O presidente Fernando Henrique Cardoso ergueu sorridente o símbolo mundial do movimento gay, uma bandeira com as cores do arco-íris, e se auto-proclamou um idoso brasileiro no salão nobre do Palácio do Planalto. Os gestos, parte do lançamento da versão atualizada do Programa Nacional de Direitos Humanos, foram assistidos por dezenas de autoridades e representantes de minorias.
O governo quer a aprovação, no Congresso, da união civil de homossexuais e do direito aos transexuais de mudar seu nome em documentos. E excluir o termo ¢¢pederastia¢¢ do Código Penal Militar.
FH sancionou a lei que permite a juízes de primeira instância afastar, preventivamente, do contato com familiares, os suspeitos de violência doméstica. E criou os conselhos nacionais dos Direitos dos Idosos e de Promoção do Direito à Alimentação.
O presidente também assinou decreto que institui em toda administração pública cotas mínimas para mulheres, negros e deficientes, a exemplo do que ocorre nos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Justiça. Mas a fatia dessa participação só será definida daqui a 60 dias. O Instituto Rio Branco também criou bolsa de estudo destinada, principalmente, a negros.
O vice-prefeito de São Paulo, Hélio Bicudo (PT), foi homenageado pela autoria da lei que transferiu para a justiça comum o julgamento de crimes praticados por policiais militares. ¢¢As ações de direitos humanos de um hipotético governo do PT não seriam muito diferentes¢¢, disse Bicudo.
Fernando Henrique fez referências à sucessão. ¢¢As ações aqui anunciadas constituem verdadeiras políticas de Estado e não apenas atos deste governo¢¢, disse o presidente. Por isso, ¢¢não podem esgotar-se num mandato presidencial¢¢.
As novas metas do Programa somam R$ 26 bilhões do orçamento deste ano, distribuídos entre vários dos 518 pontos detalhados no plano de ação. Alguns ainda dependem de leis que tramitam no Congresso. Outros sequer têm projetos encaminhados.
Entre as intenções anunciadas, a extensão de um seguro-desemprego, com duração de três meses, para os trabalhadores retirados de situação escrava, a federalização dos crimes contra direitos humanos e a redução da carga tributária para os alimentos básicos.
PSDB – PE