Aprovada nesta terça-feira (25) em reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), conforme proposta pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB-PE), a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e) tem o mesmo valor jurídico da impressa, mas com vantagens adicionais: ela oferece mais praticidade por meio de aplicativo usado em smartphone. A adequação está prevista na Medida Provisória nº 2200-2/2001 e passa a valer em 2018.
“Hoje é mais provável esquecer um documento em casa do que deixar o celular. Estamos dando um passo à frente, desburocratizando o processo. Há um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do documento. Com isso, quem esquece a CNH em casa, não estará sujeito à multa e pontos na carteira. Basta apresentar o documento digital”, informou o ministro, segundo informações do Ministério das Cidades.
O documento em formato digital poderá ser comprovado pela assinatura com certificado digital do emissor ou com a leitura do QRCode. Os agentes de trânsito poderão consultar os dados dos documentos por meio de um aplicativo de celular, que está em fase de testes, que fará a leitura do QRCode, como já é realizado com a CNH impressa.
“Não medimos esforços para atender da melhor forma possível o cidadão que está a cada dia mais conectado. A sociedade mudou e nós temos que acompanhar e facilitar os meios de identificação”, concluiu Bruno Araújo.