A aprovação, pela Câmara dos Deputados, do novo modelo de exploração das reservas de petróleo do pré-sal, na semana passada, pode significar o fim do monopólio da Petrobras e a entrada de centenas de bilhões de dólares em investimentos no País.
As alterações – que atingem, pode-se dizer, águas profundas do estatismo brasileiro – incluem o abandono da obrigatoriedade de participação da Petrobras na exploração dos campos, bem como de ser a operadora exclusiva.
A mudança, talvez um divisor de águas para a economia nacional, ainda passará por outra votação na Câmara, provavelmente esta semana, antes de ir à sanção do presidente Michel Temer.
A camada de pré-sal representa hoje mais da metade do petróleo extraído no Brasil. Seu potencial de exploração, de acordo com estudos realizados pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, é de 56 bilhões de barris.
A expectativa de investimento por parte de empresas de atuação global no setor é de US$ 420 bilhões até 2030, com a geração de 1 milhão de empregos. No cená- rio da atual crise, seria um alento, impulsionando a indústria do petróleo e gás, desencadeando efeitos positivos em cascata na economia.
O interesse do mercado internacional se volta para as águas brasileiras e pode ajudar a tirar a Petrobras do poço da dívida em que se meteu nos últimos anos. A quebra do monopólio garantirá a atração de recursos necessários aos investimentos, sem a dependência da participação e operação única do governo federal.
A diversificação na exploração permitirá uma maior inserção do País no mercado, e poderá proporcionar, além dos recursos financeiros – que também virão do incremento na arrecadação de impostos – considerável aporte tecnológico e ampliação do nível de competitividade.
“É uma grande mudança que beneficiará não só a indústria do petróleo, mas o País como um todo”, vislumbra o presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), Jorge Camargo.
O projeto de lei em apreciação no Congresso Nacional é de autoria do ministro das Relações Exteriores, José Serra, e prevê que a Petrobras assegure a prerrogativa de escolher em quais campos pretende atuar.
A derrocada do monopólio, porém, enfrenta resistências ideológicas, que insistem na tese da soberania a qualquer custo, enquanto o pré-sal aguarda investimentos que nem a Petrobras, nem o governo detêm a capacidade de prover.
*Editorial do Jornal do Commercio publicado nesta segunda-feira (10/10)