Desesperado e disposto a quase tudo para fechar as contas do próximo ano, o governo estuda a recriação do imposto do cheque, a CPMF, uma aberração desconhecida no mundo civilizado. Pode-se até discutir se o Tesouro precisa, neste momento, de um aumento da carga tributária, embora o peso jogado sobre o contribuinte já seja excessivo.
Esse tributo é um monstrengo. Se fosse um bicho, espantaria os zoólogos estrangeiros, tanto quanto espantou, como instrumento de arrecadação, economistas e especialistas em assuntos fiscais de outros países. É esse o ponto.
Além de ser um tributo inteiramente fora dos padrões do mundo moderno, essa extravagância multiplica a incidência de imposto sobre imposto, eleva os custos de produ- ção e de circulação e torna menos competitivo um país já sobrecarregado de tributos, de entraves burocráticos e de outros fatores de ineficiência. Prejudica, portanto, a cria- ção de empregos e a expansão da massa de salários.
A presidente Dilma Rousseff e seu antecessor se queixaram muitas vezes da extinção da CPMF, ocorrida em 2007, como se isso tivesse prejudicado a política de saúde. Essa queixa é injustificável. A saúde tem sido prejudicada, há muitos anos, pela incompetência dos governos e pelo mau uso de recursos.
A insistência no tema comprova o desespero do governo, diante do fracasso do ajuste em 2015 e das perspectivas muito ruins da economia e da receita em 2016.
* Trechos do editorial no jornal O Estado de S. Paulo desta sexta-feira (28)