Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
O PSDB comemora, em 25 de junho, 13 anos de fundação. Antes disso, em maio, terá sido eleita a VI Comissão Executiva Nacional do Partido.
Os dois acontecimentos convidam a uma reflexão. Volto no tempo para avançar em temas que resgatam a origem do PSDB.
Na História Brasileira, não há partido político que tenha acumulado tantas conquistas em tão pouco tempo. Com menos de 6 meses de vida, o PSDB elegeu 18 prefeitos e 214 vereadores. Uma das prefeituras conquistadas foi a de Belo Horizonte, com Pimenta da Veiga. Com dois anos de vida, em 1990, elegeu bancada de 38 deputados federais e nove senadores, além do governador do Ceará. Dois anos depois, em 1992, elegeu 293 prefeitos e 3.274 vereadores. Com pouco mais de 6 anos de vida, em 1994, alcançou o governo em seis estados, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Foram eleitos 63 deputados federais e 11 senadores. Galgou a Presidência da República.
O PSDB continuou a crescer. No ano de seu 10º aniversário, fez novamente o presidente da República. Comemorou a histórica reeleição de Mário Covas em São Paulo. Viu Almir Gabriel, Albano Franco, Dante de Oliveira e Tasso Jereissati reelegerem-se com vitórias retumbantes. Impôs-se com José Ignácio Ferreira e demonstrou ousadia e modernidade na eleição de Marconi Perillo.
Contamos hoje com a maior bancada na Câmara dos Deputados. É do PSDB o presidente desta Casa. O Partido também foi vitorioso nas últimas eleições municipais, quando obteve o maior número de votos para prefeito no País.
São muitas conquistas para um Partido tão jovem. Conquistas fantásticas, que merecem ser comemoradas. Conquistas que não devem, ainda assim, encobrir os desafios que se tem pela frente.
Todo partido nasce com um projeto de poder. Com propostas para chegar ao poder. Mas o poder pelo poder nunca foi aspiração do PSDB. O PSDB foi sempre um partido de propostas, um partido orgânico e inspirado por ideais de gente com porte intelectual e estatura moral.
¥Longe das benesses oficiais, mas perto do pulsar das ruas, nasce o novo partido¥. Assim estava escrito na epígrafe do Manifesto ao Povo Brasileiro, que deu origem ao PSDB.
Estar perto do pulsar das ruas – não se imagina missão diferente para partido nenhum. E foi o PSDB que a fez parte integrante de sua História ao incluí-la em seu manifesto de nascimento.
Quero lembrar as diretrizes daquele manifesto, cuja análise permite avaliar a trajetória do PSDB. É deste modo que espero traçar uma radiografia dos 6 anos de experiência do Partido no comando dos destinos do País. Um balanço que faz todo o sentido a poucos dias de mais um aniversário.
Estava escrito no manifesto de 1988 que o partido deveria:
– Reorientar os instrumentos de gestão da economia a fim de reduzir drasticamente a inflação.
– Reformar a administração pública para livrá-la de práticas clientelistas e assegurar eficiência a empresas e órgãos estatais.
– Definir, de modo democrático, as prioridades do gasto público e aprimorar os mecanismos de controle de sua aplicação pela sociedade.
– Efetivar a reforma agrária.
– Reformar o sistema financeiro nacional.
– Defender recursos naturais e o meio ambiente.
– Implantar uma seguridade social no seu sentido mais amplo e inovador.
– Lutar por uma política de proteção ao menor.
– Erradicar o analfabetismo.
– Universalizar o atendimento escolar.
– Assegurar a presença ativa do Brasil no plano internacional.
– Promover o desenvolvimento do mercado interno e a integração soberana do Brasil no sistema econômico internacional.
– Combater as desigualdades regionais.
– Apoiar as justas reivindicações dos trabalhadores.
