“.. A recessão faz com que nenhum plano de ajuste fiscal seja capaz de alterar a crise no curto prazo. A agenda da reforma do Estado é o único caminho”
Em meio à insegurança e à incerteza da crise brasileira é importante compreender as três forças robustas que orientam e impulsionam as transformações estruturais: o câmbio, o esgotamento fiscal e a escassez energética e hídrica. Os governos e os agentes econômicos privados serão forçados a atuar e a decidir suas ações de forma a sobreviver e reagir ao ambiente em transformação. O resultado não se sabe.
O Plano Real ancorou no câmbio a construção da estabilidade da nova moeda e seu sucesso fez com que nossa moeda ficasse forte nos últimos 20 anos.
A manutenção do equilíbrio dependia das reformas estruturantes, da manutenção dos pilares econômicos, do aumento da eficiência do Estado. E isso não ocorreu o que gerou efeitos colaterais negativos. Os piores, a desindustrialização e o déficit em conta corrente. Para exemplificar apenas ano passado os brasileiros gastaram US$ 22 bilhões em viagens ao exterior enquanto os estrangeiros deixaram aqui apenas US$ 7 bilhões. Já a balança comercial em 2014 foi negativa em US$ 90,9 bilhões. O que torna insustentável a manutenção do patamar da nossa moeda. Por isso, o real está fraco e vai ficar assim daqui pra frente.
A crise fiscal da União, dos Estados e dos municípios é absolutamente dramática e reflete um Estado capturado e exaurido por demandas justas, privilégios injustos e corrupção endêmica. Resultado: incapacidade absoluta de execução de políticas públicas eficientes, transversais e que assegurem competitividade sistêmica e igualdade de oportunidades. Satanizar a privatização só contribuiu para a obesidade mórbida do estado brasileiro.
Faltar água e ter energia cara no Brasil é tão irracional e improvável como morrer de calor no Pólo Norte. A abundância de recursos hídricos e de fontes alternativas de geração de energia não serviu para a construção de sistemas eficientes. Todos os incentivos regulatórios e tributários apontam para a convivência com o desperdício e para a ineficiência sistêmica.
Se todos reduzirem à metade o consumo de energia será impossível o ajuste fiscal dos Estados já que o ICMS sobre o consumo de eletricidade é a maior fonte de arrecadação. O reuso de água tampouco interessa às nossas companhias de saneamento. As prefeituras arcam com custos de coleta e destinação de resíduos sólidos e são incapazes de modelar uma gestão integrada que incentive a eficiência e a racionalidade energética.
A recessão faz com que nenhum plano de ajuste fiscal seja capaz de alterar esta situação no curto prazo. Enfrentar a agenda da reforma do Estado é o único caminho. Temos muito trabalho pela frente.
- Luiz Paulo Vellozo Lucas é dirigente do PSDB Espírito Santo e ex-presidente nacional do Instituto Teotônio Vilela ITV
** Artigo publicado em A Gazeta