Reportagem do jornal O GLOBO desta sexta (20) revela que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, não foi o primeiro caso de ministros de Dilma (PT) que descumprem lei e regras, elaboradas pelo próprio governo, que determinam a transparência em suas ações.
A lei que trata do tema é a de número 12.813 que fala sobre o conflito de interesse em cargos públicos. A orientação é da Controladoria-Geral da União que definiu ser dever dos gabinetes divulgar os participantes de audiências, os temas dos assuntos tratados e os resultados dos encontros. Uma prática cada vez mais rara no Palácio do Planalto.
As agendas oficiais mais completas – segundo O GLOBO – trazem apenas os nomes da pessoa recebida e do órgão ou empresa que representa. E quando a audiência envolve mais de uma pessoa, os demais nomes também são omitidos.
O exemplo é do ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga. Em 9 de fevereiro, ele recebeu o ex-deputado Alfredo Sirkis e representantes de empresas da área de energia, incluindo o filho do ex-deputado, Guilherme Sirkis, vice-presidente da Associação Brasileira de Energia Solar, e o presidente da entidade, Nelson Colaferro. Na agenda oficial, apenas o registro do nome do ex-deputado.
O jornal revela, ainda, que só nos últimos três dias há três exemplos de ministros cujas agendas são carentes de transparência. São eles: Pele Vargas (Relações Institucionais), Ricardo Berzoini (Comunicações) e Miguel Rossetto (Secretaria-Geral). O trio informa em seus sites apenas despachos em gabinetes e omitem a informação de audiência no Palácio da Alvorada para reuniões de coordenação política com a presidente Dilma.
Tem caso até de ministro presente à mesma reunião e de cuja agenda informara que ele se encontrava em descanso com a família na Bahia. Caso do ministro Jaques Wagner (Defesa). Já Aloizio Mercadante (Casa Civil) informara em agenda reunião com assessor enquanto se encontrava na mesma reunião.