Brasília – O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) apresentou projeto de lei no Senado para instituir a cláusula de desempenho nas eleições ao Legislativo. Na matéria, o tucano propõe que o direito à representação parlamentar fique limitada ao partido com, no mínimo, 2% dos votos a deputado federal, distribuídos em pelo menos nove Estados.
Além disso, a proposta também estipula que o mínimo de votos válidos em cada um desses Estados, ou seja, não computados os nulos e brancos, seria de 1%.
“O que se pretende, com esse sistema, é impedir a existência de partidos pequenos com baixa representação parlamentar e pouca ou praticamente nenhuma identificação popular”, frisou o senador na justificativa da proposta.
Na visão do parlamentar paulista, a ausência de uma cláusula de desempenho na legislação atual dificulta a “formação de governos de maioria estável”, além da “própria harmonia de funcionamento dos Poderes Legislativos”.
Historicamente, a proposta não é inédita: o princípio da cláusula de barreira havia sido instituído em 1995 pela Lei 9.096/95. Pelas regras estabelecidas, os partidos que alcançassem 5% dos votos válidos para deputado federal no país e 2% em pelo menos nove Estados repartiriam 99% dos recursos do Fundo Partidário.
As normas só funcionariam plenamente a partir de 2007, tomando como base os resultados o pleito do ano anterior.
STF
Porém, em decisão aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2006, a Lei foi considerada inconstitucional. O argumento central do STF foi baseado no entendimento de que a legislação “feria o Estado Democrático de Direito e o pluralismo político”.
Para o senador Aloysio Nunes Ferreira, a cláusula de desempenho “não representa o sufocamento que lhe acusam, mas, ao contrário, uma solução perspicaz à criação de um sistema pluripartidário inchado e ineficaz”.
*Da assessoria do senador