ter seu funcionamento independente do poder Executivo. É uma interferência indevida e descabida o poder Executivo querer se posicionar sobre um assunto que é de exclusividade do poder Legislativo”, afirmou.
O parlamentar ressaltou que não cabe à presidente da República e nem à AGU interferir em matérias que dizem respeito ao poder Legislativo e à Câmara dos Deputados.
“O formato do trabalho é um assunto do Parlamento. Ficou muito evidente, inclusive no julgamento do PT pelo Tribunal, que houve ali uma interferência em assuntos que são internos, do poder Legislativo. Por exemplo, a formação de chapas de uma eleição. Ninguém tem que interferir em um processo de eleição. E se é uma eleição no campo de uma chapa contrária, como é que se poderia chamar de eleição? Aí seria uma nomeação”, explicou o tucano.
Daniel Coelho destacou ainda que a tentativa da presidente Dilma de rejeitar o embargo apresentado pela Câmara é parte de uma manobra petista que visa atrasar o julgamento do processo de impeachment.
“O que eles estão fazendo é o possível e o impossível para o processo não andar e não ser concretizado. A tentativa de postergar e de ganhar tempo é evidente, está acontecendo. Essa interferência extrapola o que deveria ser o respeito aos demais poderes”, completou o deputado