Vamos falar primeiro de todos os recursos que estão no Supremo, dois da AGU, três da defesa do Lula a respeito da decisão do ministro Gilmar Mendes. Como é que fica agora? Ele não tem foro privilegiado, não é ministro, como é que está essa posição?
O governo entrou em colapso, é uma falência múltipla de um governo que bate cabeça e parte para o tudo ou nada. Esse volume de demandas judiciais é o exemplo mais vivo do grau de desarticulação que o governo tem. A situação chega a um ponto em que eles não conseguem mais fazer outra coisa senão atacar para se defender. Ao invés de justificar, de forma clara, os erros cometidos e apresentar a sua defesa, o governo parte para atacar o juiz Sergio Moro, o Ministério Público Federal e agora tentam, inclusive, interferir na própria Polícia Federal. É o fim de um governo que não consegue mais comandar o país.
E esse boato de que pode ter mudança na Polícia Federal, como é que fica a autonomia? A gente está sem ministro da Casa Civil, a Polícia Federal pode mudar a direção, como é que ficam as coisas?
É uma situação caótica porque falta o mínimo de articulação do governo para conseguir ter a capacidade de gerenciar o país nessa crise grave. E nesse desespero, nessa situação de colapso absoluto, o governo ao invés de se defender das graves acusações que sofre, passa a atacar instituições, o juiz Sergio Moro, o Ministério Público Federal, e agora, com essa tentativa última, desesperada, de interferir no trabalho da Polícia Federal. Isso não será aceito pela sociedade e terá uma reação vigorosa pela oposição no Parlamento.
E o fato de tirar a decisão do Gilmar Mendes e pedir, nesse habeas corpus, que fique tudo com o Teori Zavascki, é uma decisão que pode sair a qualquer momento mas geralmente não muda, a gente vai ter que esperar até o dia 30…
O governo só aceita decisão judicial quando lhe é favorável. No passado, quando o mesmo ministro Gilmar Mendes inocentou o ex-ministro Palocci da acusação de quebra do sigilo do caseiro, o PT enalteceu, e o governo engrandeceu a postura do ministro. Quando o ministro toma, baseado nos fatos, na sua autonomia, uma decisão contrária, eles tentam desmerecer a decisão do ministro Gilmar Mendes. É assim que age o governo. Quando lhe é conveniente, aplaude. Quando não é, tenta desqualificar. Então, o Supremo naturalmente vai respeitar a decisão que é provisória do ministro Gilmar e aguardar a reunião do plenário para a decisão final de mérito, que acontecerá após a Semana Santa.
Líder, voltando agora para o impeachment aqui na Câmara, a gente tem um presidente da Câmara que é réu no Supremo Tribunal Federal, a gente tem uma comissão em que dois terços dos integrantes respondem a ações na Justiça. Qual é a legitimidade dessa comissão, do Eduardo Cunha presidir todo esse processo, desses dois terços da comissão votarem esse processo de impeachment, e que explicação a gente pode dar para as pessoas na rua diante disso tudo?
A legitimidade vem exatamente da rua. A legitimidade do impeachment está vindo das ruas do Brasil, do apoio do povo brasileiro, e cada um vai responder por seu processo. A presidente Dilma responderá pelo seu processo, o presidente da Câmara Eduardo Cunha responderá pelos seus processos, e cada um que estiver sendo acusado deverá responder por seus processos. A legitimidade do impeachment vem exatamente das ruas do Brasil inteiro.
A legitimidade da comissão que eu pergunto, porque o Eduardo Cunha presidindo isso tudo, ele que é réu lá no Supremo, não seria o sujo falando do mal lavado?
Eduardo Cunha não é presidente da comissão do impeachment. Ele é presidente da Câmara dos Deputados…
Mas ele é que convoca as sessões, para acelerar o prazo. Ele tem todo o interesse em mudar o foco, tira o foco dele para o foco da Dilma Rousseff…
A presença de Eduardo Cunha na presidência da Câmara não tira nenhuma legitimidade do uso da comissão. Quem pensa dessa forma confunde o carteiro com a carta. Não há como se confundir o carteiro com a carta. Quem quer confundir as dificuldades que Eduardo Cunha tem com o processo do impeachment são aqueles que não querem que o impeachment aconteça.
Só voltando à questão, hoje a gente tem a primeira reunião de coordenação política no Palácio do Planalto sem ministro da Casa Civil. A gente está sem poder, a gente está sem comando?
O governo deixou de existir, já não consegue mais sequer preencher um cargo relevante como é a Casa Civil. O governo ao invés de se submeter à decisão, mesmo que provisória, do Supremo Tribunal Federal, faz aquilo que se chama no Direito de “jus sperniandi”, o direito de espernear. Então o governo vive esperneando ao invés de buscar soluções para a crise econômica, tenta se salvar de todas as formas do impeachment que se torna a cada dia mais inevitável.
A expectativa de vocês da oposição é que essa decisão do Gilmar Mendes vá realmente a plenário? Porque já são cinco recursos no Supremo: três da defesa, dois da AGU, fora os outros. Todo mundo entrando com recurso para reverter a decisão e a gente ter o Lula como ministro…
A decisão do ministro Gilmar deveria servir para aguardar o resultado final de mérito que virá daqui a dez dias. Mas o governo não se conforma. O governo faz de tudo para tentar encontrar uma tábua de salvação para esse mandato que chega ao final. É muito desespero, é uma sucessão de erros, é um governo que entrou em colapso pela dificuldade que enfrenta para conduzir minimamente os destinos do Brasil.