Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Gilmar Mendes e João Otávio de Noronha votaram, nesta quinta-feira (13), a favor da retomada de uma ação que tramita na corte e pede a impugnação do mandato da presidente Dilma Rousseff, sob a acusação de fraude e abuso na campanha de 2014. As informações são de reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.
A ação foi proposta pela Coligação Muda Brasil, pela qual o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, disputou as eleições presidenciais do ano passado. A ação menciona fatos como a convocação, por Dilma, de rede nacional de rádio de televisão e a manipulação de indicadores sociais, entre outros elementos.
Os votos de Mendes e Noronha podem fazer com que o processo volte a tramitar no TSE. Em fevereiro, a ministra Maria Thereza de Assis Moura havia decidido pela interrupção da ação. Agora, o caso está sob avaliação do ministro Luiz Fux, que pediu vistas do processo.
“A presidente diz: ‘eu tenho a legitimidade do voto’. Não, ela tem a presunção da legitimidade do voto, que pode ser destruída por uma ação de investigação eleitoral ou impugnação”, disse o ministro Noronha em seu voto. “Não se trata de cassar mandato aqui, mas de ver o que ocorreu”, destacou Mendes.
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