Senhor Vice-Presidente,
Senhores Ministros,
Senhoras Ministras,
Senhores altos funcionários,
Senhoras ,
Senhores,
Eu tinha convocado esta reunião há algum tempo. E ordenei que ela fosse aberta, ou seja, que tivéssemos a mídia presente e que ela pudesse ser retransmitida.
Trata-se de uma reunião que faço normalmente. Temos feito essa reunião, nos últimos anos, quando se faz um balanço do que foi realizado. E o mais importante é que se definem as metas, os trabalhos, as diretrizes a serem cumpridas.
Este é o último ano do meu segundo mandato. É oportuno, portanto, que se dê um balanço um pouco mais aprofundado, sobre tudo que conseguimos fazer no Brasil. E esse ¥nós¥ não sou eu, nem são os Ministros. É o povo. É o conjunto e nós, como parte desse povo. Foram as mudanças possíveis de serem implementadas, nestes 7 anos de mandato, sem mencionar os anos anteriores, nos quais estávamos – muitos de nós aqui presentes – empenhados na formulação e, depois, na implementação do Plano Real.
É de lembrar-se, como costuma fazer o Ministro da Fazenda que, dentro de poucos dias, no dia 1º de março, teremos o 8º aniversário da URV. Alguns talvez já tenham até se esquecido do significado de URV – Unidade de Real de Valor.
Naqueles dias angustiados que vivemos, no ano de 93 para 94, muita gente duvidava da capacidade do Brasil de colocar as suas finanças em ordem, de reorganizar o Estado Nacional, de definir objetivos que fossem sustentáveis politicamente e de seguir adiante no seu rumo.
Vínhamos de uma primeira metade da década de 90 muito difícil. Razões objetivas, algumas internacionais, outras nacionais, nos haviam levado a uma volta galopante da inflação. A inflação chegou a 40% em um mês. Quando eu mostrar alguns gráficos – isso é o que todos já sabem – ver-se-á que se anualizássemos aquela inflação – meu Deus! – teríamos milhares de por cento num único ano, em 1994.
Era muito difícil. Nós não tínhamos noção objetiva de a quantas andávamos. Os que participaram, ainda no Governo Itamar Franco, desta reorganização do Estado brasileiro, hão de se recordar de que as contas entre o Tesouro Nacional e o Banco Central estavam num estado de muito pouca clareza. Falava-se, mesmo, numa chamada ¥caixa preta¥ do Banco Central. Eu me lembro de que o Doutor Edmar Bacha fez um trabalho importante, um ¥livro branco¥, para explicar melhor a quantas andávamos, quem devia o quê e quanto a quem.
Também nessa época preparatória do Plano Real, houve um imenso trabalho do Congresso Nacional, para refazer o Orçamento, para obter modificações de leis, para mostrar aos congressistas, que apoiaram o Plano, que, na verdade, nós tínhamos uma rigidez orçamentária – que persiste – muito grande e que era quase impossível administrar o caixa do Tesouro com tantas vinculações, que obrigavam a despesas automáticas.
E havia uma generalizada inadimplência: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, os bancos estaduais – sobretudo os bancos estaduais. Não havia pagamento de uma unidade da Federação para outra. Foram muitos anos, para que pudéssemos, realmente, chegar a um estado de solvência do aparelho público, nos seus três níveis – municípios, Estados e União.
As primeiras leis aprovadas pelo Congresso, são de 93 e 94. As negociações começaram com os Estados junto ao Ministério da Fazenda. Primeiro, para que os Estados soubessem o quanto deviam; segundo, para que houvesse a idéia de que ¥pagar é devido¥, porque, se não se paga, não há o fluxo de recurso e quem sofre é o povo, porque não há como prestar serviço social.
A Caixa Econômica Federal estava paralisada, porque havia uma inadimplência dos setores públicos. O setor elétrico já havia sido saneado, ainda no Governo Itamar Franco, pelo Doutor Eliseu Resende, hoje um Deputado ativo e que foi Ministro da Fazenda por alguns meses. Houve uma negociação do setor elétrico de cerca de 22 bilhões de dólares, que foi o que custou o ajuste do setor elétrico, naquele momento, porque os Estados não pagavam às geradoras da União.
Era esse o quadro. Havia até desânimo. Pois bem, ao invés de cedermos ao desânimo, nos organizamos e trabalhamos, pacientemente. Progressivamente, vamos repondo o país em condições de normalidade.
A normalidade democrática já vinha de antes. Tínhamos uma nova Constituição. O Congresso, naquela ocasião, passava por uma fase extremamente delicada – eu era Senador, além de ter sido Ministro, nessa época – porque havia a CPI do Orçamento. Não havia rumo. Alguns achavam que o governo, nessas condições, não tinha como atuar duramente na economia. Não foi meu ponto de vista. As idéias predominantes então, eram muito simplistas sobre como controlar a inflação, porque havíamos passado por uma experiência positiva, que foi o Plano Cruzado, mas que gerou na opinião pública a idéia de que o fundamental era controlar preço e – quem sabe? – prender algum atravessador. Era essa a ideologia predominante, o sentimento predominante.
Eu e a equipe que tínhamos formado, nos opúnhamos a esta visão, e achávamos que não, que era preciso, realmente, remexer nas questões fundamentais do país, e reviver os mecanismos de mercado, de transparência, de noção de responsabilidade, que resultou na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é o coroamento de um esforço grande que colocou isso tudo em ordem.
Pois bem, a partir deste quadro, começamos a trabalhar – não só o Governo Federal. Houve uma espécie de impregnação no país da necessidade de uma reorganização de tudo e um espírito de maior seriedade no trato da coisa pública. Começamos a definir um projeto para o Brasil.
Nenhum país se mantém ativo se não tem uma perspectiva de futuro, se não é capaz de sentir para onde vai. Nesses anos, começamos a reorganizar essas perspectivas de futuro para definir um projeto nacional. Projeto nacional que tinha que ser distinto do que fora o projeto, aliás, bem sucedido dos anos 60, 70, baseado na substituição de importações e no fato de que o Estado podia arrecadar impostos e investir no setor basicamente de infra-estrutura.
Mas as condições do mundo haviam mudado. As condições do Brasil haviam mudado também. O processo inflacionário corroía a capacidade do Estado de ser um poupador líquido. O Estado passou a ser um devedor líquido. O Estado, ao invés de poupar, ou melhor, de carrear a poupança do povo para o investimento, passou a tomar dinheiro emprestado para pagar suas próprias custas. Então, perdera essa capacidade e se transformara num Estado grande, mas ineficaz, sem as condições mínimas de atuação.
O projeto nacional, portanto, não podia ser pensado como um projeto estatal. Tinha que ser pensado como um projeto da sociedade. Daí a definição do Avança Brasil. Primeiro o Brasil em Ação, depois, o Avança Brasil, que são programas que se debatem com a sociedade, são debatidos no Congresso Nacional, debatidos nos vários Estados, com apoio de técnicos, basicamente através do BNDES e amplas consultorias. São milhares de pessoas envolvidas. Isso tem como pressuposto que uma sociedade não se resume ao seu Estado, e que um planejamento não pode ser fruto de tecnocratas que decidem o que é melhor e o que é pior, senão que tem que haver uma ampla acomodação com as forças da sociedade e uma estimulação a essas forças e, naturalmente, uma sinalização forte do Estado para que ele possa avançar.
Mudamos a concepção de desenvolvimento, portanto, e muita gente passou a achar que o Brasil não tinha um projeto nacional, porque olhava no retrovisor e queria o mesmo projeto, que fora vitorioso no passado, mas que já era inviável, nas condições atuais. Fomos implementando este novo estilo de termos um projeto nacional. Este projeto também teve algumas modificações conc
eituais importantes. Ao invés de pensarmos na concentração numa certa área ou numa
certa atividade para daí, em círculos progressivos, haver o crescimento de todos, achamos que seria melhor organizar as nossas idéias em função de certos eixos de desenvolvimento.
Aí estão os eixos fundamentais de desenvolvimento nacionais, de integração e desenvolvimento, que dão uma espécie de distribuição no espaço das atividades fundamentais.
Isto pode trazer-lhes uma ilusão: a de pensar que esse projeto de desenvolvimento é basicamente físico e de infra-estrutura. Não. Em cada um desses eixos, fomos adensando as ações sociais. Todos eles são pensados como um conjunto de ações que vão se multiplicando e se adensando, somando-se umas às outras, de tal maneira que possamos ter uma transformação do conjunto do Brasil. Ao invés de concentrar desenvolvimento em certas áreas, a intenção, portanto, foi, efetivamente, a de integrar o país.
Essa integração não podia ser mais pensada como nos anos 50 e 60, em que, por exemplo, a idéia seminal e importante de uma Sudene tinha sentido porque se imaginava, primeiro, a ação do Estado, da forma que mencionei aqui, e, segundo, que aquela região tinha que ter em si mesma uma dinâmica. Hoje, o mercado nacional está unificado. O que se precisa é, realmente, criar os vínculos para que isso resulte em uma distribuição mais eqüitativa dos benefícios do progresso.