Quero lembrar que o próprio Fernando Henrique Cardoso, então senador da República, foi incumbido de elaborar o programa do PSDB. E assim o fez, com a sensibilidade tanto do sociólogo quanto do político comprometido com a transformação da sociedade brasileira.
Ou seja, nada mais natural do que ver refletidas, no exercício do poder, propostas formuladas anos antes. Ao contrário do que já se ouviu, nunca o presidente se distanciou daquilo que formulou. Quem o afirma age de má-fé, ou desconhece o que defendeu o presidente tanto como intelectual quanto na militância política. O Manifesto de fundação do Partido está aí para prová-lo.
Não surpreende, diante disso, que o balanço de 6 anos de Governo Fernando Henrique tenha como principais conquistas o que se defendia na fundação do Partido. São conquistas inegáveis
A maior conquista da História recente do Brasil foi a estabilidade econômica, prevista pelo manifesto de fundação do PSDB. Lembro o que acabei de dizer. O manifesto preconizava que se buscasse reorientar os instrumentos de gestão da economia a fim de reduzir drasticamente a inflação.
Entre 1994 e 2000, a taxa de inflação anual foi de 11,4%. Nos cinco anos anteriores, a média era de 1.280%.
Com que conquista maior se poderia sonhar no Brasil? O PSDB sonhava com ela, e sabia como torná-la realidade, já em 1988.
E o fato é que a estabilidade econômica, resultado da vitória sobre a inflação, também contribuiu para outro tipo de estabilidade: a política.
Em poucos momentos de nossa vida republicana pudemos nos gabar de conviver com estabilidade política e econômica. Com estabilidade econômica e política caminhando de braços dados, cúmplices de um novo país, faces de uma moeda chamada ¥governabilidade¥. Ou, se preferirem, ¥democracia¥.
E também lá estava, no manifesto do partido: ¥defender a democracia contra qualquer tentativa de retrocesso a situações autoritárias¥.
Tudo isso foi conquistado sem que se abandonasse um projeto de inclusão e de justiça social. Sem que se abandonasse a prioridade de manter o País na rota do crescimento.
Entre 1994 e 1997, o PIB cresceu 3,8% a cada ano. Se a base de comparação é estendida a 1999, mesmo diante de graves crises internacionais, registra-se crescimento de 2,8%. É bem mais do que o 0,7% apurado entre 1988 e 1993.
E o que é mais importante e definitivo: como resultado da estabilidade, 13 milhões de brasileiros abandonaram a linha de pobreza entre 1990 e 1998. Um universo e tanto, que não teria sido possível sem estabilidade.
Em 1994 um salário mínimo comprava 0,69 da cesta básica. Em maio de 2000, este mesmo salário adquiria 1,15 da cesta. O acréscimo foi de 67%.
Tudo isso foi acompanhado de avanços extraordinários nas áreas de saúde e educação.
Em 1992, 18,2% das crianças entre 7 e 14 anos não freqüentavam a escola. Agora, menos de uma década depois, o acesso ao ensino fundamental foi universalizado. E não haverá crianças fora da escola ao final de 2002.
Como parte da expansão e do aproveitamento no ensino fundamental, da expressiva redução da repetência e da evasão, o ensino médio contabilizou quase 60% de acréscimo nas matrículas entre 1994 e 1999.
A taxa de analfabetismo dos maiores de 15 anos caiu de 18,3% para 13,8%, e as matrículas no ensino superior tiveram acréscimo de quase 30% entre 1994 e 1998.
Foi instituído o Provão, que permite avaliar o nível de ensino das universidades e das escolas do segundo grau. Graças ao ENEM, caminha-se para transcender o vestibular.
O Fundef passou a obrigar estados e municípios a aplicar no mínimo 15% de suas receitas em manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental. A prioridade ao ensino fundamental foi chave em toda esta evolução no campo educacional. Só em 1998, o Fundef redistribuiu cerca de 13 bilhões de reais entre estados e municípios.
