Brasília (DF) – Um dos programas mais importantes para a classe média brasileira deve deixar de existir. De acordo com a proposta orçamentária para 2016 encaminhada para o Congresso, o “Aqui Tem Farmácia Popular”, que neste ano receberá R$ 578 milhões, terá os repasses de recursos cortados a zero. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo desta terça-feira (29).
O programa, criado em 2006, permite a compra, com descontos de até 90%, em farmácias credenciadas pelo governo de medicamentos para rinite, colesterol, mal de Parkinson, glaucoma, osteoporose, anticoncepcionais e fraldas geriátricas.
Segundo a proposta, o braço do programa chamado de Saúde Não Tem Preço (em que o paciente não precisa pagar na farmácia por remédios para diabete, hipertensão e asma) deve ser mantido, assim como as unidades próprias do Farmácia Popular.
O problema, no entanto, é que o número de unidades próprias dessas farmácias, que já é pequeno, deve minguar mais em 2016. A previsão é de que não ultrapasse 460 postos de venda em todo o país.
A primeira versão da proposta de orçamento encaminhada para o Congresso reservava para a Saúde um total de R$ 104 bilhões. O cenário, porém, mudou. A nova versão retira da área mais R$ 3,8 bilhões. A proposta enviada ao Congresso também enterra um acerto que havia sido feito dentro do próprio governo, para que o montante reservado a emendas parlamentares, cujo pagamento passou a ser obrigatório, fosse incorporado ao cálculo desse mínimo que o governo federal tem de desembolsar.
Problemas
A reportagem cita ainda que os problemas para o cálculo do orçamento na Saúde não se resumem a esse ajuste. Segundo a Constituição, tanto municípios e estados quanto a União têm de reservar uma fatia mínima de seu orçamento para gastos em ações e serviços de saúde.
A regra usada até o orçamento de 2015 para o cálculo do piso federal era o equivalente ao que foi desembolsado no ano anterior, acrescida a variação do Produto Interno Bruto (PIB). Com a mudança, o governo federal tem de reservar para o setor o equivalente a 13,5% das receitas correntes líquidas. Se fosse aplicada a regra anterior, o mínimo para saúde neste ano seria de R$ 103,7 bilhões. Com a nova regra, o piso passa para R$ 100,2 bilhões.