Mais ainda: nas condições do mundo atual, não poderíamos pensar o Brasil isolado do mundo. Tínhamos que pensá-lo como parte desse mundo. Já vou especificar mais isso. Até na própria concepção física dessa reestruturação existem eixos que se articulam com outros eixos no espaço sul-americano.
Esses são os eixos. Vou cansá-los um pouquinho e vou até pedir perdão por isso. Mas acho que é importante – este, talvez, seja o momento de balanço mais significativo desses últimos anos – eu me estender em certos pontos.
Mas quero inverter um pouco a lógica habitual com a qual costumamos fazer nossas exposições e partir de alguns desses eixos, de algumas dessas áreas de integração e mostrar o que está sendo feito nelas. Mas vou tomá-las como pretexto – portanto, não vou me fixar nelas – para chamar a atenção para certos problemas que são mais amplos no plano nacional.
Vamos começar pelo chamado eixo do desenvolvimento do Nordeste. O desafio que temos no Nordeste é, basicamente, o de inclusão social e o de fazer com que essa região possa se desenvolver e que ela tenha um suprimento de água adequado. Feito isso, teríamos muitas possibilidades no Nordeste na área do turismo, da agricultura de grãos, da fruticultura irrigada, da indústria de transformação e de serviços avançados.
Concentramo-nos, portanto, em tocar nesses pontos estruturantes do Nordeste. O mapa é complexo, mas dá para se ver que houve um esforço grande na reestruturação da infra-estrutura nas questões que mencionei, sobretudo, no caso aí presente, a questão do turismo.
Nós construímos 12 aeroportos no Brasil – 12 aeroportos. Aqui, na região do Nordeste, temos um aeroporto novo, se se considerar a capital do Maranhão como parte do Nordeste – às vezes, é Norte – em São Luís; um novo em Fortaleza, um novo em Natal e novo em João Pessoa. Estamos terminando o de Recife. Há recomendações para terminá-lo neste ano. Temos um aeroporto novo em Salvador.
Mas não pensem que os aeroportos se renovaram apenas no Nordeste. Lá no Acre, há um aeroporto novo. Lá em Belém, no Pará, há um aeroporto que é novo. Em Curitiba, há um aeroporto que é novo. O Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro, tem uma área nova. Estamos preparando, agora, para este ano, a terceira etapa do aeroporto de Guarulhos. No Rio Grande do Sul, há um aeroporto que é novo.
Ou seja, nesses anos, renovamos integralmente os nossos aeroportos, de tal maneira que o comércio e o trânsito de pessoas se acelerou enormemente. Para lhes dar um dado, no ano passado – ano de crise -, o aumento de pessoas que passaram pelos aeroportos foi de 8%. São milhões de pessoas que passam, todos os anos, nos nossos aeroportos.
Bom, além disso, temos os portos, porque sem eles, não haveria possibilidade de uma dinamização de tudo isso. No caso específico do Nordeste, chamo a atenção para dois portos, que vamos terminar neste ano, mas que já estão bastante adiantados. Um é o porto de Suape, em Pernambuco, que já está em funcionamento. Falta apenas de terminar o conjunto de obras. O outro é o porto de Pecém, no Ceará. São dois grandes portos.
O Nordeste é bem dotado de portos. O porto de Itaqui, lá em cima, no Maranhão, é um dos melhores do Brasil, senão o melhor de águas mais profundas. Melhoramos o porto de Cabedelo. Melhoramos o porto de Recife. Mas, para não me limitar ao Nordeste, no Rio de Janeiro fizemos um porto novo. Sepetiba, já é quase um desses portos de grandes dimensões, em que as empresas trazem os seus ¥hubs¥, os seus grandes contâineres, e, aí, os redistribuem para outros portos. Isso foi feito neste Governo. Reformamos as docas do Rio de Janeiro.
Refizemos todos os molhes do Porto de Rio Grande, as barragens para que se permitisse a entrada de navios. Fizemos a conexão desses portos com as respectivas entradas, como estamos fazendo no Rio de Janeiro, melhorando a área de acesso ao Porto de Sepetiba. No Rio Grande do Sul, várias estradas para facilitar o transporte de grãos pelo Porto de Rio Grande. O Porto de Paranaguá é um dos portos de maior dinamismo do Brasil. Temos ainda o Porto de São Francisco, em Santa Catarina. Privatizamos, em boa parte, esses portos e reduzimos, significativamente, o custo de transporte através desses portos, significativamente. Alguns deles, como é o caso de Sepetiba, já começam a buscar comparação com Rotterdam.
Os portos eram o caos. Em termos de custos, eram uma dificuldade. Levamos anos para passar uma lei de portos, no Congresso Nacional. Passamos e implementamos. Hoje, os portos começam a funcionar como devem funcionar.
Foi preciso ampliar, enormemente, , no Nordeste, a capacidade dos reservatórios de água. Acrescentamos 10 bilhões de litros de água ao Nordeste. Algumas obras estão, ainda, em fase de conclusão. Vamos terminá-las este ano.
Vamos concluir o complexo do Castanhão, no Ceará, que é três vezes maior do que Orós. No Rio Grande do Norte, há vários reservatórios e aquedutos importantes, e as águas estão circulando. Na Paraíba, região muito sofrida – sobretudo Campina Grande – estamos terminando também obras importantes.
Água, portos, estradas. Vamos terminar estas obras este ano. Mas posso me antecipar: o Governo Estadual está nos ajudando, enormemente, na estrada que vai de Recife a Caruaru. A mesma coisa em Campina Grande e João Pessoa. Enfim, certas obras fundamentais de duplicação estão sendo feitas para que possamos, realmente, corresponder às potencialidades de crescimento do Nordeste do Brasil.
Agora, era importantíssimo, também, que o Nordeste dispusesse de energia. Há certas ironias na História. A Usina de Xingó – usina importante – foi iniciada no Governo Collor, teve a sua primeira turbina inaugurada no Governo de Itamar Franco. Xingó produz 3 mil megawatts. O Nordeste todo, naquela altura, quando começou Xingó, tinha capacidade de cerca de 3.500 megawatts, com todo o complexo de Paulo Afonso, do Rio São Francisco e do Parnaíba. Pois bem, nesses anos de governo, nós instalamos, em Xingó, 2.500 megawatts. Xingó tem 6 turbinas: 5 foram instaladas no meu governo. Alguns daqui me acompanharam lá, em Pernambuco, quando fomos inaugurar uma linha de transmissão que ligou Tucuruí ao Nordeste. Essa linha permitiria, na época, a transmissão de cerca de mil megawatts. Portanto, acrescentamos ao potencial energético do Nordeste, que era de 3.500, mais 3.500 megawatts, neste governo.
Dizia-se que o Nordeste não estaria mais sujeito a racionamentos.
Pois bem, aí vem a ironia. Onde a situação foi mais difícil, nesses
últimos meses, no ano passado? Foi no Nordeste. Por quê? Porque o Nordeste depende, basicamente, do Rio São Francisco, que teve a pior seca de sua História. Pelo menos, de todos os dados registrados até agora. Dependemos dos céus. A chuva veio e recuperou os reservatórios.
Mas nós nos avivamos. Nós nos avivamos em que sentido? As vantagens imensas de nós termos um sistema energético no Brasil, basicamente hidrelétrico, não podem fazer com que cerremos os nossos olhos. Aqui, isso depende da hidrologia. E o controle que se tem sobre hidrologia é relativo. Então, o que se fez foi um plano. Esse plano já está implementado, está em marcha. Só no Nordeste, nós vamos acrescentar, até o fim deste ano, 2.700 megawatts em termeletricidade. O Ministro Pedro Parente assente com a cabeça, o que significa que é isso mesmo, porque ele acompanhou isso de perto. O Ministro José Jorge já estava ali olhando para saber se eu ia errar ou não. Mas são 2.700 megawatts de termelétricas que nós vamos instalar, só no Nordeste, além da energia, digamos, emergencial, se for necessário.
Mas não pensem, entretanto, que estamos limitando essa dificuldade ao Nordeste. Tomamos uma decisão importante. A crise de energia nos ajudou a sermos mais realistas, a confiarmos mais nesse povo fantástico, que é o povo brasileiro, e menos nas hipóteses tecnocráticas.
Tivemos também que modificar uma série de questões. Vamos transformar a Chesf numa espécie – se me permitem a comparação e mal comparando – de Tennessee Valley Authority. A Chesf vai ser transformada numa empresa pública, mas com nomeação de técnicos feita por mim e cujo rendimento vai ser para contínua melhoria das condições hidrográficas e energéticas do Nordeste. Posso dizer com tranqüilidade que 800 milhões de reais por ano – essa usina já está amortizada – vão ser o recurso permanente para que exista, realmente, aí, a possibilidade do Nordeste avançar na questão energética. E mais, para que seja possível também avançar no que diz respeito ao modo de conceber o uso da água. Esta água vai ser controlada por uma corporação pública.
