O governo federal decidiu nesta quinta-feira (6) acatar propostas do PSDB de mudanças no texto da reforma da Previdência em tramitação no Congresso Nacional. Segundo o relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA), o presidente Michel Temer autorizou modificações na proposta em relação a cinco temas – dos quais três foram sugeridos pelo PSDB: regra de transição, aposentadoria rural e Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de pensões e aposentadorias especiais de professores e policiais.
O PSDB defende a manutenção do atual modelo do BPC, como foi acatado por Temer. Na avaliação do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), é importante que o texto mantenha o beneficio que garante o pagamento de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo.
Leia também: Betinho Gomes finaliza emendas à reforma da previdência
Outro ponto que será alterado pelo Planalto, com o apoio do PSDB, é a questão da aposentadoria rural. Pela proposta inicial do governo, os trabalhadores rurais, que até agora não eram obrigados a contribuir para o INSS, teriam de fazer fazer contribuições para se aposentar. Aécio e o PSDB defendem que os trabalhadores rurais continuem tendo um regime diferenciado no sistema previdenciário, uma vez que o trabalho rural impõe um tempo menor de trabalho.
O presidente Temer também decidiu manter a idade mínima de contribuição de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem, mas aceitou negociar regras de transição, como defende o PSDB. Em artigo publicado pela Folha de S. Paulo, o presidente nacional do PSDB defendeu uma regra de transição “mais suave para aqueles segurados que já estão no sistema”. Aécio também é favorável a uma idade menor para aposentadoria das mulheres —ainda que por tempo definido— em função de distorções apontadas pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) que demonstram que a mulher tem carga de trabalho de 30 horas a mais por mês que o homem.
Arthur Maia disse que nenhum dos ajustes autorizados pelo governo federal comprometerá a “espinha dorsal” da reforma para garantir o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade da Previdência Social no futuro. O relator se reuniu esta manhã com Temer para discutir pontos da reforma e apresentar reivindicações dos parlamentares. No dia 21 de março, Aécio se encontrou com o presidente Temer para apresentar as posições defendidas pelo PSDB na reforma da Previdência.