Medida, que entra em vigor nesta segunda (21), visa a recuperação e reabilitação de usuários da droga

Brasília – Um dos maiores problemas de saúde pública enfrentados no Brasil atualmente é a dependência química. Segundo o último Relatório Brasileiro sobre Drogas, publicado em 2010 pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), a porcentagem de pessoas que já fizeram uso de entorpecentes em algum momento de suas vidas é alarmante. Chega a 24,5% no Sudeste e 27,6% no Nordeste. Na região Norte, o índice fica em 14,4%, seguido da região Sul, com 14,8%, e do Centro-Oeste, com 17%. No país, cerca de 22% dos brasileiros acima de 18 anos já usaram drogas psicoativas, além do álcool e do tabaco. Entre estudantes, o uso frequente de substâncias químicas, em 20 ou mais doses por mês, é de 3,6%. 

Dentre os diversos tipos de droga disponíveis, o crack se destaca pelo seu poder de devastação. Cinco vezes mais forte que a cocaína, a substância é, na verdade, uma forma impura da primeira, que é misturada ao bicarbonato de sódio para formar pedras, fumadas em cachimbos ou outros objetos improvisados como latas de alumínio. Por ter um custo significativamente inferior e ser encontrado com mais facilidade, o crack tem sido cada vez mais utilizado, não só por dependentes de baixo poder aquisitivo, mas por pessoas de todas as classes sociais.

Na tentativa de conter o problema da dependência química no estado de São Paulo, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) sancionou uma medida que determina a internação involuntária ou compulsória de dependentes da droga cujo risco de morte, em decorrência do vício, seja referendado por equipes da área da saúde e da Justiça. A ação entra em vigor nesta segunda-feira (21), após a assinatura de um termo de cooperação técnica entre o governo, o Tribunal de Justiça (TJ-SP), o Ministério Público (MP-SP) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Para o deputado estadual Mauro Bragato (PSDB-SP), integrante da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas da Assembleia Legislativa de São Paulo, a medida é polêmica, mas necessária. “Há um debate na sociedade sobre a forma de combater as drogas ilícitas, uma exigência da sociedade como um todo. O crack aparece como a droga mais barata, de fácil acesso. Consequentemente, há uma massa de gente errante nas grandes e pequenas cidades do país, que são dependentes e precisam de ajuda”, afirma. “É uma atitude de coragem do governo de São Paulo, porque enfrenta um debate falso-moralista colocado por algumas pessoas”, considera.

O parlamentar, que também é sociólogo, defende que a internação dos dependentes, além de ser benéfica para a saúde dessas pessoas, seria mais uma ação de enfrentamento à violência no estado. “O problema que se coloca é que grande parte desses dependentes são pessoas que assaltam, atacam membros da família, assassinam pessoas, muitas vezes por conta da influência da droga. Eu vejo que, em um certo momento, a ação de um psiquiatra, psicólogo ou médico ao internar compulsoriamente uma pessoa pode ser interpretada como uma decisão dura. Mas não acredito que seja uma violência contra a pessoa, e sim um ato que vai garantir a saúde dela no futuro, e possibilitar sua reabilitação e reintegração à sociedade”, pondera. “Vejo a medida como uma necessidade. Não se trata somente de um debate filosófico. Infelizmente, é a política real, da vida real”.

Tratamento – A internação compulsória será determinada apenas como último recurso, caso outros recursos de auxílio sejam recusados. De acordo com a medida, equipes de saúde deverão abordar dependentes que vivem nas ruas, predominantemente na região central da Nova Luz, conhecida como Cracolândia, no centro da capital do estado. O tratamento será oferecido após uma avaliação médica. Se for atestado que o usuário de crack já perdeu o domínio sobre suas condições físicas e psicológicas, um juiz poderá determinar a internação compulsória. O Ministério Público e advogados voluntários da OAB-SP também deverão atestar a imperatividade da internação. Caso isso aconteça, o dependente químico será encaminhado ao Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas (Cratod), onde receberá tratamento médico e psicológico, além de apoio assistencial na forma de oficinas que podem ajudar em uma futura reinserção social.

Do PSDB Nacional