A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deve incluir na pauta de apreciação desta terça-feira (28) o projeto de lei do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) que proíbe parlamentares que respondam alguma representação no Conselho de ética da Casa de compor a Mesa Diretora da Câmara. O afastamento só se dará após a admissão da representação pelo Conselho de Ética da Casa.
Para Betinho Gomes, integrantes da Mesa “têm poder para influenciar de alguma forma as decisão do Conselho e usa de manobras regimentais em seu favor”. O tucano integra o Conselho de Ética e, portanto, acompanhou de perto as manobras do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para postergar por seis vezes o processo que tramitou contra ele no colegiado.
O Projeto de Resolução do tucano não depende de aprovação no Senado. Para vigorar, basta conta com votos favoráveis de pelo menos metade dos deputado presentes em plenário, cujo quórum de deliberação seja de 257 votos.