Xingó fica à parte dessa corporação. Xingó é uma usina. Já mencionei suas características. Xingó tem outras especificidades. Xingó, praticamente, não tem reservatório. O reservatório vem lá de cima. É um cânion que é utilizado para gerar energia em Xingó. Esse desmembramento é muito importante. Tudo isso significa que o Rio São Francisco precisa ser valorizado, precisa ser cuidado.
Tive oportunidade, por duas vezes, de ir à Serra da Canastra, a nascente do São Francisco. Não adianta ir lá e ver. É preciso fazer coisas. Este ano, há recursos para algumas obras nessa região, embora não estejam formalmente nos chamados planos estratégicos. Não vão faltar recursos para esse programa, que é essencial. No orçamento de 2002, há mais recursos para isso, porque se não cuidarmos de todo o Rio São Francisco, por mais que se faça, como fizemos, um conjunto de obras importantes, haverá sempre o problema do assoreamento, etc.
Mencionei o São Francisco. Na questão energética, há, efetivamente, uma imensa quantidade de obras em marcha. Dir-se-á: mas se é assim, por que houve a crise de energia? Com franqueza: a água contou, a falta de chuvas contou. Contou também que o modelo que havíamos colocado em marcha não estava muito bem equacionado. Esse trabalho está praticamente refeito para atrair mais investimento. Mas contou também um outro fato: a Constituição de 88. Ela transfere o investimento de energia para o setor privado, mas a lei de concessões – e tenho orgulho de ter sido o autor dela – levou cinco anos no Congresso. Foi aprovada em 95. Portanto, de 88 a 95 não se podia fazer leilão de concessão.
Nessas questões, os efeitos acontecem anos mais tarde. Quando se olhar a faixa de investimento, vai se ver que eles pararam no fim de 88 e foram retomados em 96. Mas houve aí um ¥gap¥ de investimento real. Não porque o ajuste fiscal não permitiu que houvesse investimento. Houve os investimentos que estavam previstos. Mas houve toda uma remontagem da máquina pública para que ela fosse capaz de acompanhar os investimentos. E a inter-relação com o setor privado, para que este tivesse confiança de que, efetivamente, as normas iam ser cumpridas, resultou numa diminuição de investimento.
Pois bem, no Nordeste, além disso, nos preocupamos com a questão do aproveitamento mais adequado de uma região do semi-árido. E aí a questão fundamental diz respeito ao problema das áreas irrigadas. Nós acrescentamos 78 mil hectares de terra irrigada ao Nordeste.
Hoje, o Nordeste dispõe de um pólo dinâmico, que é o Pólo do São Francisco, em Petrolina e Juazeiro. Dispõe, no Rio Grande do Norte, dispõe no Ceará de alguns pólos de áreas irrigadas para, basicamente, a fruticultura. Porque irrigação é cara e, se não for aproveitada a terra irrigada com um produto que tenha curso internacional e que tenha agregação de valor, não paga o custo do investimento.
Na verdade, o desafio maior do Nordeste não está circunscrito aos temas que mencionei. É a questão da inclusão social. Nisso, fizemos um esforço bastante grande. Na verdade, me referirei ao Nordeste, mas esse é um assunto que tem um âmbito nacional.
Se nós formos ver os Índices de Desenvolvimento Humano de cada município brasileiro, ver-se-á que é no Nordeste onde há, realmente, a concentração dos piores índices de desenvolvimento.
Este dado é interessante, porque mostra que, desde 1980 e, com mais velocidade, de 85 em diante, na verdade, esse índice tem crescido sustentadamente. Este índice se resume – agora houve uma modificação na composição dele – basicamente, em renda per capita, expectativa de vida, quantos anos a pessoa tem, quando nasce, e grau de escolaridade.
Então, isso se resume em dizer que o Brasil, nas áreas sociais, não só tem rumo como tem seguido esse rumo. Aí estão os dados. Não quero cansá-los. Se nós tivéssemos desagregado esses dados, veríamos que, em certas regiões, estamos acima de 0,8. Esses dados são mundiais. Quem está acima de 0,8 são os países de nível de desenvolvimento humano elevado: Suécia, Estados Unidos, Bélgica, Holanda. Parte do Brasil tem mais de 0,8. Mas, parte do Brasil cai para baixo de 0,7. Então, é por isso que, na média, nós estamos em 0,75, aproximando-nos, portanto, dos países de melhor índice, mas com esse problema, que é nosso drama, que é o da desigualdade.
Temos que, efetivamente, atacar essa questão da desigualdade. Como fizemos isso? A questão fundamental é um misto entre dar mais oportunidade às pessoas e elas serem capazes de usá-las. Dar mais oportunidade é criar emprego, é ter taxa de crescimento mais adequada.
Agora, não adianta ter taxa de desenvolvimento adequada e criar emprego, se uma parte da população não tem condições de utilizar esses empregos. Então, é educação. Aí está a educação.
Educação – não preciso falar muito. Os dados já são conhecidos. Estamos nos aproximando de uma escolarização total. Total não quer dizer 100% em nenhum lugar do mundo, quer dizer próximo de 100%.
O Ministério da Educação fez um trabalho – repito – extraordinário. Aqui estão os dados por faixa de idade. Mas, se nós formos desagregar esses dados por outras características, por exemplo de cor, vamos ver que o crescimento da escolaridade dos negros, no Brasil, foi acelerado, nesses últimos anos. O índice passou de 79% para 93%.
No começo da década, em 92, nós tínhamos, apenas 79% das crianças negras nas escolas. Agora, nós temos 93%. Ou seja, aí o crescimento foi muito grande e pegou, realmente, o setor mais pobre do país.
Na verdade, nós fizemos, na educação, uma ¥revolução branca¥. Mesmo nos setores que, eventualmente, são os que aparecem como menos beneficiados
por essas transformações.
Peguemos a universidade. O número de est
udantes dobrou em termos de universidade pública e privada. Por outro lado, houve uma introdução daquilo que nunca se tinha feito, no Brasil, o ¥Provão¥. Quer dizer, ¥vamos ver quem é quem¥, vamos fazer provas objetivas para julgar o quê? O aluno não, a escola. Através do aluno, a escola. E se começa, agora, a tirar a autorização de funcionamento para escolas que não são capazes de formar os alunos naquele nível necessário. Introduziu-se a idéia de qualidade, portanto, na educação. Avançamos muito no ensino profissional.
As modificações na educação são fundamentais. Atrás disso, está uma mudança constitucional importante, que é o Fundef. Sem o Fundef, nós não teríamos feito isso. O Fundef permitiu que houvesse mais recursos para as escolas no plano municipal, com a cooperação federal e estadual. O Congresso aprovou. Quando forem ler os debates sobre essa questão, vão ver como as questões corporativas apareciam fortemente lá e como a visão do mundo, muitas vezes, de quem se arroga a ser progressista, é ultrapassada. Isso porque muita gente se opôs ao Fundef. E o Fundef foi o mecanismo que permitiu melhorar as condições de salário e mesmo de sala de aula das escolas. O salário nas áreas mais pobres do Brasil cresceu significativamente para os professores do ensino básico.
Ao lado da questão da educação – e da questão da educação vista na base, quer dizer lá embaixo mesmo, os mais pobres, por isso me referi ao Nordeste, embora generalizasse para o Brasil – está a questão da saúde. Talvez o programa de saúde que tenha o maior efeito e também que apareça com mais brilho é o Programa dos Agentes Comunitários de Saúde. Nós tínhamos 29 mil agentes comunitários de saúde em 94, que alcançavam 879 municípios. Hoje, temos quase 153 mil, alcançando quase 4.800 municípios. Isto é uma revolução também. O agente comunitário de saúde é a enfermeira, a auxiliar de enfermagem, é o pessoal que vai à casa das pessoas. Hoje, temos, também os chamados Médicos de Famílias: são 13 mil. E vão chegar, até o fim deste ano, a 20 mil. Os números variam de mês a mês. Vão chegar a 20 mil. Isso altera o quê? A qualidade de vida das pessoas.
Tanto a educação, quanto a questão da saúde alteram a qualidade de vida das pessoas. Por isso, e aí vem o dado adiante, a mortalidade infantil cai. Vê-se que, no Nordeste, a mortalidade infantil caiu mais acentuadamente. No Brasil, como um todo, caiu também. Este dado de mortalidade infantil não reflete o que está acontecendo. Por quê? Porque esse dado é do IBGE. E o IBGE não tem pesquisa direta de obituários. Então, no dia em que obtivermos essas pesquisas – o Ministro José Serra disse que está se movimentando nesse sentido – vai se ver que a queda é maior do que a que está aí. Mas essa já é bastante significativa.
Em alguns programas na saúde, evidentemente os resultados são mais visíveis. O programa que tem um efeito maior no mundo é o do controle da AIDS. Aí estão os dados. Isso se deve ao fato de que o tratamento da AIDS é gratuito – projeto, aliás, do Senador José Sarney e lei sancionada por mim. E se deve ao fato de que houve uma mobilização social. As pessoas que cuidam desse programa são, em geral, organizações também ligadas a aidéticos, ONGs controladas por aidéticos ou por pessoas infectadas por HIV. Houve uma movimentação da sociedade brasileira e é impressionante o resultado desse programa.
