O presidente Fernando Henrique Cardoso reagiu ontem às acusações feitas pelo PFL de que tem promovido uma perseguição à pré-candidata do partido ao Palácio do Planalto, Roseana Sarney. ¥O governo nunca procurou nem apontar o dedo para acusar indevidamente, nem obscurecer ou proteger quem quer que fosse¥, disse o presidente, durante discurso na abertura do 1.º Encontro Nacional da Advocacia-Geral da União (AGU), realizado no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Combater a corrupção foi, e continuará sendo, uma das preocupações de sua administração, afirmou o presidente, sem citar nomes. ¥Onde houver denúncias, elas serão apuradas¥, disse Fernando Henrique, frisando que as investigações são levadas adiante sempre com recurso à Justiça e o cuidado de garantir que a lei se sobreponha ao arbítrio. ¥Com tranqüilidade, isso está sendo feito¥, destacou. ¥Talvez nunca, em nossa História, tenha havido um esforço tão consistente, persistente de combate à corrupção. Às vezes, vejo tanta gente, alguns não têm nem títulos para falar sobre corrupção, a criticar o governo, como se o governo não tivesse, realmente, se mobilizado, como nunca na nossa História, em uma cooperação estreita com os vários Poderes, para que houvesse realmente uma nova visão do que seja a probidade administrativa.¥
Transparência – Ainda no discurso – acompanhado pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, e do STJ, Nilson Vital Naves -, Fernando Henrique queixou-se de que muitas vezes as denúncias apresentadas pelo próprio governo não aparecem como tal.
¥Mudamos órgãos inteiros, tal era o grau de podridão em muitos deles, para que se criasse um outro espírito¥, lembrou ele, cujo segundo mandato foi marcado pela extinção de fontes habituais de suspeitas de desvios de verbas como a Sudam, a Sudene e o DNER.
O presidente ressaltou também que as contas do governo foram completamente abertas, com toda transparência possível. Mais adiante, elogiou a atuação da AGU na proteção do patrimônio da União, contra atos de improbidade administrativa.
Fernando Henrique fez elogios à Assembléia Nacional Constituinte de 1988, que criou a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da União – a primeira para agir em defesa do governo e a segunda, em defesa da sociedade.
¥Acho que foi certo, por mais que alguns critiquem, e às vezes, por mais que no embalo se critique o que foi feito no conjunto e deu resultado.¥
O equilíbrio entre a ação da advocacia e a da procuradoria é um princípio da democracia, afirmou Fernando Henrique. Esse choque de idéias é natural, ele disse, e para solucioná-los existe o Judiciário: para interpretar e verificar quem tem razão em cada momento.
¥Não se forma uma sociedade democrática sem que existam esses corpos que assegurem o Direito, que asseguram diferenças e perspectivas. A sociedade não é homogênea¥, afirmou. ¥O que não é normal é não existirem regras de soluções de conflitos”.Segundo Fernando Henrique, quando não existem essas regras é que ¥se impõe o mais forte¥.
A maior parte da fala do presidente foi dedicada a ressaltar os pareceres e processos movidos pela AGU para ajudar o desenvolvimento econômico e social do País.
PSDB – PE