A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada estadual Raquel Lyra (PSDB-PE), votou 229 dos 232 projetos distribuidos de autoria dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, MPPE, Defensoria Pública. O balanço de 2016 foi feito pela parlamentar.
Das matérias votadas, 50 foram rejeitadas, 174 aprovadas e 47 retiradas de pauta. Ao todo, foram realizadas 21 reuniões nesse primeiro semestre da 19ª legislatura. “Mais uma vez fizemos na Comissão de Justiça um debate de forma equilibrada e democrática”, destacou a presidente do colegiado.
Durante o semestre, foram realizadas duas audiências públicas. A primeira discutiu um projeto de lei que dispõe sobre a criação de estacionamentos de bicicletas em órgãos públicos e empresas privadas. Já a segunda tratou de um projeto do deputado e presidente do PSDB de Pernambuco, Antônio Moraes, que dispõe sobre as condições sanitárias relativas à industrialização, distribuição e comercialização de água no Estado.
Raquel Lyra ressaltou dois projetos de lei de sua autoria: um determina estruturas de acesso a hotéis e afins para pessoas com deficiência de ou mobilidade reduzida; o outro obriga os órgãos públicos a reservar 10% das vagas de aprendizes para adolescentes com deficiência. “São projetos de extrema importância para essas pessoas que tanto precisam de estrutura e oportunidades”, ressaltou a tucana.