Por 337 votos a favor, 36 contra e duas abstenções, a Câmara do Deputados aprovou na quarta-feira (16/05) o regime de urgência para o projeto de lei que regulamenta a criação de novos municípios no Brasil. O mérito da matéria teve votação adiada para data ainda a ser marcada. A regulamentação da Constituição sobre o desmembramento de municípios já tramitou em forma de outros projetos que foram integralmente vetados pelo Executivo e o veto mantido pelo Congresso.
O deputado federal Betinho Gomes (PSDB-PE) é radicalmente contra a criação de mais municípios no país. O tucano – que votou contra a urgência do requerimento e votará contra a matéria em plenário – argumenta que a profunda crise econômica que o Brasil vive torna iniciativas como essa “algo fora de propósito e inaceitável”. O tucano sugeriu que a população se mobilize contra a matéria, fazendo chegar a seu parlamentar que a “hora é de melhorar a eficiência do serviço públicos”.
“O momento que o Brasil vive, de profunda crise econômica, com os municípios sem dinheiro nem para pagar suas contas, criar novos municípios é algo fora de propósito. Não tem o menor sentido. Votei contra a urgência do requerimento e votarei contra o projeto. É preciso pensar mais na população e menos nos interesses políticos-eleitorais. Quem defende esse tipo de proposta quer apenas garantir apoio de cabos eleitorais, candidatos a prefeito, a vereador que estão interessados em criar mais estruturas de poder, mais despesas. É inaceitável. A sociedade deve se mobilizar fazendo contato com seu parlamentar e dizendo pra eles que a hora é de melhorar a eficiência dos serviços públicos. Garantir que os poucos recursos sejam melhor utilizados e aplicados no que é mais urgente”.