O atraso na aprovação, pelo Congresso, da proposta de emenda constitucional que prorroga a CPMF, abre buraco inaceitável nas contas públicas brasileiras.
E, portanto, não havia mais do que três hipóteses para sanar o problema: aumentar alíquotas, cortar investimentos ou, na visão mais drástica, combinar os dois amargos remédios. Daí a opção pelo aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF, que talvez, por si só, não seja suficiente para cobrir o inteiro do déficit.
Pessoalmente, não considero a CPMF o imposto ideal. Afinal, ele se dá em cascata e retira competitividade relativa da economia brasileira, apesar de, no seu aspecto positivo, tributar também pessoas e atividades informais e até ilícitas. Se a CPMF não é ilegal e contribui, sobretudo, para o equilíbrio fiscal, que, obtido a duras penas, vem sustentando a estabilidade, muito pior do que ela é a cobrança maior do IOF.
Nessa linha, afirmo, com toda convicção, que o mais nocivo de tudo, todavia, é o rombo de R$ 400 milhões que cada semana de adiamento da aprovação da CPMF acarreta para as contas públicas.
Dinheiro não escorre de nenhuma torneira. E nem depende da famosa e tétrica ¥vontade política¥, que é, idilicamente, brandida por setores da oposição, quase que num contraponto à realidade dos fatos.
¥Vontade política¥ seria a senha para o paraíso. Com ela, aumentar-se-iam todos os salários e eliminar-se-iam todas as penas. Com ela, ¥o sertão viraria mar e o mar viraria sertão¥. Com ela, homens públicos irrealistas exercitariam sua ¥bondade¥ social sustentada por colunas de papelão.
Nesta última semana, o FMI disponibilizou parcela de R$ 4,8 bilhões que o governo brasileiro não está precisando utilizar, assim como não lançará mão de outra nos próximos dias, no valor de R$ 4,2 bilhões. Além disso, R$ 4,2 bilhões de títulos vencidos da dívida foram pagos, há dias, antecipadamente. É por gestos assim que a credibilidade brasileira vem aumentando passo a passo.
Dos 1.200 pontos de risco, observados em outubro do ano passado, já estamos abaixo da casa dos 700, com possibilidade concreta de recuo consistente que nos permitiria atingir o ¥investment grade¥.
Estamos longe dos cem pontos notáveis do Chile, porém, mais distantes, ainda, dos mais de 4.000 pontos, lamentavelmente histéricos, da vizinha Argentina.
O segredo é respeitar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal. É gerar superávits primários substanciais que nos permitam enfrentar e equacionar o quadro do déficit nominal. É honrar todos os compromissos internacionais financeiros e políticos. É demonstrar o sentimento contemporâneo de reformar as estruturas velhas e carcomidas. É levar a sério o país.
Meu companheiro de página, hoje, certamente, borboleteará em torno de fórmulas periféricas ao verdadeiro compromisso com o ajuste fiscal.
Com o governo Fernando Henrique, ajuste fiscal é pré-requisito, é coisa básica e é para valer.
Em suma: o aumento de alíquotas de IOF virá, temporariamente, para cobrir o vácuo aberto pela frustração parcial de arrecadação da CPMF.
Governar, muitas vezes, é escolher entre o desagradável e o desastroso. Governar não deveria ser, jamais, torcer a verdade e tentar iludir a sociedade, nem mesmo nessa época nervosa de disputas eleitorais.
Arthur Virgílio Neto, 55, deputado federal (PSDB-AM), é líder do governo no Congresso Nacional. Foi ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República.