O presidente Fernando Henrique Cardoso reuniu hoje seu ministério e o segundo escalão de seu governo para fazer um balanço do seu governo e estabelecer as diretrizes para o último ano de gestão. O presidente iniciou a reunião – no auditório do prédio anexo do Palácio do Planalto – dizendo que, em se tratando do último ano de mandato, fará um balanço mais apurado dos sete anos de seu governo. Começou lembrando que no próximo dia 1º de março será comemorado o 8º aniversário da URV, ponto de partida do Plano Real e lembrou que antes havia uma desorganização no Estado e nas finanças públicas. Ele ressaltou que a inflação chegava a 40% ao mês na primeira metade dos anos 90 e que não havia nenhuma clareza nas contas do Banco Central.
O presidente lembrou ainda que as vinculações orçamentárias constitucionais faziam com que fosse ¥impossível administrar o caixa do Tesouro¥. Disse também que a Caixa Econômica Federal (CEF) estava paralisada com inadimplência de órgãos do setor público e que o setor elétrico teve de fazer uma renegociação de US$ 22 bilhões com os Estados que não conseguiam pagar as geradoras federais. FHC recordou que o País estava em um momento político delicado, face à CPI do Orçamento, e que algumas pessoas consideravam impossível atuar numa reestruturação da economia nesse cenário. ¥Outras pessoas tinham uma visão simplista de que o fundamental era controlar preços e quem sabe prender algum atravessador¥, afirmou o presidente.
Ele disse que essa não era a visão dele e que naquele momento a sua equipe começou a definir um projeto para o Brasil. ¥Porque um país não se mantém ativo se não tiver capacidade de estabelecer perspectiva para o futuro¥, afirmou. Disse ainda que no início de seu governo ele encontrou um Estado que não tinha capacidade de investir e precisava captar recursos no mercado para se financiar além do que arrecadava. Foi então, segundo o presidente, que se definiu no governo a necessidade de um novo modelo de desenvolvimento. ¥Um projeto nacional não pode ser pensado como estatal, mas sim como um projeto da sociedade¥, afirmou.
Eixos de integração e desenvolvimento
O presidente Fernando Henrique disse ainda, que muitos passaram a achar que o Brasil não tinha um projeto nacional. ¥É porque eles olhavam no retrovisor e não viam um projeto igual ao de antes¥, afirmou. Segundo ele, o projeto atual é baseado em eixos de integração e desenvolvimento e não está baseado apenas em projetos físicos e de infra-estrutura.
Fernando Henrique destacou os projetos do eixo do Nordeste, que tem por objetivo a inclusão social, o desenvolvimento econômico e o suprimento adequado de água. Ele citou as obras em aeroportos da região, que foram renovados a exemplo do que aconteceu em todo o País e as obras do sistema portuário. ¥Os portos eram um caos. Hoje começam a funcionar como devem¥, disse o presidente. Segundo ele, esse processo ocorreu em todo o País e não apenas no Nordeste.
Obras hídricas no Nordeste
O presidente Fernando Henrique Cardoso destacou ainda as obras hídricas realizadas no Nordeste que teriam acrescentado uma capacidade de armazenamento de 10 bilhões de litros de água à região. Citou como exemplo a usina de Castanhão no Pará, que deverá ser concluída este ano, e que tem três vezes o tamanho do açude de Orós. O presidente explicou ainda a restruturação da Chesf.
De acordo com suas informações, a Chesf será separada da Usina de Xingó e do seu sistema de transmissão e será transformada em uma corporação responsável pela administração do uso da água no Rio São Francisco. Ele avaliou que a empresa terá uma receita de R$ 800 milhões anuais e que atuará no programa de revitalização do São Francisco. ¥Não vão faltar recursos para este projeto (do São Francisco)¥, assegurou.
Crise energética
O presidente Fernando Henrique Cardoso citou também três fatores que, na sua opinião, foram responsáveis pela crise energética. Segundo ele, a crise energética foi gerada por um ¥modelo que não estava bem equacionado¥, pela falta de água e pela falta de investimentos. Ele lembrou que em 1988 a Constituição abriu o setor para o capital privado mas o projeto que regulamentava tal determinação demorou cinco anos para ser votado pelo Congresso. O resultado, afirmou, foi que os investimentos pararam em 1988 e só foram retomados em 1996 com a aprovação da lei das concessões. O presidente disse que houve demora para que se remontasse a máquina e que fossem dadas estabilidades de regras aos investidores.
Ao confirmar o incremento de 2.700 megawatts no Nordeste, o presidente Fernando Henrique comentou a ocorrência de uma grande ironia na região em seu governo. Segundo ele, nos sete anos de governo, o suprimento de energia passou de 3,5 mil megawatts para 7 mil megawatts e achava-se que não haveria mais risco de racionamento na região. ¥Mas aí vem a ironia e o São Francisco teve a pior seca de sua história¥, afirmou. Para ele, este episódio serviu para mostrar que as vantagens – o sistema hidrelétrico – ¥não podem nos fazer fechar os olhos ao fato de que o controle sobre a tecnologia é relativo¥.
