Brasília – A gestão da Eletrobras e a aprovação da Medida Provisória (MP) 579/2012, que reduziu as contas de energia, foram alvo do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) nesta tarde (05). De acordo com ele, “lamentavelmente o governo atropela com medidas provisórias temas que precisariam de entendimento no Congresso”.
“Ninguém questiona o mérito de uma medida que visa a abaixar as contas de energia. O problema é como se faz isso”, disse Flexa.
Ele acredita que a MP teve elaboração incompetente, irrealista e sem embasamento técnico. Para ele, o governo deveria ter aberto mão de receitas próprias em vez de minar a capacidade de investimento de um setor necessário para o crescimento do Brasil. “O governo não abre mão de tributos como PIS e Cofins nessas contas e, com isso, criou problemas para a Eletrobras”, afirmou.
O tucano também afirmou que as ações da Eletrobrás nunca estiveram num patamar tão ruim e, mesmo assim, os analistas recomendam a venda dos títulos por causa da forte ingerência do governo na companhia e seu uso político.
Flexa Ribeiro relaciona a MP 579/2012 diretamente com o fato de as ações da Eletrobras haverem despencado 22% nos últimos seis meses, uma queda dez vezes superior à média observada pelo Ibovespa. A companhia prepara-se para cortar fortemente custos e investimentos, com a expectativa de um prejuízo de R$ 20 bilhões até 2017.
“O jeito PT de governar o país mina o patrimônio nacional. As grandes estatais, como Eletrobras e Petrobras, são pressionadas a tomar medidas sem sentido econômico que prejudicam sua própria solidez” – disse, citando artigo do analista Carlos Muller, da Geral Investimentos.
Flexa Ribeiro também citou o artigo de Cláudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil, para quem a MP 579/2012 deu péssimos sinais para quem quer investir no país, porque “o populismo tarifário imposto pelo governo nas estatais asfixiou a capacidade de geração de caixa para a Eletrobras”.
MP 579/2012
A Lei 12.783/2013, proveniente da MP 579/2012, permite prorrogar por 30 anos as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia hidrelétrica e por 20 anos as concessões de geração de energia termelétrica das concessionárias que aceitaram reduzir as tarifas.
O cálculo das novas tarifas, apresentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no final de 2012, reduz em até 70% a remuneração das concessionárias pelo serviço prestado. Com isso, o governo espera reduzir a tarifa de energia em cerca de 20%, graças à extinção de encargos e à indenização das concessionárias pelos ativos ainda não depreciados de acordo com um novo valor de reposição, também calculado pela Aneel.
Do Blog da Liderança do PSDB no Senado