Totalmente lamentável a decisão da presidente Dilma Rousseff de rebaixar o status ministerial da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), subordinando-a ao Ministério da Cidadania. Entretanto, não deveríamos nos espantar. O esvaziamento da SEPPIR não é de agora, nem é decorrência das reformas empreendidas pelo governo. Basta ver o sistemático decréscimo do orçamento destinado à secretaria nos últimos anos.
Para o programa de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial, em 2012, foram orçados 105,5 milhões. Em 2013 o valor caiu para R$ 76,1 milhões e, em 2014, desceu para R$ 64,8 milhões.
Seguindo a mesma lógica, e potencializado pelos cortes orçamentários feitos pelo governo, a SEPPIR, para 2015, terá apenas R$ 28 milhões para desenvolver sua complexa e extensa lista de finalidades, a saber: formulação, coordenação e articulação de políticas e diretrizes para a promoção da igualdade racial; elaboração de políticas públicas de proteção dos direitos de indivíduos e grupos étnicos, afetados por discriminação racial e demais formas de intolerância, entre tantos outros itens que dizem da missão da SEPPIR.
Os recursos da Seppir representam menos de 0,1% do orçamento geral da União. Não bastasse a insuficiência orçamentária, a promoção à igualdade racial também é açoitada com má gestão. Em 2014, a presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (IDESP), Maria Adelina Braglia, analisou a gestão dos recursos destinados à SEPPIR, identificando que, em 2013, somente o Programa de Gestão e Manutenção da secretaria consumiu R$ 23.030.30, enquanto que para o Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial foram destinados apenas R$ 16.939,75. Ficou a denúncia de que a SEPPIR gasta mais para se manter do que no combate ao racismo
Também denunciando a má gestão da pasta, a ONG Contas Abertas apontou que entre os anos de 2009 e 2014, cerca de R$ 300 milhões deixaram de ser utilizados em políticas de prevenção ao racismo.
Dessa forma, o PT fez aquilo que melhor sabe fazer: mentir e manipular importantes dilemas nacionais. O governo Dilma, o da “gerenta”, entregou à comunidade negra brasileira a mais vil politicagem — no que de mais mesquinho e fisiológico compreende o sentido da palavra — em vez de políticas que contribuam para a resolução dos inúmeros desafios. Mais uma vez, os negros e seus legítimos anseios foram usados.
Evidentemente, não fica a cargo exclusivo da SEPPIR todas as políticas de promoção da igualdade racial, embora por ela articuladas. Ministérios como o da Educação, que promove a implantação de espaços culturais da cultura Afro-brasileira; o do Desenvolvimento Agrário (MDA), com o programa de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) Quilombola, e o da Saúde, pela estratégia de Atenção à Saúde, no acolhimento às populações ribeirinhas da região Amazônica — entre outros exemplos — também sofreram contingenciamento de recursos.
Apesar do excesso de números, a desleixada política de enfrentamento ao racismo e a promoção da igualdade racial do governo Dilma não é resultado de uma escolha dentro de um dilema de ordem econômica e orçamentária. É uma escolha política. É da política, com se sabe, que resulta tudo que está posto na vida público. É do que a política faz, ou deixou de fazer. É o que fez bem feito, ou fez mal feito, e o enfrentamento ao racismo e a promoção da igualdade racial, na prática da destinação orçamentária, foi escanteada. A remoção do status de ministério da SEPPIR, simbólico para 97 milhões de brasileiros que se declararam pardos ou negros, é um anunciado retrocesso.
O PSDB tem caminhos e projetos a apresentar para a política de combate ao racismo e promoção da igualdade racial. Hoje, entretanto, manter o status ministerial e o orçamento é o que se apresenta como mais urgente. O valor é inexpressivo dentro do orçamento geral da União. Logo, mantê-lo não criaria problemas de nenhuma ordem. É o que deve ser feito, para garantir o mínimo para outros projetos e novas políticas.
* Juvenal Araújo é presidente nacional do Tucanafro