Não quero cansá-los mas, se forem ver o programa de saúde da mulher – que não havia – os programas relativos à questão, por exemplo, da mobilização dos médicos para resolver a questão da catarata, enfim, uma infinidade de programas e, sobretudo, as vacinações maciças que temos feito, que são raras no mundo, vê-se que se mudou a orientação na saúde, como se mudou na educação.
Na educação, vamos realmente atingir os que mais necessitam e acabar com o analfabetismo. Podemos sonhar com isso. Isso era impensável, quando a maioria de nós, aqui, nasceu. Hoje, podemos dizer que está ao nosso alcance, entre 10 e 15 anos mais, acabar com o analfabetismo.
Bom, no caso dos programas de saúde, falava-se muito também que era preciso sair da medicina de alta complexidade, sair da curativa para a preventiva. Não é sair. É, além da medicina de alta complexidade, passar para a preventiva. É isso que estamos fazendo. Médicos de família, agentes comunitários de saúde. É um programa cubano. Só que Cuba é como um pedacinho do Brasil. Aqui, multiplica-se por muito. O de lá fez efeito no mundo todo, como propaganda. Não que fosse programa de Cuba. Porque é bom, nós copiamos o programa. E os resultados estão aí.
Mas, certamente, podemos avançar bastante mais nessa matéria – e vamos avançar.
E é preciso não esquecer também que, na questão da saúde, houve uma modificação essencial, que foram os genéricos. Essa é outra revolução. O tratamento é preventivo. A alta complexidade avança, mas dá-se acesso. São muitos programas feitos para baratear os remédios, mas, agora, chegou-se ao genérico, que é um êxito, porque é uma ameaça de quebra de patente, há possibilidade de quebrá-la e uma negociação que levou a abaixar muito o preço dos genéricos. Vamos dar novos passos, ainda neste ano.
Educação e saúde são fundamentos de uma nova sociedade. O projeto para o Brasil não é um projeto simplesmente de substituição de importações – que deve existir e existe.
O projeto para o Brasil fala de gente. É preciso que haja, realmente, a capacidade de as pessoas usufruírem dos benefícios do progresso. Sem educação e sem saúde, não há isso.
É importante quebrar patentes. Lá, em Doha, na reunião da Organização Mundial de Comércio, a ação dos Ministros brasileiros – Ministro Celso Lafer, Ministro Sérgio Amaral, Ministro José Serra e Ministro Pratini de Moraes – foi reconhecida no mundo todo. Por quê? Porque defenderam os interesses do nosso povo. Somos a favor de patentes. Quem não é? Todo mundo que produz intelectualmente deseja que haja patentes. Mas a vida vale mais que o lucro. Em caso de risco de vida, não há patente que possa resistir à decisão do Governo brasileiro de atender ao povo. Sem demagogia. Sem fazer disso slogan fácil. Sem fazer discurso retórico. É na prática.
Muito bem, outro pilar da mudança fundamental da sociedade brasileira: acesso à terra. Aqui estão os dados.- Eles falam gritantemente. Basta olhar: em 30 anos, assentamos 218 mil pessoas, até 94. Em sete anos, foram 565 mil famílias, 2 milhões de pessoas. Só que essa gente está produzindo. Então, quando se olham os dados do Pronaf, vai-se verificar que existe, pela primeira vez no Brasil, uma atenção à agricultura familiar. Não havia. Simplesmente, a agricultura familiar não tinha acesso ao crédito. Olhem o que aconteceu. Olhem o crédito que está sendo dado, o valor aplicado e o total das operações. Isso, aí, é o total de operações. São 2 bilhões de reais.
Então, hoje, você não só tem o agricultor familiar, como tem o crédito para o agricultor familiar.
Está uma maravilha? Não está. Está uma maravilha a educação? Não está. Está uma maravilha a saúde? Não está. Há muitos problemas. Todos os programas que mencionei agora – Fundef, Pronaf – foram criados por nós – nós, brasileiros -, nesses últimos sete anos. Então, a questão fundamental de começar a mudar a sociedade mesmo, dando acesso aos que mais necessitam, aos mais pobres, aos excluídos, está aí. E isso tem um nome, hoje, específico, para uma área que é o Nordeste, que é o chamado Projeto Alvorada – a Dra. Wanda Engel aqui está presente também, coordena esse conjunto de projetos e faz com que haja um foco maior.
Então, hoje, essa atenção é da máquina do Estado. A máquina do Estado se organizou para atender àqueles que mais necessitam.
Certamente, se queremos
uma sociedade melhor, uma sociedade mais democrática, mais oportun
idades, mais igualdades, não podemos deixar que as crianças trabalhem para manter ou ajudar a manter a família. Aí estão os resultados do PETI, que é o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, da Secretaria de Assistência Social. Vejam a quantidade de crianças atendidas. Isso vai num crescendo, porque não é compatível com um Brasil democrático a existência de crianças em idade escolar que estejam trabalhando.
Isso significa que se dá uma bolsa para as famílias, para que possam tirar a criança do trabalho. Isso significa que se dá uma escola. Portanto, há um entrosamento com o Ministério da Educação e tem que haver saúde para essa gente. Muitas vezes, só na parte agrícola, só na parte da reforma agrária, a quantidade de escolas que não são ditas aí é imensa. Casa, habitação, escola, infra-estrutura, no setor mais pobre do Brasil, nos bolsões da miséria. Os bolsões da miséria não ecoam. Usei, uma vez, uma expressão chamada ¥a voz rouca das ruas¥. Está no programa do PSDB. Esses não fazem nem ruído, porque quando há rua, há ainda o ruído na rua. No campo perdido, nem ruído. Só quando há uma seca, porque aí essa miséria vem para as cidades, os meios de comunicação registram a miséria. No dia a dia, é só sofrimento.
Pois bem, foi para essa gente que nós voltamos primordialmente as políticas sociais nesses anos de governo. Não foi só para eles, mas foi basicamente para eles. Esse gráfico mostra o que se faz com o dinheiro público. Hoje, qualquer pessoa que tenha acesso ao Siafi – todos os parlamentares têm, e por conseqüência toda a imprensa – pode facilmente saber o que se gasta no Brasil e como se gasta. Aqui é só a título exemplificativo. O caixa do Tesouro é único. O Imposto de Renda não fica separado num pedacinho, o IPI noutro, o ICMS noutro. É único, o imposto. Mas se nós somarmos todo o Imposto de Renda da pessoa física e da pessoa jurídica, a parte que fica com a União – uma parte vai para os Estados e Municípios – alcançou, ano passado, 28.7 bilhões de reais. E os programas de distribuição direta de renda chegaram a 29.4 bilhões. Ou seja, estamos redistribuindo a renda, sim! Aqueles que têm mais renda reclamam de pagar imposto. Ninguém gosta. A verdade é que o dinheiro é para aqueles que não têm renda nenhuma. Esse extrato está fazendo essa transferência de renda direta.
E o mais importante ou tão importante quanto, é o fato de que, efetivamente, estamos mudando também a maneira de fazer isso. Estamos mudando a maneira de fazer isso por quê? Porque nós estamos fazendo o famoso cartão. O Bolsa-Escola vai atingir mais de 10 milhões de crianças. Nós devemos ter 35 milhões de crianças nas nossas escolas, nessa faixa. Portanto, estamos atingindo 30% das crianças brasileiras, que estão em escolas públicas.
Vamos, também, fazer a mesma coisa – estamos fazendo – com a Bolsa-Alimentação, para as crianças carentes, para as gestantes das famílias carentes.
Nós estamos fazendo o PETI, que é esse Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e, por conseqüência, nós estamos, efetivamente, juntando esses cartões todos num único cartão. Este ano, espero que possamos terminar esse trabalho e ter esse cartão que aí está, chamado de Rede de Proteção Social. Esta Rede de Proteção Social significa precisamente isso: estamos juntando num só programa, ou melhor, juntando numa só maneira de distribuir os recursos, os vários programas. Esses vários programas são formas de distribuição de renda e incentivo à educação e à saúde.
Bom, esse conjunto de dados que estou mostrando, aqui, a título apenas exemplificativo do que se está fazendo, tem como objetivo mostrar que temos um projeto, um projeto nacional, que é de inclusão social. Essa inclusão social está em prática. O Projeto Alvorada é um exemplo disto. Temos os Portais da Alvorada, onde nos pequenos municípios a população pode saber o conjunto de programas disponíveis. Estamos atuando com outros programas, como o Comunidade Ativa, que é uma parte específica da programação também nessa mesma área. No Comunidade Solidária, cujos recursos não são públicos, mas da sociedade civil, eles se somam a esse conjunto de programas porque se trata da transformação do Brasil. Essa rede de combate à pobreza requer um esforço que tem que ser coletivo.
