O governo da presidente Dilma Rousseff (PT) mantém em sigilo detalhes da aplicação de recursos públicos no Fundo IBAS de Alívio à Pobreza.
Desde 2004, o Fundo recebe de investimento US$ 1 milhão, relata reportagem do jornal O Globo desta segunda (31).
A ONG Conectas Direitos Humanos teve seu pedido de avaliação e impactos dos projetos financiados pelo Fundo IBAS negado pelo governo Dilma.
A ONG tentou todas as instâncias previstas pela Lei de Acesso à Informação e, agora, pretende recorrer à justiça.
O acesso aos recursos também foi negado ao jornal O Globo. O Ministério das Relações Exteriores alegou que a autorização depende da anuência prévia da India e África do Sul, países que dividem com o Brasil a gestão do Fundo IBAS de Alívio à Pobreza.
O ministério também justificou que a negativa é uma forma de evitar que se “coloque em risco a condução de negociações e as relações internacionais do Brasil”.
Mas a Controladoria-Geral da República (CGU) contesta a hipótese por não haver regra de confidencialidade no regimento com as regras do Fundo, informa O Globo.