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Ex-diretor da Petrobras negociava sem submeter-se ao conselho da estatal

paulo-robertoDe Brasília (DF) – A Petrobras autorizou que Paulo Roberto Costa (foto), ex-diretor da área de abastecimento da estatal, negociasse livremente a contratação de novos fornecedores e a celebração de aditivos para as obras e refinaria Abreu e Lima, por quase três anos.

As decisões do ex-diretor não passavam pelo conselho de administração ou mesmo pela diretoria colegiada da Petrobras.

O Valor Econômico informa que essa liberdade significou a aprovação de mais de R$ 6,5 bilhões em contratos e aditivos para a refinaria, uma cifra bilionária que, efetivamente, não foi alvo de avaliação prévia da diretoria da própria Petrobras.

O jornal teve acesso às centenas de transações registradas nas 123 atas do conselho de administração da refinaria que constam os gastos de Abreu e Lima. O conselho da refinaria funcionou entre março de 2008 e dezembro de 2013.

A Petrobras havia constituído uma operação separada da estatal para cuidar especificamente de Abreu e Lima, porque tinha a expectativa de que a venezuelana PDVSA viesse a fazer parte de uma futura sociedade no empreendimento, o que acabou não se concretizando.

O que ocorreu foi uma sequência de operações capitaneadas pelo conselho de administração da refinaria.

O conselho reinou absolutamente durante março de 2008 e dezembro de 2013, quando a Petrobras desistiu de ver cumprida a promessa feita pelo ex-presidente da Venezuela Hugo Chávez e decidiu absorver de vez 100% da refinaria às suas operações.

Neste meio tempo, foram assinados mais de 150 aditivos pelo então presidente do conselho Paulo Roberto Costa e por seu sucessor no posto, José Carlos Cosenza.

Então gerente-executivo de refino da Petrobras, Cosenza já era membro do conselho desde junho de 2008. Esses aditivos somaram mais de R$ 4,1 bilhões.

A maioria deles está vinculada a contratos firmados originalmente pela própria Petrobras, ou seja, antes da constituição do conselho de Abreu e Lima.

Outros gastos foram constatados além dos auditivos. Novos contratos assinados com empreiteiras, prestadores de serviços e fornecedores de equipamentos, um conjunto de novas contratações que ultrapassa a marca de R$ 2,5 bilhões.

O ex-diretor Paulo Roberto Costa estava preso desde março no âmbito da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal e foi liberado há três dias, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki.

Após as declarações dadas pelo ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli , em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras do Senado, o distanciamento que a alta cúpula da Petrobras mantinha das decisões tomadas pelo conselho da refinaria ficou claro.

Gabrielli minimizou o fato de o conselho de Abreu e Lima ter assinado mais de 150 termos aditivos.

“Não é tanto aditivo. Sabe quantos contratos tem a refinaria Abreu e Lima? 260 contratos. Não sei quando aditivos têm por contrato”, disse Gabrielli.

Gabrielli, que foi presidente da Petrobras entre 2005 e 2011, justificou o cheque em branco que a estatal entregava ao conselho. “A refinaria funcionava como uma empresa subsidiária da Petrobras.

“Ela é que tinha a competência de tomar essas decisões. Da mesma forma que a BR Distribuidora toma decisões, sem a diretoria da Petrobras tomar conhecimento”, comentou.

“A diretoria e o conselho da Petrobras acompanham os resultados finais. É uma refinaria que tinha decisões no âmbito na Rnest (Abreu e Lima), e que não chegava à diretoria da Petrobras.”

Decisões de peso estão na lista de aditivos que a estatal não analisou , como a tomada em outubro de 2012, quando o Consórcio Ipojuca (Queiroz Galvão e Iesa Óleo e Gás) viu seu contrato saltar para R$ 3,218 bilhões, após obter aditivo de R$ 385,177 milhões.

Em setembro do ano passado, foi a vez do Consórcio Rnest (Odebrecht e OAS) ser atendido em aditivo de R$ 332,660 milhões, ampliando seu contrato para R$ 3,650 bilhões.

A relação de novos contratos assinados pelo conselho também inclui transações de grande porte, como, por exemplo, o contrato firmado em dezembro de 2010 entre Abreu e Lima e o Consórcio Alusa CBM (Alusa Engenharia e Construtora Barbosa Mello), no valor de R$ 651,760 milhões.

A Petrobras foi questionada sobre mudanças no acompanhamento de aditivos e contratos da refinaria, bem como sobre seus responsáveis. A estatal informou que não vai comentar o assunto.

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