Foquei, no Nordeste, e mostrei que o problema é mais amplo. Mas, efetivamente, aí está o nó da questão. Pois bem, ainda temos muito o que fazer.
Veja este dado, sobre pobreza no Brasil. Esse dado mostra algumas coisas interessantes. Primeiro, uma inaceitável: há muito pobre no Brasil. As formulações são várias.
Você pode dizer que o Brasil é um país que já não é pobre mas tem muitos pobres. Você pode dizer que o Brasil é um país que tem pobre desde que nasceu. Você pode dizer que o Brasil é um país que deu pouca atenção ao combate à pobreza. Mas não se pode deixar dizer que começamos a mudar isso. Por quê? Veja o que está acontecendo aí. Nós tínhamos quase cinqüenta e poucos por cento de pobres, no início dos anos 80. Quando foi feito o Plano Cruzado, em 86, esses pobres caíram fortemente para trinta e poucos por cento. Só que, como não foi possível manter o controle da inflação, por mil circunstâncias, voltou-se a mais de 40% de pobreza.
Quando se fez o Plano Real, em 94, de novo houve uma queda, com uma diferença: essa queda se estabilizou, e o número de indigentes caiu, também. Indigente quer dizer 1 dólar, por dia, per capita. E isso, aqui, quer dizer o poder de compra equivalente, por dia. Um dólar por dia, per capita, e aqui significa 2 dólares per capita.
Então, isso mostra que o controle da inflação reduz a pobreza. É só voltar à inflação que acontece isso, aqui, de novo. A pobreza volta. É muito simples. Tem tanta gente que fala: ¥só 15% ao ano¥. Está bem. É 15%, de inflação ao ano. Quantos milhões de pobres? É fácil calcular. Mas significa, também, que não basta controlar a inflação.
Por isso, mencionei os programas de Rede de Proteção Social. Se não houver uma continuidade nesses programas, não vai haver efetiva diminuição da pobreza.
Os programas que lhes mostrei há pouco, e dei os dados, estão começando. Um país não se muda em um ano, nem em 10, mas começa mudar se os fundamentos forem sólidos. O que, hoje, estou querendo mostrar é que lançamos as sementes de um Estado que deixe de ser do mal-estar social e possa se transformar em bem-estar social, e os fundamentos para que esta sociedade possa dizer que ela é, efetivamente, democrática. Quer dizer, que ela possa dar oportunidades iguais a todos. Falta muito. Mas o fato de faltar muito não nos deve desanimar, porque, se olharmos para trás, não havia quase nada. A maior parte desses programas não existia, simplesmente. Existia só retórica. A retórica foi eterna no Brasil contra a pobreza. Já a prática, meu Deus…
Estamos praticando um conjunto de políticas, nessa direção, porque temos um projeto de uma sociedade melhor.
Aqui, vamos ver, tomando a Amazônica como pano de fundo, uma outra série de projetos e de visões desse programa de um outro Brasil, de um Brasil melhor.
No caso da Amazônia, obviamente, o que chama a atenção é a necessidade do desenvolvimento sustentável e de uma infra-estrutura que não prejudique a natureza. Essa é a questão fundamental. Como é que vamos fazer a exploração sustentável das nossas florestas, desenvolver o ecoturismo e biotecnologia, enfim, as várias questões desta natureza e mantendo essa preocupação? Avançamos bastante. Nenhum país do mundo tem tantas áreas de reserva quanto o Brasil. Nenhum. Parques naturais de todo tipo também estão funcionando relativamente. Às vezes, falta recurso, falta gente para olhar, mas estamos tomando as medidas necessárias para isso. Nunca se demarcou tanta terra indígena como
demarcamos: são 32 milhões de hectares. Toda uma região aqui
do Alto Rio Negro foi demarcada, com grande êxito. Existe uma luta contínua para evitar que os madeireiros destruam a floresta, e para que passem a utilizar técnicas de exploração sustentável, contínua. Essa luta está progredindo.
Quando se verifica o desmatamento da Amazônia – e ele existe – a luta é contínua também. Hoje, temos muito mais capacidade de alertar para o que vai ocorrer, porque contamos com um sistema com satélites, de monitoramento, etc. Mas nós não podemos esquecer de que na Amazônia brasileira, além de plantas e de bichos, vivem pessoas. Temos que cuidar dessas pessoas. Temos cuidado dessas pessoas. Cuidado de que maneira? Nós fizemos uma estrada na Amazônia, que vai de Rondônia até o Rio Amazonas. É a Hidrovia do Madeira, onde nós já estamos transportando alguns milhões de toneladas de grãos, que vão até Humaitá, Itacoatiara e, daí, vão pelo mundo afora.
Mas fizemos também uma estrada – ponha o mapa das estradas aí – que é a BR-174, que vai de Manaus até Boa Vista, e, dali, para a fronteira da Venezuela, até Caracas. Hoje, a Zona Franca de Manaus está exportando por essa estrada. Essa estrada tem interesse estratégico, porque ela integra. Ela dá um novo sentido à Zona Franca de Manaus, porque passa a ser, efetivamente, exportadora. O crescimento das exportações foi de 600% através dessa estrada. E passou de 114 milhões de dólares, em 94, para 851 milhões de dólares no ano 2001. Quer dizer, isso é uma coisa estruturadora. É claro que temos que cuidar – estamos cuidando – da BR de Boa Vista com a Guiana, que é a BR-401. Estamos aproveitando a Usina de Guri, na Venezuela, para trazer energia elétrica para cá.
Acabamos, agora, de firmar um acordo para fazer uma ponte no Rio Orinoco. Vai ser feita com recursos brasileiros e por empresários brasileiros. Vai dinamizar a região da Venezuela, que nos interessa em termos de integração. No Pará, fizemos uma transformação profunda no que diz respeito à utilização da energia elétrica. O Pará gera energia em Tucuruí. E Tucuruí não acendia uma lâmpada no Pará. Era tudo para o Maranhão, por causa do uso intensivo da eletricidade naquele Estado. Hoje, nós fizemos o Linhão de Tucuruí, e toda a região do Pará recebe energia elétrica, não só nesse braço que vem para cá, como no que vai lá para Belém.
Estamos fazendo a pavimentação de um pedaço da Transamazônica. Temos aqui uma estrada que é de fundamental importância, que é a BR-163, que liga Cuiabá a Santarém. O trecho que vai de Santarém a Rurópolis – são 300 e poucos quilômetros – é umas diretrizes para este ano. Vai acabar esse ano. Conversei com o Ministro dos Transportes. Quero as obras chamadas de arte, ou seja, as pontes da 163 também terminadas, porque por aí se poderá dar um salto imenso.
Agora, além disso, estamos terminando uma estrada que vai ligar a Serra de Parecís com Porto Velho, de tal maneira que a imensa quantidade de produção de grãos, que aí está, poderá ser transportada pela Hidrovia do Madeira para Manaus.
Então, são coisas concretas que estamos fazendo. É claro que no Amazonas vale a pena visitar o que acontece lá, em Urucu, onde a Petrobras tem uma exploração de gás e de petróleo exemplar, porque é no meio da selva e com o ISO14000 para mostrar respeito à natureza.
Então, aí existe, também, nessa região, um investimento grande, no Pará, no Amazonas, em Rondônia, lá em cima, no Amapá. Vamos fazer uma estrada no Amapá.
Não quero cansá-los demais. Mas, enfim, articulamos esta região, sobretudo com a preocupação de respeito à natureza. Já está feita a rodovia que vai ligar Brasiléia a Assis Brasil. Estamos levando adiante a rodovia que liga Cruzeiro do Sul a Rio Branco. Não dá para terminar. Mas o Acre não tinha estrada nenhuma. Está tendo. E, sempre, repito, com preocupação com a natureza.
Mas, sobretudo, o grande destaque nessa preocupação no Amazonas é o Sivam. O Sivam é uma obra de interesse nacional – localizado na Amazônia, mas de interesse nacional. Essa obra me custou muito esforço e a muitos de nós, porque houve muita incompreensão no início do processo do Sivam. Hoje, o Sivam é glória, porque, realmente, é a construção de uma rede de radares na Amazônia, não apenas para controlar o vôo – o que já é muito – para dar segurança ao vôo e para a soberania nacional, mas para termos informações sobre meio ambiente, sobre minerais, sobre a terra. É também o Sipam. Isso custou, mais ou menos, alguma coisa da ordem de 1,6 bilhão de reais.
Espero que possamos inaugurar a parte fundamental do Sivam, até o fim deste ano. Foi uma obra iniciada neste Governo, mas ela foi licitada no Governo Itamar. É uma obra correta, que sofreu uma série de críticas que, depois, se mostraram insubsistentes.
Falei do Sivam. Quero dizer também que a Amazônia é uma preocupação constante nossa. É uma parte importante do Brasil e temos que mantê-la como parte integrada ao território nacional. Para isso, precisamos de Forças Armadas dissuasórias. Com todas as dificuldades, com o programa de estabilização, de combate à inflação, conseguimos manter nossas Forças Armadas com o moral. E esse moral, não é só pela disciplina, pelo senso de hierarquia, que são características delas, mas porque algum apoio tem sido dado.
