Recife (PE) – Assim como ocorreu na votação da Medida Provisória n.º 665, ocasião na qual foi contra a aprovação da proposta apresentada pelo governo federal, o deputado federal Betinho Gomes (PSDB-PE) também se posiciona contrário à aprovação da MP 664.
Para o congressista, a medida promove “um verdadeiro retrocesso nunca visto antes na história da Previdência Social”, uma vez que suprime e restringe direitos sociais conquistados com muita luta pelos trabalhadores.
Integrante da Comissão Mista que analisou a medida provisória, Betinho contesta as alterações feitas pela presidente da República às regras do pagamento da pensão por morte, do auxílio-doença e à terceirização do serviço de perícia médica, por exemplo. O deputado argumenta que a Previdência Social existe para amparar o trabalhador na velhice, na doença, na morte e, para isso, existe a contribuição obrigatória.
“É inaceitável a postura da presidente que lançou esse saco de maldades o qual irá atingir direitos dos trabalhadores nos momentos mais difíceis da vida, que são morte do seu provedor e doença”, critica o tucano. “É um absurdo exigir o cumprimento de dois anos de contribuição e dois anos de casamento/união estável para concessão de pensão por morte, pois a morte é benefício de risco já que ninguém escolhe dia para morrer”, complementa.
O parlamentar acredita que, com a aprovação dessa MP, o Brasil estará retrocedendo em direitos sociais de forma histórica. “É uma crueldade, um desrespeito ao trabalhador, a sua família e ao povo brasileiro. Essa MP enfraquece a Constituição Federal e ignora a evolução dos direitos previdenciários conseguidos com tanta luta”, finaliza o tucano.
* Da assessoria do parlamentar