O governador João Doria (PSDB) anunciou a inauguração de outras três delegacias da mulher que funcionarão 24 horas. Atualmente, uma delegacia da mulher na capital realiza atendimento em regime ininterrupto. O serviço será ampliado gradativamente para todas as DDMs (Delegacias de Defesa da Mulher) do Estado. O anúncio foi feito na sequência da reunião com secretariado que aconteceu nesta sexta-feira (18).
“Na primeira semana de fevereiro vamos inaugurar mais uma DDM e ao longo do mês mais outras duas. No final do mês serão quatro DDMs no Estado atendendo 24 horas por dia”, disse João Doria, reforçado que o efetivo de policiais civis mulheres será aumentado para realizar o primeiro atendimento nessas unidades, cujos horários serão ampliados.
São Paulo é pioneiro no aprimoramento de políticas de segurança no combate à violência sexual e de gênero e conta com 133 Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) – 35,8% das DDMs do país.
Todas as 1.458 delegacias paulistas, inclusive as 212 Centrais de Polícia Judiciária (CPJs) que funcionam 24 horas, são capacitadas para receber e podem registrar casos de violência contra a mulher, além de adotarem o Protocolo Único de Atendimento, que estabelece um padrão para o acolhimento das vítimas dessas ocorrências.
Os cursos de formação dos policiais, sejam civis ou militares, contemplam disciplinas direcionadas ao tema.
PPPs PARA PRESÍDIOS
O governador João Doria também anunciou que São Paulo passará para a gestão da iniciativa privada a expansão do sistema prisional. Serão inicialmente sete presídios que funcionarão em uma Parceria Público-Privada (PPP), dos quais quatro já estão em construção e mais três novos complexos serão construídos nos próximos quatro anos, esses, que abrigarão mais 12 mil detentos.
O modelo adotado buscará a gestão em critérios de qualidade, melhorando as condições dos apenados, com instalação de parque fabril interno e dando melhores condições de ressocialização e profissionalização dos presos para o reingresso na sociedade.
É a primeira vez que um governo brasileiro estabelece um programa de concessão de presídios de forma ampla como foi anunciado.
“É modernizador, tem mais eficiência, melhor controle. Permite que o Estado coloque toda sua força em torno dos complexos e não dentro deles”, destacou o Governador.
Para definir o modelo de concessão, a Secretaria da Administração Penitenciária fará visitas ao presídio de Ribeirão das Neves, que é o único no país que funciona como PPP, e aos EUA, onde a concessão de presídios para a iniciativa privada é largamente utilizada.
CARTÃO DE CRÉDITO
No estado de São Paulo o cidadão poderá pagar todos os impostos estaduais utilizando o cartão de crédito. A viabilização da medida está sendo estudada pelo governo e, em seguida, será discutida com o sistema bancário e de cartões de crédito.
“O objetivo é facilitar a vida das pessoas, melhorar a funcionalidade, diminuir a burocracia e garantir o recebimento dos impostos”, comentou o Governador sobre mais essa medida de desburocratização do Estado de São Paulo.
FUNDO IMOBILIÁRIO
Mais de 200 imóveis públicos estarão à disposição para comercialização em março. Esses imóveis desocupados ou em desuso passaram por um processo de análise criteriosa e fazem parte do Fundo de Investimento Imobiliário (FII).
São Paulo é pioneiro na criação de um mecanismo para otimizar e racionalizar os recursos públicos disponíveis com a venda de imóveis, o que representa não apenas o ingresso de valores no Tesouro Estadual para retornar em forma de investimentos públicos, mas também uma importante redução de despesas administrativas e de custeio.
Ao todo são 264 áreas nessa primeira fase, que estão sob administração do consórcio Socopa & TG Core, vencedor do pregão realizado em janeiro de 2018 para contratação de serviços técnicos especializados para estruturação, administração, custódia e operação do FII. O consórcio ficará responsável pela administração do fundo por cinco anos, podendo ser prorrogado. A carteira do fundo é estimada em R$ 1 bilhão e a empresa terá 0,2% de cada imóvel vendido.
*Da Secom do Governo de São Paulo