Conseguimos incorporar à nossa Marinha um novo porta-aviões e 23 aviões embarcados. Isso tudo foi feito com negociações pacíficas entre as várias Forças, do que me orgulho. Mais ainda: pudemos melhorar algo no que diz respeito à questão do reequipamento da nossa Força Aérea. Creio que dois dos nossos F-5 já foram recondicionados e podem durar até 2015. Nós temos muitos caças que estão sendo modernizados. Estamos fazendo também o programa relativo à fabricação de outro tipo de avião, o ALX, que vai ser utilizado no Sivam. Graças à Embraer, vamos fazê-lo.
Enfim, o reequipamento está em marcha. Não com a velocidade que nós todos gostaríamos, mas, com os recursos disponíveis, ele está em marcha. Aí está, simbolizando o Exército, um helicóptero, mas, na verdade, não é só helicóptero. Também equipamos o Exército com mais tanques. E, na verdade, neste próximo ano já vamos dar um certo impulso a essa matéria.
Fizemos alguma coisa – creio que vale registro – que é o Ministério da Defesa. Fizemos o Ministério da Defesa como um modelo brasileiro, com a cooperação das Forças Armadas e com a paciência do Presidente. Foram anos. Mas, hoje, é um Ministério que está em pé e que presta serviço às Forças Armadas. Tudo isso foi feito com tranqüilidade. A tranqüilidade não é só uma questão de não termos sustos na economia, mas é não termos sustos na política e não termos sustos nos impulsos irracionais daqui e dali. Depende de diálogo. Depende de convencimento. Depende de negociação. Foi assim que avançamos nessas áreas.
Já que falei da Amazônia, quero ressaltar ainda um pouco mais a questão do meio ambiente. Aqui, houve um avanço significativo. Criamos a ANA, que é a Agência Nacional de Águas. No futuro, dar-se-á o valor à ANA. O Brasil é um país que tem 12% da água doce disponível no mundo. Dir-se-á: ¥É bastante¥. É. Mas ela é desigual. E, se não tomarmos cuidado, ela se polui. Até as águas subterrâneas se poluem, se não houver um tratamento adequado. Se não houver um cuidado com as bacias, se não houver um conselho das bacias, se não houver, realmente, uma atenção específica para cuidar da água, ela pode vir a ser um problema de conflito, no futuro.
A ANA – a Agência Nacional de Águas – está regulamentando essa matéria. O Congresso Nacional prestou uma colaboração enorme na definição dessa regulamentação. Temos uma nova legislação de recursos hídricos, que é a Lei 9.433. Uma legislação nova, de combate aos crimes ambientais. Participamos ativamente da questã
o da Agenda 21.
E, sobretudo, lutamos, no plano internaci
onal, com muito afinco, na questão da Convenção do Clima do Protocolo de Kioto, onde a idéia inicial, o mecanismo pelo qual se faz a troca, na questão do desenvolvimento limpo, é de proposta de um brasileiro, do Doutor Gilvan, com o apoio do então Ministro Israel Vargas. E, hoje, nós implementamos o Protocolo de Kioto. Vamos apresentá-lo ao Congresso. Peço ao Congresso urgência para essa matéria, porque o Brasil precisa ser um dos signatários, logo, para poder gozar dos benefícios disso. Nós vamos mandar para o Congresso, no início período legislativo, o Acordo sobre o Protocolo de Kioto.
Na Reunião de Marrakesh e de Berlim, a posição brasileira foi essencial. E os Ministros Ronaldo Sardenberg e José Sarney Filho, tiveram um papel protagonista, ao lado do Itamaraty.
Enfim, nós temos, efetivamente, avançado numa visão moderna do desenvolvimento. Porque meio ambiente, hoje, faz parte da nova sociedade: uma sociedade sem pobreza, com mais igualdade, com dinamismo.
Mudando um pouco de foco, passamos para o Centro-Oeste, para chamar a atenção para outros problemas. Eu queria lhes dizer que se houve uma região do Brasil em que o dinamismo se fez presente com mais força, nesses últimos anos, foi o Centro-Oeste.
A incorporação do Centro-Oeste tem sido alguma coisa extraordinária. O agronegócio, a utilização do Cerrado devem muito à Embrapa, sem a qual nós não teríamos tido a possibilidade do desenvolvimento dos cultivares necessários, dos tipos de semente, etc. Mas a incorporação do Cerrado se faz com muita rapidez.
Mencionei, já, no caso de Mato Grosso, a questão, aqui, dessa hidrovia. Pois bem, mas, talvez, tão significativa quanto isso tenha sido a Ferronorte. A Ferronorte ligou o Cerrado do Brasil ao porto de Santos e ao porto de Sepetiba. Na Ferronorte, fizemos uma ponte, entre São Paulo e Mato Grosso, que é de uma beleza. Vale a pena visitá-la. E nós, hoje, já estamos com essa estrada em Alto Taquari. Ela saiu de Aparecida do Taboado, em Mato Grosso, na divisa com São Paulo, e se ligou com Alto Taquari. Estamos andando, para chegar até a Rondonópolis. E, mais tarde, isso vai ter ligação para o norte do Brasil.
Essa estrada permitiu o barateamento, assim como a hidrovia, da soja brasileira. Por isso, a soja brasileira, hoje, tem uma competitividade extraordinária. Agora, quando se for verificar o que aconteceu nessa região, vai se ver que não só houve incorporação de terra como a tecnologia que está sendo utilizada aí é das mais avançadas.
Olhe o que aconteceu com a produção de grãos, no Brasil. Passou de 59 milhões de toneladas, há alguns anos, para mais de 100 milhões nesta safra. O ano que vem, pelas primeiras estimativas, vai ser de 103, 104 milhões de toneladas. Quase dobra a produção de grãos. E não houve expansão da área. Quer dizer, houve um aumento significativo da produtividade. E isso se põe mais fortemente na região do Cerrado, sobretudo no Cerrado do Centro-Oeste, em Mato Grosso, em Goiás, em Rondônia. A produtividade do algodão e da soja é imensa. E isso se deve aos nossos empresários.
Isso se deve, também, ao apoio. Renegociamos dívidas da agricultura extensamente, pachorrentamente, todos os anos, até chegar-se a uma fórmula aceitável que permite, efetivamente, o avanço da agricultura.
E, por trás disso, temos uma outra questão, a chamada ¥Moderfrota¥. Facilitamos a compra de tratores. A produtividade cresceu violentamente, E, atrás disso – e não é só no Centro-Oeste, estou usando o Centro-Oeste como exemplo -olhe o que aconteceu com a produtividade de grãos, no Brasil. Isso é dado do Brasil. Ela dobra.
Por trás disso, tem não só a ¥Moderfrota¥ como tem, também, o calcariamento e os programas de utilização de recursos do Banco do Brasil para o calcariamento das terras. Existe a criação de novas técnicas de plantio, o plantio direto.
Enfim, para ter um resultado desses, por trás disso tem muito trabalho, muito suor, e até lágrimas, para chegar a um resultado desse. Chegamos a esse resultado. Isso é importante para o Brasil. É importante que o Brasil saiba o que está sendo feito na sua agricultura.
Hoje, o Brasil é o quarto maior produtor de grãos do mundo. Acima de nós, só China, Estados Unidos e Índia. Trabalho dos nossos agricultores, com o apoio dos governos, no plural. Carnes, a mesma coisa. Olhe o que aconteceu com as toneladas de carne. Suínos, a mesma coisa. Frangos, a mesma coisa.
Não quero cansá-los, não precisa.
Bom, naturalmente, já que falei de Ferronorte, das vias de transporte e da hidrovia, quero dizer também que foi no Centro-Oeste que embocou o outro grande programa, que são os gasodutos. E o gasoduto que liga o Brasil à Bolívia vale a pena ir lá ver. Ele atravessa o Pantanal, com o apoio dos ambientalistas, porque foi feito com todo cuidado na questão do meio ambiente. E por aí vão passar 30 milhões de metros cúbicos de gás, que vão permitir que, com o programa que mencionei já, das termoelétricas, fiquemos fora do sufoco da nossa hidrologia.
Essa é a nossa força. A nossa força é o trabalho. Trabalho do trabalhador, do empresário, do técnico, da universidade que produz novas tecnologias. Mas temos que ter consciência do que está acontecendo no país. É uma mudança profunda. Isto aqui são certificados ISO-9000, de eficiência produtiva. Veja só, nós estamos nesse nível. Olhe como cresceu. De 90 para 2001, cresceu 9.000%.
