Depois de concluir o seu primeiro mandato tendo que adotar severas medidas de contenção de despesas – a culpa, segundo ele, é da queda dos repasses federais -, o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes (PSDB), quer mobilização para pressionar o Congresso Nacional.
O tucano defende que as entidades representativas dos municípios pressionem o Congresso a aprovar novos critérios para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Ele entende que a atual lei tem várias distorções e citou como exemplo as capitais São Paulo (SP) e Rio Branco (AC) que têm populações estimadas em 11,3 milhões e 758 mil habitantes, respectivamente, e recebem igualmente cada uma 10% dos recursos do FPE.
Outra distorção apontada por Elias Gomes está no índice de repasse aos municípios que não são capitais, que recebem apenas 5% dos recursos no caso daqueles que têm mais de 100 mil habitantes.
Segunda maior cidade de Pernambuco, com cerca de 700 mil habitantes, Jaboatão dos Guararapes recebe 5%, enquanto que a cidade de Palmas, com menos de 250 mil moradores, tem direito a 10% por ser a capital do Estado de Tocantins.
“São verdadeiros abismos de distorções que bem demonstram a fragilidade do Pacto Federativo buscado pela Constituição Federal de 1988, no sentido de reduzir as desigualdades regionais e sociais como um dos fundamentos da República”, reclama Elias Gomes.
E Elias já decidiu a quem cobrar. “A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) precisa tomar a dianteira nesse debate. De outra forma, seremos penalizados e nos restará chorar o leite derramado”, alertou o gestor.
O Supremo Tribunal federal (STF) já julgou inconstitucional o atual formato dos repasses de FPM e FPE. O Congresso Nacional ficou responsável por estabelecer os novos critérios de distribuição até 31 de dezembro de 2012. Mas até agora nada foi definido. E nem os municípios não estão se mobilizando.
Elias lembrou que o Governo Federal ainda não tem uma proposta definida, como deixou claro o ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa. De acordo com Barbosa, a tendência é que seja seguida a interpretação “preponderante apresentada ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é seguir a divisão proposta pelo Tribunal de Contas da União. O TCU entende que o dinheiro pode ser repartido este ano da mesma forma que no ano passado”, disse o ministro interino.
Do Blog de Jamildo