Brasília – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), destacou neta terça-feira (29) os avanços promovidos pela Constituição de 1988.
“Ela tem a grande virtude de ter incorporados os direitos individuais, direitos sociais, que hoje são inalienáveis e patrimônio definitivo da cidadania e da sociedade brasileira”, afirmou.
O tucano, homenageado em solenidade no Senado em alusão aos 25 anos da Constituição, lembrou que, na época da Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988), era um dos mais jovens do Parlamento, com 28 anos.
Em entrevista coletiva, Aécio condenou o abuso no uso de medidas provisórias (MPs) por parte da presidente da República. “Apenas homologamos ou não. Na maioria das vezes, homologamos a agenda do Poder Executivo”, afirmou.
Aécio Neves também criticou o uso da máquina pública pela presidente Dilma Rousseff. “Lamentavelmente, não há regras que inibam isso, mas o que assistimos hoje é quase que um monólogo por parte da presidente da República”, disse.
Confira a entrevista e em áudio AQUI
Constituição de 1988
Na verdade, a Constituinte de 1988 foi o reencontro da sociedade brasileira com as liberdades, com a democracia, com os direitos individuais e com avanços sociais. Tive o privilégio de fazer parte daquele conjunto de brasileiros que teve uma oportunidade histórica, de permitir que o Brasil desse, a partir da Constituinte de 88, os mais vigorosos passos para consolidarmos a democracia que retornava ao Brasil. A constituinte ocorre logo após o encerramento de um ciclo de 21 anos de autoritarismo. E ela surge diferente da sua proposta inicial. Ainda quando havia perspectiva da posse do presidente Tancredo havia um esboço de um projeto inicial que orientaria as discussões da Assembleia Constituinte. O presidente (José) Sarney preferiu não vir por esse caminho e permitiu, portanto, que a própria Assembleia Constituinte, ouvindo a sociedade brasileira, construísse a nova Constituição. Ela pode pecar por ser extremamente detalhista em alguns aspectos. Mas tem a grande virtude de ter incorporados os direitos individuais e sociais que hoje são inalienáveis e patrimônio definitivo da cidadania e da sociedade brasileira.
Aécio, o constituinte
Me elegi com 26 anos. A Constituinte foi dois anos depois, já tinha 28 anos. Existia realmente um grupo mais jovem. Éramos a deputada Rita Camata, mais ou menos também nesta idade, o atual senador e ex-governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima e eu. Acho que éramos os mais novos. Portanto, para nós, imagina, é uma experiência extraordinária poder estar participando e ajudando a escrever a história do Brasil e me lembro que o primeiro projeto que assinei, e vigora até hoje, ao lado outros colegas, foi o que estabelecia o voto facultativo a partir dos 16 anos de idade como uma forma de você trazer para a militância, para a participação política, para que se interessassem pela política os jovens brasileiros. Portanto, foi uma experiência extraordinária e me lembro com muito orgulho daquela participação.
Avanços da Constituição
Sem dúvida alguma ela trouxe avanços nos direitos individuais, nas garantias sociais. Institucionalizou a democracia no Brasil. Talvez tenha pecado por um excesso de detalhamento. Na verdade, avança em questões que poderiam ser objeto de regulação, por Lei Complementar. Até mesmo, alguns, por lei ordinária. Mas o arcabouço da Constituição de 88 é extremamente positivo. Permitiu uma página de descentralização inclusive das receitas, de fortalecimento dos estados e municípios do seu escopo. Apenas, a meu ver, este pecado, mas não se pode ter apenas virtudes. Ela é extremamente detalhista, o que gera recorrentes dúvidas na sua interpretação.
Abuso das Medidas Provisórias (MP)
O sistema atual faz com que o Parlamento seja uma instituição de segunda linha. Ficamos aqui, o tempo inteiro, apenas a discutir e votar medidas provisórias. Não há tempo para a agenda construída pelo Congresso. Apenas homologamos ou não, e na maioria das vezes homologamos, a agenda do Poder Executivo. Quando apresentei um projeto que obrigava que as medidas provisórias fossem à votação, pelo menos inibíamos em parte as suas edições, já que antes da minha presidência na Câmara elas eram reeditadas sucessiva e indefinidamente. Me lembro que, em 2001, tínhamos medidas provisórias sem que estivessem sido votadas, do Plano Real de 1994. Apenas para citar um exemplo. Estabelecemos uma nova regra. Depois de determinado tempo elas iriam à votação exatamente para que houvesse uma inibição do governo a suas edições. Mas aí vieram outros efeitos colaterais, como por exemplo, o excesso de trancamento da pauta, e apresentamos agora, já como senador, um projeto de autoria do presidente Sarney, que relatei, que estabelece outras regras. Infelizmente, apesar de ter sido aprovado por unanimidade no Senado Federal, ele aguarda ainda a deliberação da Câmara dos Deputados.
Uso da máquina pela presidente Dilma
Não temos hoje mais uma presidente full time, temos uma candidata full time. As ações do governo são todas em direção da campanha eleitoral. Lamentavelmente não há regras que inibam isso, mas o que assistimos hoje é quase que um monólogo por parte da presidente da República. Vamos aguardar que, no tempo certo, no momento da discussão, no momento do contraditório, possamos mostrar que, para o Brasil, é muito bom que esse ciclo que encerre e inicie outro com eficiência na gestão pública, com uma visão mais pragmática e moderna das nossas relações externas, com clareza e um futuro próximo, um novo governo no Brasil.
Pesquisas eleitorais
Se você analisá-las com maior profundidade, todas mostram que mais de 60% da população não querem votar na atual presidente da República, mesmo tendo ela 100% de conhecimento por conta de uma presença diária e avassaladora na mídia. Acho que quem for para o 2º turno com a atual presidente da República, se é que ela vai para o segundo turno, vence as eleições.
Independência do Banco Central
Ela pode ser exercida como em parte vem sendo feita hoje pelo governo. A autonomia do Banco Central tem que ser preservada e isso pode ser feito independente de mudanças na legislação.