Agora, comparem. Estamos acima da Espanha – não quero falar do México – quase empatando com a Coréia do Sul. Isso é que está por trás da nossa crença neste país. Isso é que nos permite suportar as crises econômicas, é um bom manejo da economia, ajuste fiscal, controle da inflação e investimentos em produtividade. Olhe aqui o investimento na indústria. Só na indústria, passa de 100 para 200. Claro que aqui houve uma diminuição por causa das várias crises – 97 foi um ano bom. Mas, de qualquer maneira, na média, e do ponto inicial ao ano 2000, dobra o investimento na indústria. E ainda há gente que diz que a indústria está sendo sucateada. A produtividade aumenta, dobra o investimento, aumenta a exportação de manufaturados. Esse protesto é baseado em que? Em nada. Na má vontade ou no retrovisor.
Temos problemas. Assim como tenho que dizer – como disse com toda clareza – que a pobreza é um problema que estamos combatendo sem retórica, mas com consistência, a questão do desemprego é a dor de cabeça do mundo contemporâneo. Falo em produtividade da indústria, produtividade do trabalho e isso significa que se precisa de menos gente para produzir a mesma coisa. Há um dinamismo maior na economia em vários setores que não podem ser só o industrial. Basicamente, é o setor terciário que absorve mais mão-de-obra e, mesmo assim, há uma mudança de um setor para o outro. Temos desemprego.
Mas, vejam o desemprego. Num certo momento, quando houve as crises de 98 e 99, a expectativa era que haveria uma explosão. Não houve. Caiu. Ainda é alto. Mas olhe os outros países. Na Espanha, o desemprego é de 13%. Na Itália, é 9%. Estados Unidos, no ano 2000, em novembro, 5,6%. Chile, 9,1%. Alemanha foi para 10%, pelos dados de ontem. É um problema universal por causa do modo de produção que está mudando. E vai requerer muita e muita recapacitação e treinamento de mão-de-obra, novas atividades, sobretudo no setor terciário, em turismo, em indústria de divertimento, esse tipo de indústria que absorve mão-de-obra.
Nós, aqui, fizemos, tomamos medidas. Não cruzamos os braços. Porque aconteceu isso que está aqui? Ou seja, porque não houve uma desabalada carreira no sentido do desemprego? Porque o Governo tomou algumas medidas importantes.
Fizemos um programa chamado ¥Brasil Empreendedor¥. Esse Brasil Empreendedor aplicou 13,4 bilhões de reais no financiamento das micro, pequenas e
médias empresas. Não foi por graça da natureza que aconteceu isto de não hav
er a explosão. É porque o Governo reagiu. O Brasil Empreendedor foi um dos elementos disso. O programa de treinamento do Ministério do Trabalho, os vários programas, como o Proger, o FAT, o conjunto desses programas atuou para que houvesse uma contenção do desemprego. Não chegamos a esse patamar dos países europeus e mesmo dos países latino-americanos, porque reagimos nessa matéria.
Há um setor – não vou dar muitos dados aqui – que é essencial para isso. É o setor de construção, sobretudo da construção civil. De 96 para cá, demos 1.350.000 cartas de crédito para a compra de casa. E a Caixa Econômica Federal financiou também alguns bilhões de reais. E foram construídas casas. Neste setor, precisamos de um impulso maior. É preciso que haja uma coordenação maior de esforços. Estamos trabalhando ainda – ainda neste ano, trabalharemos mais para aperfeiçoar os mecanismos relativos à questão da forma de financiamento, para que possamos dar um impulso.
Mas aqui também houve modificações importantes. Nós assinamos o Estatuto da Cidade. O Estatuto da Cidade tem uma importância equivalente à do Estatuto da Terra. Assim como se fez a reforma agrária, os Prefeitos podem fazer a reforma urbana. O Estatuto da Cidade, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado por mim, dá os instrumentos para a regularização da posse, para a utilização melhor das áreas urbanas, para, portanto, facilitar a auto-construção. Está em marcha uma transformação, que vai avançar.
Para que tenhamos, sobretudo no que diz respeito ao desenvolvimento industrial e ao desenvolvimento humano, as modificações, para que tenhamos gente competente, é preciso que haja técnicos. As bolsas cresceram, de 1980 até o ano 2000. Mas mais significativo do que isso é o que está acontecendo no setor de ciência e tecnologia, onde temos, hoje, fundos de pesquisa. Criamos uma enorme quantidade de fundos setoriais de pesquisa. Não sei exatamente nem quantos são. O Ministro sabe.
Ministro Ronaldo Sardenberg: Quatorze.
Presidente: Quatorze fundos. São taxas cobradas das atividades empresariais, em geral, dos setores privatizados. Com esses 14 fundos, vamos ter um acrescentamento, que começa neste ano, mas, mais rigorosamente, a partir do ano que vem, de 1 bilhão de reais livres para a pesquisa, por ano.
Assim como existe, em São Paulo, a FAPESP, que tem recursos, até hoje, sobrantes, espero que, no CNPq, venhamos a ter também recursos sobrando, porque eles têm que ser bem usados, têm que ter um bom projeto. E esses projetos são para todo mundo – Governo, sociedade civil, empresas – desde que sejam aprovados por comitês.
Pois bem, desse esforço, está resultando que estamos formando no Brasil cerca de 6 mil doutores por ano. Seis mil doutores por ano são o equivalente ao que se faz – mais de 6 mil; são 6.300 – ao que se faz na Coréia do Sul, na China, na Itália, na Suíça. Pode-se dizer: ¥Bom, a Suíça é pequenininha e faz tudo isso¥. Mas é muito mais rica. A Itália tem 3 vezes a renda per capita do Brasil ou mais e forma o mesmo número de doutores.
Mas o importante não é isso. É que não se formavam doutores. Há vinte anos, não se formavam. No tempo em que alguns, mais velhos como eu, faziam doutoramento. Isso saia no jornal, com fotografia e tudo. O Secretário dos Direitos Humanos, Paulo Sérgio Pinheiro, sabe que é verdade. Ele não é tão velho quanto eu, mas sabe. Quer dizer, hoje, são 6.300 doutores por ano, nas várias disciplinas. Isso é o que dá base ao ser humano, à pessoa. Não existe esse crescimento de produtividade, de crescimento da indústria, e capacidade de reorganizar o Estado se não houver também essa questão.
Bom, isso aí é muito interessante também. A produção de artigos brasileiros aumenta violentamente. Artigos em periódicos científicos aumentam violentamente. O número de artigos escritos por brasileiros citados nas revistas internacionais aumenta significativamente, também. Ou seja, estamos formando gente, uma base técnico-científica, que é a condição necessária para a sociedade de informação. A boa sociedade que queremos é combatendo a pobreza – sem pobre, se possível – é com educação para todos, é com mais igualdade. Mas ela é, também, uma sociedade informada, competente, com gente com alto nível de escolaridade, com gente que possa, portanto, absorver as tecnologias mais modernas e produzir tecnologias novas.
Bom, em certos setores o avanço foi muito grande. O setor de telefonia é um exemplo, assim como os programas de Agentes Comunitários de Saúde e Médicos de Família, o Programa de Toda Criança na Escola, o Programa da Reforma Agrária. Telefonia é um é marco do que se fez em muito pouco tempo. Olhe os dados. E o mais significativo que tudo: olhe onde é que mais cresce. É nas classes D e E. O povo teve acesso à telefonia celular, o povo pôde usar telefone. É também universalização, não é só universalização da educação e da saúde, mas é a universalização de certos bens essenciais do mundo contemporâneo.
Também no petróleo, houve um avanço muito grande. Quebramos o monopólio da telefonia. Quebramos o monopólio do petróleo. Dissemos por que íamos quebrar, e dissemos ao povo. Ganhei duas eleições dizendo ao povo o que ia fazer. Os resultados estão aí. Os mais assustados diziam que era para privatizar a Petrobrás. Eu sempre disse que não. Está aí o resultado. A Petrobrás, hoje, é uma empresa multinacional. Atua em todo mundo. É uma das sete maiores do mundo. Quando eu era jovem, falava-se das ¥Sete Irmãs¥ com horror. Hoje, a Petrobrás é uma das ¥Sete Irmãs¥, sem horror, porque é uma empresa pública, controlada, funciona com independência do setor político, da mesma maneira que o setor de telecomunicações, onde não existe clientelismo, como não existe na distribuição de Bolsa-Escola, nem de Médico de Família, nem coisa nenhuma. Olhe o crescimento da produção.
Estamos produzindo este ano 1.520.000 barris, em média, por dia. Em janeiro, já atingiu isso. Quer dizer, estamos a um passo da auto-suficiência do petróleo. E, agora, com muitas empresas competindo, a Petrobrás continua liderando porque é competente, têm técnicos bons, o Governo é sério, não interfere. Ela nunca foi tão capitalizada como é hoje e nunca gerou tanto recurso para o setor público como gera hoje, porque quebramos o monopólio do petróleo e quebramos dizendo por que: para defender a Petrobrás e o Brasil, como quebramos o monopólio da telefonia para permitir o que se fez aqui: uma democratização do acesso à telefonia.
Nem tudo foram glórias. Já me referi ao setor energético, onde tivemos problemas. Mas é verdade é que, também, no setor energético mudou muita coisa.
O que aconteceu?