Na saúde, as coisas se passa
m do mesmo jeito. A mortalidade infantil declinou quase 30% entre 1989 e 1998. A adoção dos medicamentos genéricos foi das maiores conquistas sociais da História br
asileira. O programa de combate à Aids do Governo é reconhecido internacionalmente. Os agentes comunitários de saúde atendem hoje a 65 milhões de brasileiros. O Programa Saúde da Família, a outros 21 milhões. Os programas de vacinação, a 20 milhões de crianças num único dia.
A qualidade de vida da população foi também largamente impactada pela estabilidade econômica.
Entre 1993 e 1998, 5 milhões de novos lares passaram a dispor de abastecimento de água. Quase 3,5 milhões de famílias viram chegar redes coletoras de esgoto a suas casas. Mais 7 milhões de lares passaram a contar com coleta de lixo. Mais de 6 milhões de novas famílias com iluminação elétrica, e outras tantas com telefones.
A síntese de tantas conquistas sociais talvez esteja mais bem representada pelas mais de 400 mil famílias assentadas em território duas vezes maior que o da Bélgica. É a reforma agrária que tanto se esperou ver realizada no Brasil.
Tudo isso sem falar no arrojo e na ousadia do Programa Nacional de Desestatização. Sua receita total soma, entre 1991 e 2000, mais de 100 bilhões de dólares.
E tudo foi feito com cuidado e planejamento. A criação das agências reguladoras foi vital para o aprimoramento dos serviços públicos prestados à população.
Por falar em serviço público, nunca um Governo fez tanto. A Lei de Responsabilidade Fiscal, principal fruto das mudança s na arquitetura administrativa do País, representa um dos maiores avanços na História Política Brasileira.
As reformas do capítulo da Ordem Econômica, idealizadas pelo Governo Federal e tornadas possíveis por esta Casa, complementam o novo desenho institucional do País.
Na previdência social, uma bomba-relógio foi desarmada, embora ainda haja muito a fazer.
Eliminou-se a distinção entre empresas de capital nacional e estrangeiro, o que foi também relevante no sentido de atrair novos investimentos externos. O Brasil recebe anualmente pelo menos 20 bilhões de dólares em investimentos exclusivamente voltados para o setor produtivo.
Vivi esta realidade como secretário de Indústria e Comércio do Rio de Janeiro. Tive a oportunidade de participar da instalação de dezenas de fábricas no Estado. Só a da Peugeot-Citroën, no Sul Fluminense, significou investimento de 1 bilhão de dólares. Foi possível graças à constatação de que o Brasil vive hoje uma era de estabilidade econômica e política, onde as regras do jogo não mudam mais a cada minuto.
Também há o ¥Avança Brasil¥, que implantou nova cultura gerencial no País. São 365 projetos. Mais de 1 trilhão de reais em novos investimentos. Cerca de 600 bilhões apenas para o desenvolvimento social. Com o Avança Brasil, reafirmou-se a importância de uma visão estratégica de longo prazo para o desenvolvimento.
Como se vê, o PSDB fez um esboço do Brasil, há 13 anos, que coincide hoje, em muitos pontos, com o que se esperava tornar possível.
É claro que não se deve confundir o exposto com uma Ilha da Fantasia. O Brasil ainda tem muito a avançar. Como disse, foram 13 milhões os que abandonaram a linha de pobreza. Mas ainda há 50 milhões abaixo dela. O analfabetismo tem de recuar até a erradicação.
Todos têm direito de contar com atendimento médico-hospitalar decente. Com financiamento mais fácil para acabar com o déficit habitacional que bloqueia o sonho da casa própria.
Também falta a reforma tributária, uma reforma verdadeira e corajosa, que permita ao setor produtivo prosperar, investir e gerar empregos. Tudo isso livre de amarras, livre de uma carga tributária que consome 40% do que se produz.