A resposta a isso, segundo o presidente, foi a construção de térmicas capazes de gerar 2.700 megawatts na região além da contratação de usinas emergenciais para serem ligadas quando for necessário.
Programa de inclusão social
Fernando Henrique Cardoso apresentou uma série de índices para mostrar que os programas de inclusão social de seu governo estão dando resultado. Ele mencionou a melhora do índice de desenvolvimento humano, dizendo que, no Nordeste, há os piores resultados. Mas, em certas regiões, o Brasil já se equipara aos países desenvolvidos. Ele mencionou também o crescimento dos índices de escolarização, dizendo que o Brasil já se aproxima do índice de 100% de escolaridade das crianças e que, nos últimos nove anos, a escolaridade das crianças negras cresceu de 79% para 93%.
FHC mencionou também o Provão como um instrumento na melhora da qualidade do ensino e do Fundef (Fundo de Valorização e Desenvolvimento do Magistrado). Ele lembrou que o programa foi muito criticado quando foi debatido no Congresso. ¥Muitas vezes a visão de mundo de quem se arroga ser progressista é ultrapassada¥, disse.
Aids
O presidente falou ainda do crescimento do programa de agentes comunitários de saúde, dizendo que ele é um dos responsáveis pela queda da mortalidade infantil. Citou ainda o controle da Aids, cujo tratamento gratuito foi implementado a partir de emenda constitucional do senador José Sarney. Segundo os dados apurados pelo presidente, a mortalidade em razão da Aids caiu de um patamar de sete pessoas para cada grupo de 100 mil nos anos de 94 e 95, para 1,67 em 2000.
O presidente fez referência ainda ao programa Médico de Família, copiado do programa cubano, com bons resultados. Fez referência ainda à lei dos medicamentos genéricos, que possibilita a quebra de patente para permitir uma negociação que reduza os preços dos remédios.
Fernando Henrique falou ainda do crescimento do número de assentamentos da Reforma agrária e do aumento dos recursos para o financiamento da agricultura familiar. ¥A máquina do Estado mudou para atender aos que mais necessitam¥, afirmou.
Cartão de proteção social
O presidente da República disse há pouco que a sua administração foi voltada para melhorar a vida da população mais pobre. ¥Os bolsões da miséria não ecoam, e foi para essa gente que nós voltamos nossas políticas sociais nos últimos anos¥, afirmou. Ele utilizou dados da execução orçamentária do ano passado para sustentar essa afirmação. Segundo ele, a parcela da União no total arrecadado com o IR de pessoa física e jurídica foi de R$ 28,7 bilhões no an
o passado, enquanto o total destinado a programas que implicam em transferência de
renda para a população mais pobre foi de R$ 29,4 bilhões. ¥Esse dinheiro é para quem não tem renda nenhuma¥, sustentou.
FHC disse ainda que todos os cartões para o recebimento de recursos dos diversos programas sociais do governo, como o Bolsa Escola e o Bolsa Alimentação, serão reunidos em um único cartão, que será chamado ¥rede de proteção social¥.
Ele enfatizou que seu governo tem um projeto nacional e que este é um projeto de inclusão social, que está começando a ser executado de forma coordenada. O presidente apresentou ainda um gráfico mostrando que os índices de pobreza e miséria no País decrescem nos momentos em que a inflação é controlada. Admitiu, no entanto, que esses planos não são suficientes para a redução continuada dos índices de pobreza. ¥Os programas estão começando agora e ainda há muito a ser feito, mas isso não deve ser motivo de desânimo, pois a maior parte desses programas não existia antes deste governo¥, afirmou.
Meio ambiente
O presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou ainda em seu discurso que na Região Amazônica o governo tem adotado ações para garantir o crescimento sustentado da região, respeitando o meio ambiente. Ele disse que apesar das dificuldades, o Brasil é um país com o maior número de reservas naturais no mundo e que só em seu governo foram demarcados 32 milhões de hectares de terras indígenas. Fernando Henrique ressaltou ainda as obras de estradas e de energia na região que, segundo ele, aumentaram as exportações agrícolas da região Norte. O presidente citou também o projeto Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia), que custou R$ 1,6 bilhão, e que deve entrar em operação neste ano.
Fernando Henrique deu destaque ainda à reestruturação da defesa no Brasil com a criação do Ministério da Defesa e o reequipamento das Forças Armadas, ainda que em um ritmo inferior ao desejado. O presidente observou que essas mudanças foram feitas com tranqüilidade. Ele destacou ainda o papel que o Brasil teve na aprovação do Protocolo de Kioto, para a preservação do meio ambiente, e disse que pedirá ao Congresso Nacional que vote o quanto antes o acordo para que o Brasil possa usufruir logo os seus benefícios.