DISCURSO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO, POR OCASIÃO DA ASSINATURA DA CARTA DE INTENÇÕES ENTRE O GOVERNO BRASILEIRO E O PNUD PARA O ESTABELECIMENTO DO CENTRO INTERNACIONAL PARA POLÍTICAS DE REDUÇÃO DA POBREZA
¥A assinatura de Carta de Intenções entre o Governo brasileiro e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para o estabelecimento no Brasil de um Centro Internacional de Políticas para a Redução da Pobreza, bem como a próxima assinatura de acordo de sede para a instalação física daquele Centro no prédio ¥Niteroi¥, no complexo de edifícios do Itamaraty no Rio de Janeiro, constituem ao mesmo tempo um fim e um começo.
2. Há quase dois anos foi aventada no PNUD a idéia de se aproveitar a sólida base de conhecimentos e experiências do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) para a criação de um centro internacional de políticas voltadas para a redução da pobreza.
3. A excelência e a seriedade das análises do IPEA, que constituem um marco de referência para a elaboração de políticas sociais neste país, são hoje objeto de reconhecimento internacional.
4. Nos países em desenvolvimento, umas das críticas mais reiteradas com relação às políticas sociais de redução da pobreza é a falta de uma visão clara de conjunto que, por um lado, abarque a totalidade de suas relações causais e, por outro, permita um tratamento coordenado e integrado das ações necessárias para a sua diminuição e eventual erradicação. A explicação para essa falta de visão totalizante costuma ser efeito da própria proximidade da pobreza, proximidade que conduz à naturalização do fenômeno e que obscurece a sua imagem. A urgência de suas demandas embaralha as prioridades, e o drama de suas conseqüências ameaça esvaziar as propostas de solução. No final, surge em muitos uma sensação de impotência e de fatalidade que acaba encontrando receptividade em concepções simplistas que em nada contribuem para a superação do problema.
5. Nesse contexto, surge a necessidade de distanciar-se metodologicamente do, problema para melhor poder ver o fenômeno, examinar com cuidado as prioridades que a luta contra a pobreza impõe e avançar propostas que, se levadas a efeito, possam realizar modificações profundas nas estruturas econômicas e sociais que ainda resistem à vontade de mudança e persistem, como anacronismos, no nosso país. Foi isso, precisamente, o que o IPEA fez. O resultado de suas análises é um retrato do Brasil que destaca suas diferenças, ilumina seus contrastes e, ao mesmo tempo, propõe a elaboração de políticas que espelhem os anseios de inclusão e de justiça social.
6. A Organização das Nações Unidas, por meio do PNUD, ponderou que a capacidade do IPEA em produzir análises precisas e de propor medidas concretas para as questões sociais poderia contribuir para realizar estudos sobre a pobreza no mundo, aproveitando a experiência acumulada em trabalhos semelhantes, centrados no Brasil. Nesse sentido, o Centro Internacional de Políticas para a Redução da Pobreza deverá constituir-se num dos principais eixos da cooperação horizontal, promovendo sinergias entre especialistas e entre instituições de variado leque de países.
7. Ao iniciar minhas palavras mencionei que a assinatura da Carta de Intenções e a futura assinatura do Acordo de Sede constituíam, a um só tempo, um fim e um começo.
8. São o fim de um processo decisório interno do Estado. O Centro Internacional de Políticas para a Redução da Pobreza deverá instalar-se no prédio ¥Niteroi¥, do conjunto de edifícios do Itamaraty no Rio de Janeiro, compartilhando um espaço que testemunhou o florescimento da grande tradição da política exterior brasileira.
9. Mas os dois atos são também um começo, pois marcam o desenvolvimento de novas condições para que os Estados interessados e as Nações Unidas, por intermédio do PNUD direcionem seus esforços no sentido de diminuir o número de pessoas que sobrevivem abaixo da linha da pobreza, até a completa erradicação da miséria no mundo.
10. A instalação do Centro Internacional de Políticas para a Redução da Pobreza no Itamaraty no Rio de Janeiro sinaliza, de forma concreta, o reconhecimento da importância do tema da pobreza como ponto focal no desenvolvimento das políticas nacionais. É, nesse sentido, uma oportunidade para espraiar conceitos de desenvolvimento que vão muito além daquilo que o repertório de idéias pré-concebidas procura representar de maneira inadequada. É também uma oportunidade para superar a visão empobrecedora e distorcida, carente de perspectiva, que alimenta os simplismos sufocantes sobre um tema de tanta relevância e que afeta um significativo segmento da humanidade.
11. Quero, ainda, cumprimentar o Senhor Walter Franco e solicitar que, por seu intermédio, transmita ao Senhor Mark Malloch Brown, Administrador do PNUD, a satisfação do Governo brasileiro e a minha, pessoal, pela feliz conclusão deste processo. Da mesma forma, quero cumprimentar o Professor Roberto Borges Martins por sua exemplar dedicação ao combate à pobreza em nosso país, e pela excelência dos trabalhos do IPEA, que levaram ao seu reconhecimento internacional e à concretização de um projeto iniciado há quase dois anos.
12. Desejo, em conclusão, invocar com saudade e admiração o nome do Professor Vilmar Faria, que teve o maior interesse na criação deste Centro. O Centro responde tanto ao seu empenho intelectual como estudioso do problema da pobreza, quanto ao seu papel de ¥policy-maker¥ na qualidade de conselheiro do Presidente Fernando Henrique Cardoso na construção das redes de proteção social voltadas para a redução da pobreza em nosso país.
Muito obrigado¥.