Falta também reformular a legislação trabalhista, que inibe contratações e estimula o dissenso. Ela permanece anacrônica, irracional e injusta.
Falta retomar, com prioridade, o Programa Nacional de Desestatização. É necessário radicalizar a transformação do perfil do Estado brasileiro, que encontrou no atual Governo seu mais corajoso agente de mudança. Era o ¥choque de capitalismo¥ preconizado por Mário Covas já em 1989. Ele deve continuar, sem medo ou timidez.
Finalmente, falta avançar em políticas públicas de segurança, que a essa altura devem ser formuladas sob o comando do Governo Federal, face à gravidade do problema da violência nas metrópoles.
O PSDB está atento a todas essas questões.
E no caso do PSDB, tudo assume um duplo aspecto. Isso porque formular uma proposta ou projeto, identificar uma solução, significa comprometer-se com sua imediata adoção. Por ser Governo, o Partido tem essa responsabilidade.
Há todos esses desafios pela frente, e o PSDB vai enfrentá-los. Mais do que isso: vai ajudar o País a vencê-los, como se fez em anos recentes nas crises do México, da Ásia e da Rússia.
As crises externas afetaram o ritmo das conquistas econômicas e sociais. Elas foram superadas, mas ninguém está imune a novas tempestades. País nenhum está, e a prova disso é o risco de recessão nos Estados Unidos. Mas o fato é que o Brasil está mais forte hoje, sob todos os aspectos. Mais forte para vencer as crises. Nossa Política Econômica, formulada por brilhantes economistas tucanos, sempre sob a responsabilidade do Presidente da República, é conduzida, hoje, por toda uma equipe competente, harmônica e estável.
Ainda há muito a avançar para fortalecer a estabilidade recém-conquistada, tanto política quanto econômica. A democracia não é mais uma plantinha tenra entre nós. É uma árvore viçosa, uma floresta tropical. Mas mesmo uma floresta de proporção amazônica, precisa de cuidados e de proteção.
A estabilidade econômica é uma dessas proteções. É a maior proteção para a estabilidade política e para a democracia.
Senhor Presidente,
Estou na vida pública há mais de 20 anos. Como Secretário Geral do Ministério da Fazenda, vivi a confusão do chamado ¥orçamento monetário¥; iniciamos então os esforços para a eliminação dos incentivos e subsídios, dezenas dêles, fonte evidente de descontrôle nas finanças públicas. Na Presidência do BNDES, coube-me o privilégio de iniciar a Privatização no Brasil e a correta inserção do País na comunidade internacional.
Presidi o BANERJ, em franco período de inflação crônica; atuei como Secretário de Obras do Rio de Janeiro. Posso assegurar, por minha própria experiência, que nunca o Brasil atravessou tão largo tempo de normalidade, tanto política e econômica quanto institucional.
Vivenciei o fim do AI 5, a restauração dos Partidos Políticos, a retomada da eleições diretas. A existência e a autoridade do PSDB tem tornado permanente e aperfeiçoado a cada dia as liberdades individuais e coletivas, portanto a consagração da Democracia.
Outra proteção a discutir é a adoção do parlamentarismo. E que isso seja feito tão logo esteja eleito o próximo presidente. Nossa brevíssima experiência parlamentarista se deu, em tempos republicanos, em meio a ambiente de extrema turbulência. A adoção do sistema, entre 1961 e 1963, foi resultado de uma estratégia para subtrair poder ao presidente João Goulart.
O fato é que o parlamentarismo não pode nascer sob esta inspiração. Ele tem de nascer da reflexão e da vontade popular, que até hoje negou legitimidade a este sistema de governo. Fomos pouco competentes em realçar suas virtudes, e por isso cabe agora ao PSDB retomar esta bandeira.
Sob o parlamentarismo, o PSDB será mais PSDB.
