De Recife (PE) – Desde a última sexta-feira (23) que os jaboatonenses passaram a ter mais oferta no atendimento jurídico gratuito oferecido pela prefeitura de Jaboatão dos Guararapes (PSDB), na Região Metropolitana do Recife.
O programa “Advogado do Cidadão” definiu um calendário de atendimento por temas específicos, para cada dia da semana, e passou a oferecer, ainda, orientação em serviços públicos, a exemplo de concessão de licença ambiental, alvará de funcionamento e cobrança de impostos (IPTU), com o objetivo de agilizar os processos.
“O programa foi criado para beneficiar principalmente a população que não tem condições de custear serviços advocatícios. Para cada dia, é um tema específico, ampliando o acesso aos cidadãos. No local, profissionais de direitos receberão e acompanharão os casos”, explica Altamiro Fontes, coordenador do “Advogado do Cidadão”.
Nessa nova oferta de atendimento jurídico gratuito, a prefeitura registrou aproximadamente 100 orientações. Concessão de alvará de funcionamento lidera o ranking das solicitações.
Após o registro, as demandas de responsabilidade da gestão municipal são encaminhadas às secretarias relacionadas ao assunto. Para ser atendido, é necessário o agendamento por telefone.
Serviço:
– Segunda-feira – mulher (pensão alimentícia, divórcio e separação de corpos)
– Terça – criança e adolescente (encaminhamentos à escola e investigação de paternidade)
– Quarta – regularização fundiária (entrada em concessões municipais e usucapião)
– Quinta – idoso (previdência e aposentadoria)
– Sexta – orientação sobre serviços públicos municipais (licença ambiental e alvará de funcionamento)
Secretaria de Orientação Jurídica
Endereço: Avenida Almirante Dias Fernandes, n 271 – Prazeres (próximo ao antigo Clube Intermunicipal).
Telefones: (81) 3378-9185 / 3378-9142 / 3378-9092
Horário de atendimento: 8h às 17h