Não sei se houve em algum momento da nossa História em que uma crise tenha sido enfrentada tão abertamente. Só a crise da inflação, quando fizemos o Real. Naquela época, tudo que se ia fazer foi anunciado, foi explicado à população. Com a crise da energia, fizemos alguma coisa semelhante. Criamos a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, tivemos uma extraordinária colaboração da sociedade, controlamos a crise sem apagões. Foi uma decepção para o ¥Ministro do Apagão¥.
Na verdade, depois de muita discussão, mudamos o modelo. É muito complexo, não vou entrar em detalhes. Mas é verdade é que acrescentamos, entre 91 e 2001, 17.400 megawatts à nossa capacidade geradora. O Brasil tem a capacidade, hoje, de 75 mil megawatts. Os investimentos no setor elétrico, incluindo 10 mil quilômetros de linhas de transmissão, chegaram a 23 bilhões de reais. Por isso, reitero o que disse. Houve momento de lacuna do investimento, mas ele foi retomado. A lacuna pesou. Houve enganos. Houve erros. Houve erro na concepção do modelo. Houve erro na sinalização para o mercado do que era e não era
possível e necessário fazer. Mas não houve paralisação do modelo. N
a verdade, ele continuou. Além disso, introduzimos, mudamos a matriz. Fizemos o gasoduto Brasil-Bolívia. Estamos trazendo gás, também, da Argentina. Estamos trazendo energia, não só de Itaipu, mas também da Argentina e da Venezuela. E a verdade é que houve um aumento. Só em 2000, nós vamos criar 9.000 megawatts de oferta. E, em 2003, 11.000 megawats, construindo 22 hidrelétricas e 32 termelétricas. Estão em marcha. Se forem ao Rio Tocantins, vão ver quantas usinas estão sendo feitas.
Vou lançar o edital de Belo Monte, porque o Brasil precisa de energia. A matriz básica brasileira vai continuar a ser hídrica. E nós estamos avançando nessa matéria. Quero lhes dizer também, antes de entrar na segurança pública, que nessas áreas, assim como fizemos com a ANA – e não vou repetir o que todos já conhecem – nós recriamos o modelo de Estado, porque criamos a Anatel, criamos a Aneel, e a Agência Nacional de Petróleo, além de outras agências, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, como nos transportes onde há uma revolução total na questão dos transportes graças ao que foi aprovado no Congresso, que são as novas agências de transportes. O DNER acaba. Os processos são claros, transparentes, com o controle pelo Senado das indicações, renovação completa, renovação completa no modo pelo qual se faz a manutenção das estradas, um projeto chamado Crema.
O Congresso votou um fundo, que foi o Cide, importante, não só porque baixou o custo da gasolina e o preço do litro vai chegar ao que eu disse que chegava. Os mais inquietos ficaram nervosos e já começaram a criticar. Vai chegar. Tem que acreditar, tem que exigir, tem que fazer e chegar lá. É preciso mudar a atitude do brasileiro. O brasileiro tem que ser mais crente no seu país, mais combativo e não aceitar a primeira noticiazinha de que não deu certo. E tentar fazer dar certo e fazer dar certo. Pois bem, a questão das estradas, infelizmente, não será para o meu Governo, mas felizmente será para o Brasil. Do ano que vem em diante, os fundos estarão disponíveis para uma modificação essencial no sistema de transportes.
Já falei basicamente do Leste. Vou falar do Sudeste.
É inescapável discutir a questão da segurança pública no Brasil. Bom, em primeiro lugar, quero declarar em alto e bom som: todos somos responsáveis. Todos, eu quero dizer, os Governos, federal, estadual e municipal. Todos. Numa questão dessa natureza não cabe saber quem é, quem não é responsável. Nós todos somos responsáveis, historicamente e presentemente. A questão hoje é aguda. E também não há como negá-la. É preciso enfrentá-la com coragem. Enfrentar com coragem significa o seguinte: articular as ações. A crise de energia foi vencida porque articulamos ações. A crise da inflação foi vencida porque articulamos ações: Governos Estaduais, Municipais e Federal e sociedade. Sociedade civil em geral.
Nós criamos o Fundo Nacional de Segurança Pública. Cansei de ver nos jornais que ele não saiu do papel. Quem escreveu isso, não saiu de casa. O Fundo foi feito para dotar as polícias estaduais de recursos, porque a segurança imediata é das Secretarias de Segurança Pública. E o Fundo então dá recursos a essas Secretarias. Foram dados os recursos. Nós demos R$ 1,3 bilhão em 2000/2001. Em 2002, daremos ainda.
Antes disso quanto era? Zero. Nada. Por que nada? Porque não era atribuição do Governo Federal.
Então nós estamos dando sustentação aos Governos estaduais para que melhorem os seus planos de segurança pública. Esse plano não é só uma transferência de dinheiro. Há uma concepção nele, e existem projetos no Congresso. Já me referirei a eles. Não sou especialista nessa matéria. Ouço muita gente.
Parece ser indiscutível que a questão central é a articulação entre Policia Militar, a Policia Civil e a Guarda Municipal; a Policia Federal, as Forças Armadas e o Governo Federal. Vamos ter que nos articular melhor para que isso possa ser objeto efetivo de um controle por parte da sociedade. E, naturalmente, com a participação da sociedade na denúncia. A sociedade não pode ser responsabilizada pela violência, pelo controle da violência. Isso cabe basicamente ao Estado. O Estado democrático tem o monopólio da violência. Portanto, não é justo pedir que a sociedade se defenda. Quem tem que defender a sociedade, o ser humano, o cidadão, é o Estado.
Nós fizemos algumas experiências. Aqui na região metropolitana de Brasília – amanhã, irei lá com o General Alberto Cardoso, com os Governadores – fizemos uma experiência no Entorno do DF, articulando a Polícia de Goiás com a Polícia do Distrito Federal, igualando salários, equipando as Polícias e criando uma imensa quantidade de programas sociais, o PIAPS, Plano de Integração e Acompanhamento dos Programas Sociais de Prevenção à Violência. E a criminalidade baixou.
Existem experiências bem-sucedidas em várias partes do Brasil. Falei, ainda ontem, com o Secretário de Segurança do Pará, onde há uma experiência bem-sucedida. Há experiências bem-sucedidas em Goiás, no Ceará, no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Rio Grande do Sul. Há em todas as partes do Brasil. Pequenas experiências.
Mas vamos enfrentar as coisas como elas são: o crime se transnacionalizou e se nacionalizou. O seqüestro, hoje, é terceirizado: alugam um pistoleiro em um Estado, um automóvel noutro, o comando está em um terceiro e a vítíma em um quarto Estado.
Ou temos um serviço de Inteligência integrado ou vamos perder a guerra. Vamos ter que ter um serviço de Inteligência integrado entre as Polícias e o Governo Federal. Esta guerra – e a expressão é do Governador Geraldo Alckmin, que tem feito um esforço imenso no combate ao crime – não pode ser ganha senão com integração dos esforços, inteligência e recursos. Não bastam só os recursos. Não adianta ter muito automóvel, sobretudo se não se tem pneu ou não se tem gasolina. Não adianta ter muita arma, que vai ser roubada. O que adianta é ter corpos policiais disciplinados, hierarquizados, que obedeçam funcionalmente aos comandos, que sejam unificados e com integração a esses vários níveis.
Não é programa para show, mas vou dedicar boa parte dos nossos esforços federais à articulação desse programa.
Não vamos fugir da luta. Vamos guerrear, porque o Brasil precisa de paz. Não tem cabimento que exista uma ameaça à segurança, porque é uma ameaça que podemos enfrentar. Agora, para enfrentá-la, precisamos também valorizar o bom policial, valorizar a ação daqueles que se jogam na defesa dos interesses coletivos e não, o tempo todo, simplesmente, dizer que está errado ou, simplesmente, dizer: ¥Não fez nada. Não saiu do papel. Não gastou. Faltou verba.¥ Faltou mesmo ou faltou, às vezes, disciplina? Faltou mesmo ou faltou quebra do espírito corporativo, que não permite a informação passar de um para o outro?
Temos que encarar essa luta com muita seriedade. E já a estamos encarando. Ela tem muito com a luta contra a droga e a questão relativa à lavagem de dinheiro. O Brasil não tinha nem legislação sobre isso. Nós fizemos. Criamos o Coafi – Conselho de Controle das Atividades Financeiras, que nos dá informações sobre a questão da lavagem de dinheiro. Temos a Senad, que faz a ação preventiva na questão da droga.
Temos que nos estruturar muito mais. É verdade. Isso não é um problema que se resolva em 11 meses, como não se resolveu nos anos passados. Mas estamos nos estruturando e vamos avançar com força.
Isso não quer dizer que o Brasil vai esquecer do seu compromisso democrático com os direitos humanos. Não é necessário. Mas é necessário combater com firmeza o crime. E vamos ajudar aqueles que estão combatendo diretamente e nos organizar para avançar mais nisso.
Depois, direi, na agenda do Congresso, quais são as ações espec