Um PSDB mais genuíno, que compreende a relevância de um sistema de Governo que fortalece a estabilidade. Que fortalece os partidos. Que fortalece as idéias. Que fortalece, enfim, ao mesmo tempo, a democracia e a governabilidade
Na esteira do parlamentarismo, será importante discutir temas como o do voto distrital e do financiamento público de campanha, este último instrumen
to indispensável numa democracia.
São muitos os desafios do PSDB às vésperas de comemorar o 13º aniversário. El
eita a nova executiva nacional, o que se deve fazer é arregaçar mangas. Com um olhar voltado para as origens do Partido. E com outro voltado para o futuro, mirando o país que se deseja construir, com ética, dignidade e justiça.
É com muito orgulho que exerço há dois anos o cargo de secretário-geral do PSDB. Quero agradecer aqui, desta tribuna, aos companheiros que me confiaram a missão. Com o mesmo orgulho e dedicação estou pronto a servir novamente ao PSDB na caminhada que se inicia rumo a 2002.
É uma caminhada longa, e nem sempre fica claro que ainda está distante a campanha presidencial. O PSDB contabiliza seis supostos candidatos. O problema é que não é hora de antecipar o relógio sucessório. A partir do final do ano, sim, podemos acelerar os ponteiros. Antes disso, contribui-se para arranhar a governabilidade. Um elogio do Presidente a um Ministro é logo tomado como lançamento de candidatura; chega a suscitar desconfiança a menção à eficiência administrativa de colaboradores.
O chamamento à moralidade tem sido a contra-face deste tipo de estratégia de antecipar a sucessão. É uma estratégia comum na História Brasileira. Ao criar a Corregedoria Geral da União, o Presidente Fernando Henrique faz o que tem de ser feito para apurar denúncias de corrupção. Apurar, comprovar e punir exemplarmente. Qualquer coisa diferente é mero oportunismo.
O PSDB conserva, é claro, um projeto de poder.
O ano de 2002 será decisivo, e espera-se que possa marcar novo momento de crescimento e de vitórias. Mas o PSDB tem, antes disso, a missão e o dever de ater-se ao campo das idéias. Tempos de convenção e de comemorações são também tempos de reflexão, de volta ao passado, de resgate do que há de mais puro.
Muitas perdas recentes privaram o Partido de quadros insubstituíveis.
Foi o caso de Franco Montoro.
Foi o caso do ex-ministro e companheiro Sérgio Motta.
Foi o caso do governador Mário Covas.
Um dia Covas brincou que era um subversivo no partido. Fez essa brincadeira numa de suas últimas entrevistas. Poucos sabem o quanto é importante abrigar um subversivo nas fileiras de um partido. Em qualquer partido, nem sempre é fácil contar com lideranças que subvertem, que dizem, aqui e ali, o que ninguém quer ouvir. O que ninguém tem coragem de dizer, mesmo que forçado a reconhecer, ao se olhar no espelho de manhã, que o subversivo estava coberto de razão.
Talvez a saída esteja agora em distribuir um pouco de subversão entre cada um. Subversão como convite e imposição à reflexão, à autocrítica permanente.
Essa é a postura que se espera do PSDB dos dias que correm até a convenção nacional. É a postura que se espera até 2002. Um PSDB que faça justiça a seu programa de fundação, ao manifesto que o criou. Um PSDB que tenha sempre na consciência a voz de Mário Covas.
Uma voz que pulse na consciência, assim como o pulsar das ruas deve ecoar nos ouvidos.
É esse o PSDB que se quer. Um Partido que hoje vê nascer sua segunda geração de líderes, tão bem representada, por exemplo, pelo companheiro Aécio Neves.
Um ¥novo PSDB¥.
Novo porque é novo mesmo. Novo porque deve estar sempre buscando renovar-se. Novo porque conta com novas lideranças. Novo porque vai continuar a ser protagonista na construção de um novo Brasil.
É esse o PSDB que completa agora 13 anos.
Muito Obrigado.