Brasília – Para o senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) o Dia Internacional dos Direitos do Consumidor, comemorado nesta sexta (15), é uma data importante para lembrar os direitos e deveres do consumidor e das empresas e instituições governamentais. Para Flexa, a data lembra o dever de zelar pela legislação em defesa do consumidor e a necessidade da sociedade ter leis atualizadas e adaptadas que acompanhem as mudanças.
“Felizmente consolida-se, cada vez mais, uma situação de equilíbrio na relação de consumo e o Brasil, para a nossa alegria, faz parte do grupo de países que contam com normas avançadas de defesa dos direitos do consumidor”, destacou.
Segundo Flexa os últimos 20 anos foram particularmente ricos em avanços nessa área, de maneira que temos muitos motivos para comemorar. O tucano disse que o Senado Federal, por exemplo, foi palco de muitas batalhas vitoriosas em prol do consumidor brasileiro. Flexa Ribeiro discute na Casa uma reforma do Código de Defesa do Consumidor e também o Projeto de Lei 28/2012, de sua autoria, que obriga as empresas prestadoras de serviços públicos – como telefonia, energia, Internet, TV fechada – a oferecer, sem custo adicional, o boleto bancário de cobrança por meio eletrônico, via e-mail.
Além de melhorias na relação entre empresas e consumidores no setor privado, Flexa Ribeiro destaca que o serviço público também deve ter maior comprometimento com o cidadão. “No âmbito da administração pública, o cidadão está cada vez mais sendo visto como cliente, ou seja, a perspectiva organizacional pública agora se volta à satisfação das necessidades do cidadão. Os órgãos públicos são também prestadores de serviços, que tem de utilizar-se de instrumentos de mercado para garantir a eficiência de suas organizações. O Estado está sendo gradativamente forçado a enfatizar o atendimento das necessidades tanto de regulação quanto dos serviços dos seus clientes/cidadãos”, afirmou.
Desta forma, Flexa Ribeiro destaca iniciativas do Senado em garantir maior participaçaõ do cidadão na instituição. Entre elas está a Ouvidoria do Senado, que completará dois em junho deste ano e que teve o senador paraense como primeiro Ouvidor Geral do Senado. Segundo Flexa Ribeiro, a ação é continuidade ao projeto de modernização e prestação de contas realizada nos últimos anos pelo Senado. “A relação de direitos e deveres é a mesma, se não for ainda maior, no caso da gestão pública”, comentou.
Desde a criação da Ouvidoria do Senado, em junho de 2011, até dezembro de 2012, a Ouvidoria registrou 5.632 atendimentos, segundo relatório estatístico do biênio, tendo o senador Flexa Ribeiro como Ouvidor da Casa. O assunto mais abordado em 2012 estava relacionado à Reforma do Código Penal (PLS 236/2012) e correspondeu a 31,42% do total das demandas. De acordo com o tucano, o último biênio foi extremamente importante no sentido de aumentar a transparência na gestão do Senado e incentivar a participação dos cidadãos e o exercício da cidadania. Sob a presidência do Senador José Sarney, foi instalada a Ouvidoria, o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), em cumprimento à lei de acesso, e o E-Cidadania, portal que permite que o cidadão sugira projetos de lei, proponha diretamente debates nas comissões e audiências públicas.
Do Blog da Liderança do PSDB no Senado