A legislação apresentada e votada na Câmara esclarece as exigências do nível superior para o exercício do magistrado, exceto para a educação infantil.
Brasília – A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em vigor no país desde 1996, pode ser renovada com a proposta do deputado Domingos Sávio (MG). Pelo encaminhamento do parlamentar, todos os professores de educação básica terão que ser formados em nível superior.
Segundo Sávio, a legislação apresentada e votada na Câmara esclarece as exigências do nível superior para o exercício do magistrado, exceto para a educação infantil, e ainda dá flexibilidade entre a primeira e a sexta séries. O tucano chamou a atenção dos colegas que retiram do texto a previsão de que o professor que não estivesse formado ao final do prazo de 6 anos estaria inabilitado para a função.
E saiu em defesa da formação. “A universalização do ensino já é algo muito próximo da realidade do Brasil, mas a qualidade é o grande desafio. Se nós retrocedermos deixando em aberto, sem limite de prazo para exigir escolaridade de nível superior para professores para o ensino fundamental, se nós não estabelecermos meta, como o nosso país vai avançar em educação?”, questionou o tucano.
A posição de Sávio é que sejam estabelecidas metas para o avanço do Brasil no setor. Ele lembrou a imposição do PT em retirar a parte que trata do prazo para a regularização de formação dos profissionais. “Me surpreende o PT destacar e retirar este parágrafo. Surpreende e me entristece”, declarou.
Segundo o Censo Escolar da Educação Básica 2011, realizado pelo MEC/Inep/Deed, o percentual de docentes nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental por Grau de Formação Brasil é o seguinte: 68,2% dos professores são habilitados com formação superior e 31,8% sem formação superior.
Na justificativa do projeto apresentado, é sugerido que a LDB defina as diretrizes e bases da formação dos professores e regule o sistema educacional brasileiro, estabelecendo a habilitação necessária para os professores.
Domingos Sávio destacou ainda que é fundamental manter o peso da exigência do curso superior para a qualidade da educação no Brasil.
Do Portal do PSDB na Câmara